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| TRIBUTAÇÃO DAS AÇÕES TRABALHISTAS - INSS, FGTS E IR |
| Investimento: R$ 280,00 |
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Data:
18/10/2019 |
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| Destina-se: |
Supervisores, Gerentes, Analistas e Assistentes de Recursos Humanos ou Administração de Departamento Pessoal, Advogados, Contadores, Peritos e demais profissionais interessados em adquirir conhecimentos sobre o assunto. |
| Objetivo: |
Proporcionar aos participantes conhecimentos gerais da Legislação Tributária incidentes sobre as decisões de Ações Trabalhistas, Comissões de Conciliação Prévia e Dissídios Coletivos. |
| Programa: |
MÓDULO I - INTRODUÇÃO
- Reclamatória Trabalhista;
- Comissão de Conciliação Prévia;
- Dissídio Coletivo;
- Competências da Justiça do Trabalho.
MÓDULO II - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
- Contribuintes da Previdência Social;
- Contribuições Previdenciárias das Empresas e do Empregador Doméstico;
- Contribuições dos Segurados Empregados e Autônomos;
- Fato Gerador;
- Base de cálculo: Empregador; Empregado e de Trabalhador sem Vínculo Empregatício;
- Salário-de-Contribuição (Verbas com Incidência e Não Incidência)
- Apuração das Competências;
- Remuneração Rateada – com Vínculo Empregatício;
- Remuneração Rateada – sem Vínculo Empregatício;
- Alíquotas Aplicáveis;
- Aplicação de Multa e Juros;
- Pagamento de Honorários a Peritos ou Advogados;
- Forma e Prazo de Recolhimento.
MÓDULO III - FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
- Fato Gerador;
- Base de Cálculo (Parcelas com Incidência e Não incidência)
- Alíquota;
- Forma e Prazo de Recolhimento.
MÓDULO IV - IMPOSTO DE RENDA
- Fato Gerador;
- Base de Cálculo (Parcelas com Incidência e Não incidência)
- Alíquota;
- Forma e Prazo de Recolhimento.
MÓDULO V - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
- Informação em GFIP/SEFIP;
- Informação no eSocial.
BIBLIOGRAFIA:
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 42ª Edição, São Paulo: Ed. Saraiva, 2018.
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de Direito Previdenciário, 22ª Edição, Rio de Janeiro: Forense, 2019.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso De Direito Do Trabalho, 11ª Edição, São Paulo: Ed. Saraiva, 2019.
SAAD, Eduardo Gabriel. Consolidação das Leis do Trabalho Comentada, 50ª Edição, São Paulo: Ed. LTR, 2018.
SANTOS, José Aparecido dos. Curso de Cálculos de Liquidação Trabalhista, 5ª Edição, São Paulo: Ed. Juruá, 2018. |
| Ministrante: |
Vanessa de Brito Boni dos Santos |
| Carga Horária: |
04 horas aula |
| Horário: |
13:30 às 17:30hs |
| Nota: |
Efetuar o pagamento até o dia 15/10/2019 |
| Atenção: |
A partir da data
de aprovação/liberação da compra, o curso estará disponível
para assistir por 14 dias. São disponibilizadas o dobro
de horas, o que possibilita assisti-lo 2 vezes na íntegra.
Assim, de acordo com o que ocorrer primeiro, os 14 dias
decorridos ou o dobro de horas de visualização, o acesso
ao curso será bloqueado automaticamente pelo sistema. |
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