DETALHES DO CURSO

DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) - Da Teoria à Prática Data: 08/03/2019   Destina-se: Estudantes e Profissionais de Contabilidade, Administradores, Economistas, Assessores, Auditores, Consultores, Advogados e profissionais envolvidos com a área fiscal e tributária das empresas. Objetivo: Abordar a parte teórica da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF, bem como a parte prática, objetivando transmitir aos participantes conhecimento sobre o histórico das alterações promovidas pela legislação Federal em torno das regras aplicáveis para o correto preenchimento da declaração e sua entrega, proporcionando ainda aos participantes, conhecimentos sobre a obrigatoriedade e a dispensa de envio, demonstrando os detalhes sobre as divergências que causam motivos para notificações pela RFB. Com exemplos de preenchimento, o curso objetiva também dirimir as dúvidas dos profissionais que manuseiam esta declaração, a fim de evitar erros ou omissões no cumprimento dessa obrigação acessória, afastando possíveis notificações. Programa: 1 - CONCEITOS BÁSICOS E INFORMAÇÕES GERAIS 2 - REGRAS APLICÁVEIS À DCTF 3 - OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DCTF 3.1 - Pessoas Jurídicas Obrigadas a Apresentação 3.2 - Pessoas Jurídicas não Dispensadas da Entrega 3.3 - PJ Excluída do Simples Nacional 3.4 - Mês de Janeiro: Características de Preenchimento 4 - DISPENSA DE ENTREGA DA DCTF 4.1 - Conceito de PJ Inativa 4.2 - PJ que se Enquadrou no Simples Nacional 5 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DCTF 5.1 - Entrega em Situação Especial 6 - FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DCTF 6.1 - Programa Gerador 6.1.1 - Utilização da Versão 6.2 - Utilização do Certificado Digital 6.2.1 - Procuração Eletrônica 7 - PENALIDADES 7.1 - Redução das Multas 7.2 - Multa Mínima 8 - EXEMPLOS DE PREENCHIMENTO - CASOS PRÁTICOS 8.1 - Dados iniciais 8.2 - Dados Cadastrais 8.3 - Dados dos Responsáveis 8.4 - Débitos/Créditos 8.5 - Trimestre Anterior 8.6 - Resumo. Bibliografia: BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015. Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 14 de dezembro de 2015; BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 1.626, de 09 de março de 2016. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 10 de março de 2016; BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 1.646, de 30 de maio de 2016. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº1.605, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 31 de maio de 2016; BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 1.697, de 02 de março de 2017. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 06 de março de 2017; BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 1.708, de 22 de maio de 2017. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.079/2010, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 23 de maio de 2017. Ministrante: Ana Paula Haskel Carga Horária: 03 horas aula