DETALHES DO CURSO
 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Teoria e Prática (Vale 8 Pontos no EPC)
Investimento: R$ 380,00

Datas:
30/07/2019 e 31/07/2019
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CURSO CREDENCIADO

Código
Carga Horária
EPC Auditores
PERITOS
PROGP
PRORT
AUD
CMN/BCB
SUSEP
PREVIC
SC-01814
8 horas
8
0
0
0
8
8
8

Resumo: Data: 30.07.2019 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula)

Data: 31.07.2019 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula)
Destina-se: Profissionais que atuam na da área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados.
Objetivo: Abordar os aspectos conceituais e práticos relativos ao regime da substituição tributária, quanto à definição de contribuinte substituto e contribuinte substituído, a responsabilidade tributária e aspectos pontuais em relação à emissão e escrituração das notas fiscais relativas aos produtos sujeitos ao regime da substituição tributária, assim como regras gerais e específicas para o cálculo do ICMS-ST nas operações internas e interestaduais entre contribuintes do ICMS enquadrados no regime normal de apuração do ICMS e do Simples Nacional, seus prazos de recolhimento e demais disposições em relação às operações e prestações sujeitas ao regime de substituição tributária.

No curso serão abordadas as hipóteses de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS-ST e sua respectiva escrituração no DRCST, assim como serão abordados os procedimentos aplicáveis quando da exclusão de mercadorias do regime da substituição tributária.
Programa: 1 - DEFINIÇÃO E CONCEITOS

1.1 - Modalidades da Substituição Tributária
1.2 - Substituição Tributária Subsequente
1.2.1 - Finalidades da Substituição Tributária
1.3 - Convênios e Protocolos
1.3.1 - Regulamentação dos Estados
1.4 - Contribuintes Substitutos e Substituídos
1.4.1 - Simples Nacional - Forma de Segregação da Receita

2 - RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO

2.1 - Contribuinte Responsável pelo Recolhimento
2.2 - Responsabilidade Solidária
2.3 - Responsabilidade Através de Regime Especial

3 - MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM SANTA CATARINA

3.1 - Convênio ICMS nº 52/2017
3.2 - Legislação Catarinense
3.3 - Aplicativo para Consulta

4 - INAPLICABILIDADE DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REGRAS GERAIS E ESPECÍFICAS

4.1 - Regrais Gerais de Inaplicabilidade
4.2 - Regras específicas de Santa Catarina
4.3 - Mercadorias Fabricadas em Escala Industrial Não Relevante

5 - BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

5.1 - Preço de Pauta ou Sugerido
5.2 - Margem de Valor Agregado - MVA
5.2.1 - Redução da MVA em 70%
5.2.2 - Aplicação da MVA Ajustada ou Original

6 - CÁLCULO DO ICMS/ST

6.1 - Mercadorias para Revenda
6.1.1 - Preço de Pauta ou Sugerido
6.1.2 - MVA
6.1.2.1 - Base de Cálculo do ICMS-ST nas Operações com Mercadorias com Redução da Base de Cálculo
6.2 - Mercadoria Destinada à Uso e Consumo ou Ativo Imobilizado do Adquirente
6.3 - Cálculo do Complemento ou Ressarcimento de ICMS-ST nas Operações Envolvendo Optantes pelo Simples Nacional

7 - PRAZOS PARA O RECOLHIMENTO E PREENCHIMENTO DO DARE OU GNRE

7.1 - Contribuinte Sujeito ao Regime Normal de Apuração do ICMS
7.2 - Contribuinte Optante pelo Simples Nacional
7.3 - Prazos Definidos Através do Convênio ICMS nº 52/2017

8 - CRÉDITO, RESSARCIMENTO, RESTITUIÇÃO E COMPLEMENTO DO ICMS-ST

8.1 - Direito ao Crédito do ICMS-ST
8.2 - Saídas de Mercadorias a Contribuintes com Regime do Pró-Emprego
8.3 - Devolução de Venda
8.4 - Devolução de Compra
8.5 - Operações Destinadas à Outras Unidades da Federação
8.6 - Operações Destinadas à Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional
8.7 - Restituição do ICMS-ST e Complemento do ICMS-ST

9 - DOCUMENTOS FISCAIS E ESCRITURAÇÃO FISCAL

9.1 - Substituto Tributário
9.2 - Substituído Tributário
9.3 - CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
9.3.1 - Obrigatoriedade de Preenchimento do CEST

10 - INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DE MERCADORIAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

10.1 - Exclusão de Mercadorias no Regime da ST
10.1.1 - Contribuintes Sujeitos ao Regime Normal de Apuração do ICMS
10.1.2 - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional
10.2 - Inclusão de Mercadorias no Regime da ST
Ministrante: Filipe Rocha Batista Gomes
Carga Horária: 08 horas aula
Horário: 13:30 às 17:30hs
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 25/07/2019