DETALHES DO CURSO
 
  SCP, SPE, Patrimônio de Afetação e o RET (Vale 8 Pontos no EPC)
Data: 11/03/2019
 
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CURSO CREDENCIADO
Código
Carga Horária
AUD
CMN/BCB
SUSEP
PREVICAUD
PREVIC
PERITOS
PROGP
PRORT
SC-01918
8 horas
8
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Destina-se: Contabilistas, Auditores, Consultores, Estudantes e demais interessados na área contábil, fiscal e societária.
Objetivo: Capacitar o profissional para realizar a constituição e lidar com a rotina societária, contábil e fiscal de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), de uma Sociedade em Conta de Participação (SCP) e de um Patrimônio de Afetação, envolvendo constituição, tributação, contabilidade, obrigações acessórias e outros tópicos relacionados a estas modalidades de sociedade, incluindo o Regime Especial de Tributação (RET).
Programa: - Aspectos Societários Comuns
-- Naturezas Jurídicas
-- Tipos de Sócio
-- Responsabilidade dos Sócios
-- Proteções e Relações Societárias
-- Perfil de Uso e Investimento de cada Modalidade
-- Objeto Social
-- Prazo
-- Denominação Social
-- Registros
-- Remuneração dos Sócios

- Aspectos Contábeis Comuns
-- Segregação Patrimonial
-- Formas de Escrituração Contábil Segregada
-- Reconhecimento do Investimento
-- Escrituração Contábil das Operações Típicas

- Aspectos Fiscais Comuns
-- Regimes Tributários
-- Independência de Opção pelo Regime Tributário
-- Responsabilidade pelas Obrigações
-- Apuração e Segregação de Resultado Fiscal
-- Negociação do Investimento
-- Reflexos Tributários das Operações Típicas
-- Particularidades em Obrigações Acessórias

- Tópicos Específicos do Patrimônio de Afetação
-- Valores Excluídos
-- Forma de Opção
-- Desistência e Extinção
-- Deveres Específicos do Incorporador
-- Incomunicabilidade Patrimonial

- Tópicos Específicos do RET
-- Adesão
-- Modalidades de Incorporação
-- Modalidades de Construção ou Reforma
-- Programa Minha Casa Minha Vida
-- Início e abrangência do Regime
-- Alíquotas aplicáveis
-- Forma e prazo de apuração
-- Segregação de Receitas, Custos e Despesas
-- Situação Tributária durante o Regime (CND)
-- Hipóteses de Restituição, Compensação ou Parcelamento

Bibliografia:

BRASIL. CTG 01. Aprova a CTG 01 (NBC T 10.23) - Entidades de Incorporação Imobiliária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de janeiro de 2009.

BRASIL. CTG 04. Aprova o CTG 04 (CT 05) - Aplicação da Interpretação Técnica IT 13 - Contrato de Construção do Setor Imobiliário. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de janeiro de 2009.

BRASIL. Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 29 de março de 1999.

BRASIL. Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977. Altera a legislação do imposto sobre a renda. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de dezembro de 1977.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.303, de 21 de novembro de 1986. Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 24 de novembro de 1986.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.308, de 19 de dezembro de 1986. Altera a legislação do imposto de renda. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 22 de dezembro de 1986.

BRASIL. Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017. Institui os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 3 de março de 2018.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.115, de 28 de dezembro de 2010. Dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de dezembro de 2010.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012. Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 2 de março de 2012.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013. Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de dezembro de 2013.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.435, de 30 de dezembro de 2013. Dispõe sobre os regimes especiais de pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias, às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e às construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 2 de janeiro de 2014.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015. Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 14 de dezembro de 2015.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016. Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 9 de maio de 2016.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017. Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de março de 2017.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.757, de 10 de novembro de 2017. Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2017 e a situações especiais ocorridas em 2018 (Dirf 2018) e o Programa Gerador da Dirf 2018 (PGD Dirf 2018). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 13 de novembro de 2017.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017. Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de dezembro de 2017.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018. Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 12 de janeiro de 2018.

BRASIL. Instrução Normativa SRF nº 179, de 30 de dezembro de 1987. Dispõe sobre as normas de tributação das sociedades em conta de participação. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 31 de dezembro de 1987.

