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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Exclusão de Segmentos do Regime, DRCST, Restituição e Complementação do ICMS/ST
Data:
03/05/2019
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| Destina-se: |
Profissionais que atuam na da área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados. |
| Objetivo: |
Abordar a exclusão de diversos segmentos do regime da substituição tributária, que produzirão efeitos a partir de 1º de maio e orientar sobre os procedimentos legais de exclusão em relação ao levantamento de estoque e sobre o crédito das mercadorias remanescentes, bem como sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
O curso abordará também as regras pertinentes à restituição, ressarcimento e complementação do ICMS/ST e as alterações introduzidas por meio do Decreto nº 86, publicado no DOE de 05.04.2019, pertinentes à obrigatoriedade de envio do DRCST e recolhimento da complementação do ICMS/ST, além da polêmica em torno das liminares que estão liberando os contribuintes do pagamento da complementação do ICMS-ST. |
| Programa: |
1 - EXCLUSÃO DE SEGMENTOS DO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EM MAIO DE 2019
1.1 - Ferramentas
1.2 - Lâmpadas, Reatores e "Starter"
1.3 - Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos
1.4 - Materiais de Construção e congêneres
1.5 - Materiais Elétricos
1.6 - Produtos de Papelaria
1.7 - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
1.8 - Tintas, Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química
1.9 - LEVANTAMENTO DO ESTOQUE DAS MERCADORIAS EXCLUÍDAS
1.9.1 - Crédito Sobre o Estoque das Mercadorias Excluídas
1.9.2 - Procedimento Aplicável aos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional
1.9.3 - Devolução de Mercadoria Após Exclusão
1.10 - ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DOS PROTOCOLOS E CONVÊNIOS ICMS
1.10.1 - Convênio ICMS nºs 43 e 45
1.10.1.1 - Vigência do Convênio ICMS nº 45
1.10.2 - Protocolos ICMS nºs 03 ao 11
1.10.3 - Operações Interestaduais Originadas e Destinadas ao Estado de SC
2 - RESSARCIMENTO DO ICMS ST
2.1 - Nova Retenção de ICMS ST Efetuada em Favor de Outra UF
2.2 - Saída Interestadual Não Submetida ao Regime da ST
2.3 - Saída Interestadual Destinada a Não Contribuinte do ICMS
2.4 - Operações Internas Destinadas a Contribuintes Optantes Pelo Simples Nacional - MVA Reduzida
3 - RESTITUIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO
3.1 - Período Alcançado
3.1.1 - Restituição Retroativa a 2017
3.1.1.1 - Litígios Judiciais Pendentes
3.1.2 - Complementação Exigida a Partir de Março de 2018
3.1.3 - Forma de Restituição e Complementação a Partir de Dezembro de 2018
3.2 - Apuração dos Valores da Restituição e da Complementação
3.2.1 - Periodicidade
3.2.2 - Forma de Cálculo dos Valores a Restituir ou Complementar
3.3 - Compensação, Ressarcimento ou Transferência do Valor a Restituir
3.3.1 - Habilitação do Crédito
3.3.2 - Procedimentos para Apropriação e Transferência do Crédito Habilitado
3.4 - Forma e Prazo para Recolhimento do Complemento
3.5 - Decisões Judiciais Suspendem a Cobrança da Complementação
4 - DRCST - Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e da Complementação do ICMS ST
4.1 - Obrigatoriedade de Entrega
4.2 - Prazo de Entrega
4.3 - Leiaute do Arquivo e Informações Prestadas. |
| Ministrante: |
Filipe Rocha Batista Gomes |
| Carga Horária: |
04 horas aula |
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