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ATUALIZAÇÃO DE ICMS - Exclusão de Mercadorias do Regime da ST, Industrialização por Encomenda, Benefícios Fiscais e Alterações nos Protocolos e Convênios ICMS
Data:
18/04/2019
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| Destina-se: |
Profissionais que atuam na da área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados. |
| Objetivo: |
Abordar a exclusão de diversos segmentos do regime da substituição tributária, que produzirão efeitos a partir de 1º de maio. Orientar o contribuinte sobre os procedimentos legais de exclusão do regime de substituição tributária em relação ao levantamento de estoque e o crédito das mercadorias remanescentes, bem como sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Também serão abordadas as alterações introduzidas por meio do Decreto nº 79/2019 nos procedimentos para emissão dos documentos fiscais pelo industrializador optante pelo Simples Nacional no caso de industrialização por encomenda de terceiros. Abordaremos ainda as últimas alterações pertinentes aos benefícios fiscais no Estado de SC, quanto à prorrogação das revogações, reinstituição de benefícios fiscais e o prazo para revisão dos benefícios vigentes.
O curso abordará também as alterações introduzidas por meio do Decreto nº 86, publicado no DOE de 05.04.2019, pertinentes à obrigatoriedade de envio do DRCST, recolhimento da complementação do ICMS/ST e nova hipótese de inaplicabilidade do regime da ST. |
| Programa: |
1 - DRCST - OBRIGATORIEDADE DE ENVIO E RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ST
1.1 - Envio Obrigatório - Restituição e Ressarcimento
1.2 - Recolhimento da Complementação sem Envio do DRCST
1.3 - Período de Abrangência da Complementação do ICMS/ST
2 - EXCLUSÃO DE SEGMENTOS DO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EM MAIO DE 2019
2.1 - Ferramentas
2.2 - Lâmpadas, Reatores e "Starter"
2.3 - Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos
2.4 - Materiais de Construção e congêneres
2.5 - Materiais Elétricos
2.6 - Produtos de Papelaria
2.7 - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
2.8 - Tintas, Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química
3 - LEVANTAMENTO DO ESTOQUE DAS MERCADORIAS EXCLUÍDAS
3.1 - Crédito Sobre o Estoque das Mercadorias Excluídas
3.2 - Procedimento Aplicável aos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional
3.3 - Devolução de Mercadoria Após Exclusão
4 - ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DOS PROTOCOLOS E CONVÊNIOS ICMS
4.1 - Convênio ICMS nºs 43 e 45
4.1.1 - Vigência do Convênio ICMS nº 45
4.2 - Protocolos ICMS nºs 3 ao 11
4.3 - Operações Interestaduais Originadas e Destinadas ao Estado de SC
5 - BENEFÍCIOS FISCAIS
5.1 - Prorrogação dos Efeitos das Revogações
5.2 - Benefícios Fiscais Reinstituídos a Partir de 01.04.2019
5.3 - Prazo para Revisão dos Benefícios Fiscais
6 - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - SIMPLES NACIONAL
6.1 - Procedimentos para Emissão dos Documentos Fiscais - Decreto nº 79/2019
6.1.1 - Nota Fiscal de Retorno
6.1.2 - Nota Fiscal de Cobrança
6.2 - Tributação do ICMS. |
| Ministrante: |
Filipe Rocha Batista Gomes |
| Carga Horária: |
03 horas aula |
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