BRASIL. Instrução Normativa SRF nº 21, de 13 de março de 1979. Uniformiza o procedimento de apuração de resultado de contratos, com prazo de execução superior a um ano, de construção por empreitada ou de fornecimento de bens ou serviços a serem produzidos. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 19 de março de 1979.

BRASIL. Instrução Normativa SRF nº 25, de 25 de fevereiro de 1999. Dispõe sobre o tratamento tributário das variações monetárias, nos casos que especifica. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 1º de março de 1999.

BRASIL. Instrução Normativa SRF nº 31, de 29 de março de 2001. Dispõe sobre as normas de tributação das sociedades em conta de participação. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 2 de abril de 2001.

BRASIL. Instrução Normativa SRF nº 84, de 20 de dezembro de 1979. Estabelece normas para a apuração e tributação do lucro nas atividades de compra e venda, loteamento,incorporação e construção de imóveis. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 31 de dezembro de 1979.

BRASIL. ITG 01 (R1). Altera a ITG 01 que dispõe sobre contratos de concessão. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 22 de dezembro de 2017.

BRASIL. ITG 02. Aprova a ITG 02 ( IT 13) - Contrato de Construção do Setor Imobiliário. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 24 de dezembro de 2009.

BRASIL. ITG 17. Aprova a ITG 17 - Contratos de Concessão: Evidenciação. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de dezembro de 2011.

BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 15 de dezembro de 2006.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 11 de janeiro de 2002.

BRASIL. Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 31 de dezembro de 2002.

BRASIL. Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de dezembro de 2003.

BRASIL. Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei no 911, de 1o de outubro de 1969, as Leis no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, no 4.728, de 14 de julho de 1965, e no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 3 de agosto de 2004.

BRASIL. Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 8 de julho de 2009.

BRASIL. Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009. Dá nova redação aos arts. 4o, 5o e 8o da Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias; dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública; altera as Leis nos 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.652, de 7 de abril de 2008, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 6.099, de 12 de setembro de 1974, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de maio de 2009; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 28 de agosto de 2009.

BRASIL. Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012. Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica; institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência; restabelece o Programa Um Computador por Aluno; altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei no 11.484, de 31 de maio de 2007; altera as Leis nos 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 de maio de 2007, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.414, de 9 de junho de 2011, 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.925, de 23 de julho de 2004, os Decretos-Leis nos 1.455, de 7 de abril de 1976, 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e a Medida Provisória no 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 18 de setembro de 2012.

BRASIL. Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 9.656, de 3 de junho de 1998, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.893, de 13 de julho de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.941, de 27 de maio de 2009, 12.249, de 11 de junho de 2010, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.716, de 21 de setembro de 2012, e 12.844, de 19 de julho de 2013; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 14 de maio de 2014.

BRASIL. Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 1º de fevereiro de 1965.

BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de Outubro de 1966.

BRASIL. Lei nº 556, de 25 de junho de 1850. Código Comercial. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro-RJ, de 1850.

BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 17 de dezembro de 1976.

BRASIL. Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995. Altera a legislação tributária Federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 23 de janeiro de 1995.

BRASIL. Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de dezembro de 1995.

BRASIL. Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de dezembro de 1996.

BRASIL. Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 4 de março de 1998.

BRASIL. Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 28 de novembro de 1996.

BRASIL. NBC TG 16 (R2). Altera a NBC TG 16 (R1) que dispõe sobre estoques. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 22 de dezembro de 2017.

BRASIL. NBC TG 17. Dá nova redação à NBC TG 17 - Contratos de Construção. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 12 de novembro de 2009.

BRASIL. NBC TG 18 (R3). Altera a NBC TG 18 (R2) que dispõe sobre investimento em coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 22 de dezembro de 2017.
BRASIL. NBC TG 19 (R2). Altera a NBC TG 19 (R1) que dispõe sobre negócios em conjunto. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 6 de novembro de 2015.

BRASIL. NBC TG 30. Dá nova redação à NBC TG 30 - Receitas. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 12 de novembro de 2012.

BRASIL. NBC TG 47. Aprova a NBC TG 47 que dispõe sobre a receita de contrato com cliente. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 22 de dezembro de 2016.
Ministrante: Caio de Passos Melo
Carga Horária: 08 horas aula