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DRCST - Restituição, Complementação e Ressarcimento do ICMS-ST
Data:
24/06/2019
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| Destina-se: |
Profissionais que atuam na da área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados. |
| Objetivo: |
Abordar as regras pertinentes à restituição, ressarcimento e complementação do ICMS-ST, assim como as alterações introduzidas por meio do Decreto nº 86, publicado no DOE de 05.04.2019, pertinentes à obrigatoriedade de envio do DRCST e recolhimento da complementação do ICMS-ST, além da polêmica em torno das liminares que estão liberando os contribuintes do pagamento da complementação do ICMS-ST. |
| Programa: |
1 - RESTITUIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO
1.1 - Período Alcançado
1.1.1 - Restituição Retroativa a 2017
1.1.1.1 - Litígios Judiciais Pendentes
1.1.2 - Complementação Exigida a Partir de Março de 2018
1.1.3 - Forma de Restituição e Complementação a Partir de Dezembro de 2018
1.2 - Apuração dos Valores da Restituição e da Complementação
1.2.1 - Periodicidade
1.2.2 - Forma de Cálculo dos Valores a Restituir ou Complementar
1.3 - Compensação, Ressarcimento ou Transferência do Valor a Restituir
1.3.1 - Habilitação do Crédito
1.3.2 - Procedimentos para Apropriação e Transferência do Crédito Habilitado
1.4 - Forma e Prazo para Recolhimento do Complemento
1.5 - Decisões Judiciais Suspendem a Cobrança da Complementação
2 - RESSARCIMENTO DO ICMS-ST
2.1 - Nova Retenção de ICMS ST Efetuada em Favor de Outra UF
2.2 - Saída Interestadual Não Submetida ao Regime da ST
2.3 - Saída Interestadual Destinada a Não Contribuinte do ICMS
2.4 - Operações Internas Destinadas a Contribuintes Optantes Pelo Simples Nacional - MVA Reduzida
3 - DRCST - Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e da Complementação do ICMS-ST
3.1 - Obrigatoriedade de Entrega
3.2 - Prazo de Entrega
3.3 - Leiaute do Arquivo e Informações Prestadas. |
| Ministrante: |
Filipe Rocha Batista Gomes |
| Carga Horária: |
03 horas aula |
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