DETALHES DO CURSO
 
CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ E DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Como Atender as Normas Trabalhistas
Investimento: R$ 280,00
Data: 19/09/2019
Voltar
Destina-se: Advogados, Contadores, Profissionais do Departamento de Pessoal e de Recursos Humanos, Empresários e demais profissionais interessados no tema.
Objetivo: Proporcionar ao participante conhecimento e segurança, analisando as exigências legais quanto a contratação de Aprendiz e de Pessoa com Deficiência, com o intuito de evitar problemas jurídicos futuros, reduzindo passivo trabalhista e diminuindo autuações em fiscalizações.
Programa: MÓDULO I - CONCEITUAÇÕES PRELIMINARES

MÓDULO II - CONTRATO DE APRENDIZAGEM (Art. 428 e ss. da CLT)

- Finalidade e Objetivo do Programa de Aprendizagem.
- Obrigação de Contratar.
- Cota de Aprendizes.
- Aspectos Práticos na Contratação.
- Direitos do Aprendiz: Salário, Jornada de Trabalho e outros.
- Formas de Extinção Contratual.
- Direito ao FGTS. Alíquota Reduzida.
- Fiscalização do Cumprimento da Cota de Aprendizagem.

MÓDULO III - CONTRATAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD (Art. 93 da Lei nº 8.213/1991)

- Obrigatoriedade da Contratação.
- Condições de Admissão.
- Direitos Trabalhistas.
- Inclusão da Pessoa com Deficiência.
- Aprendizagem Profissional da Pessoa com Deficiência.
- Fiscalização da Reserva Legal de Cargos para Pessoa com Deficiência.

BIBLIOGRAFIA:

CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 42ª Edição, São Paulo: Ed. Saraiva, 2018.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho, 41ª Edição, São Paulo: Ed. LTR. 2018.
SAAD, Eduardo Gabriel. Consolidação das Leis do Trabalho Comentada, 50ª Edição, São Paulo: Ed. LTR, 2018.
Ministrante: Giani Duarte Périco
Carga Horária: 04 horas aula
Horário: 13:30 às 17:30hs
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 16/09/2019