DETALHES DO CURSO
 
TRANSPORTE DE CARGAS - Conceitos, Apuração do ICMS e Obrigações Acessórias nas Prestações de Serviços (Vale 8 Pontos no EPC)
Investimento: R$ 380,00

Datas:
22/05/2019 e 23/05/2019
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CURSO CREDENCIADO

Código
Carga Horária
EPC Auditores
PREVIC
PERITOS
PROGP
AUD
CMN/BCB
SUSEP
SC-01855
8 horas
8
0
0
0
0
0

Resumo: Data: 22.05.2019 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula)

Data: 23.05.2019 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula)
Destina-se: Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes; profissionais que atuam na emissão de CT-e e MDF-e e demais profissionais interessados.
Objetivo: Abordar as rotinas da área fiscal no âmbito estadual para empresas da atividade de transporte de cargas do regime normal e Simples Nacional. O curso abordará os conceitos, apuração, benefício fiscal, forma de recolhimento do ICMS, regras de emissão e preenchimento do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e Manifesto Eletrônico de Documento - MDF-e, modalidades de serviço de transporte, informativos, entre outras informações.
Programa: MÓDULO 1 - CONCEITOS E APURAÇÃO DO ICMS

1. FATO GERADOR

1.1 ICMS x ISS
1.2 Momento da Ocorrência
1.3 Local da Prestação

2. CONCEITOS

2.1 Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas – ETC
2.2 Transportador Autônomo de Cargas – TAC
2.2.1 TAC-Auxiliar
2.3 Remetente
2.4 Destinatário
2.5 Tomador
2.6 Emitente
2.7 Expedidor
2.8 Recebedor
2.9 CIF e FOB

3. APURAÇÃO DO IMPOSTO

3.1 Base de Cálculo
3.1.1 Preço de Pauta
3.2 Alíquota
3.3 Hipóteses de Não incidência
3.4 Hipóteses de Isenção
3.5 Hipóteses de Diferimento
3.6 Simples Nacional
3.6.1 Segregação da Receita no PGDAS

4. REGIME ESPECIAL PRÓ-CARGAS

4.1 Crédito na Aquisição de Insumos pro Transporte
4.1.1 Manutenção do Crédito do ICMS Relativo às Aquisições Internas de Combustíveis
4.2 Crédito Presumido de 30%
4.3 Crédito na Aquisição de Bens do Ativo Imobilizado
4.4 Saída de Caminhões e Implementos Rodoviários com Diferimento do ICMS
4.5 Crédito Presumido nas Saídas Internas de Câmaras Frigoríficas

5. PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO ICMS

5.1 Empresas do Regime de Tributação Normal do ICMS
5.2 Empresas que Recolham o ICMS na Forma do Simples Nacional

MÓDULO 2 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

1. DOCUMENTOS FISCAIS

1.1 CFOP e CST
1.2 Ordem de Coleta
1.3 CT-e
1.3.1 Obrigatoriedade
1.3.2 Características do CT-e
1.3.2.1 Séries Distintas
1.3.3 Cancelamento
1.3.4 Inutilização
1.3.5 Carta de Correção
1.3.6 Anulação do Serviço de Transporte

2. MODALIDADES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE

2.1 Transporte Vinculado a Contrato
2.2 Subcontratação do Serviço de Transporte
2.3 Redespacho de Transporte
2.4 Retorno de Mercadoria Não Entregue
2.5 Transporte Multimodal
2.6 Transbordo
2.7 Diferencial de Alíquotas EC 87/2015

3. MANIFESTO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS - MDF-e

3.1 Obrigatoriedade
3.2 Emissão do MDF-e e Formas de Preenchimento
3.3 Cancelamento do MDF-e
3.4 Encerramento do MDF-e

4. PRAZO DE VALIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS PARA FINS DE TRANSPORTE

5. INFORMATIVOS

5.1 DIME

5.2 Escrituração Fiscal Digital (EFD)
5.3 DeSTDA

MÓDULO 3 - DAS PRESTAÇÕES PROMOVIDAS POR TRANSPORTADOR NÃO INSCRITO NA UF DE INÍCIO DO TRANSPORTE

1. Transporte Iniciado em Santa Catarina
1.1 Responsabilidade do Recolhimento
1.2 Base de Cálculo
1.3 Crédito Presumido
1.4 Dispensa da Emissão do CT-e
1.5 Recolhimento por Substituição Tributária
1.6 Recolhimento pelo Transportador
1.7 Hipótese de Aproveitamento do Crédito de ICMS pelo Tomador

2. TRANSPORTE INICIADO EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

2.1 Responsabilidade de Recolhimento
2.2 Forma e Prazo de Recolhimento
2.3 Emissão do CT-e

Bibliografia:

Decreto nº 2.870/2001 - RICMS-SC;
Ajuste Sinief nº 07/2005;
Ajuste Sinief nº 09/2007;
Ajuste Sinief nº 21/2010;
Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970;
Lei Complementar nº 87/1996;
Ato COTEPE ICMS nº 15/2017;
Ato COTEPE ICMS nº 29/2016;
Ato COTEPE ICMS nº 20/2016;
Resolução nº 4.799/2015;
Portaria SEF nº 153/2012;
Portaria SEF nº 287/2011;
Resolução CGSN nº 140/2018.
Ministrante: Marina Kurtz Schmidt
Carga Horária: 08 horas aula
Horário: 13:30 às 17:30hs
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 17/05/2019