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DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) - Da Teoria à Prática
Data:
08/03/2019
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Destina-se: |
Estudantes e Profissionais de Contabilidade, Administradores, Economistas, Assessores, Auditores, Consultores, Advogados e profissionais envolvidos com a área fiscal e tributária das empresas. |
Objetivo: |
Abordar a parte teórica da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF, bem como a parte prática, objetivando transmitir aos participantes conhecimento sobre o histórico das alterações promovidas pela legislação Federal em torno das regras aplicáveis para o correto preenchimento da declaração e sua entrega, proporcionando ainda aos participantes, conhecimentos sobre a obrigatoriedade e a dispensa de envio, demonstrando os detalhes sobre as divergências que causam motivos para notificações pela RFB.
Com exemplos de preenchimento, o curso objetiva também dirimir as dúvidas dos profissionais que manuseiam esta declaração, a fim de evitar erros ou omissões no cumprimento dessa obrigação acessória, afastando possíveis notificações. |
Programa: |
1 - CONCEITOS BÁSICOS E INFORMAÇÕES GERAIS
2 - REGRAS APLICÁVEIS À DCTF
3 - OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DCTF
3.1 - Pessoas Jurídicas Obrigadas a Apresentação
3.2 - Pessoas Jurídicas não Dispensadas da Entrega
3.3 - PJ Excluída do Simples Nacional
3.4 - Mês de Janeiro: Características de Preenchimento
4 - DISPENSA DE ENTREGA DA DCTF
4.1 - Conceito de PJ Inativa
4.2 - PJ que se Enquadrou no Simples Nacional
5 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DCTF
5.1 - Entrega em Situação Especial
6 - FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DCTF
6.1 - Programa Gerador
6.1.1 - Utilização da Versão
6.2 - Utilização do Certificado Digital
6.2.1 - Procuração Eletrônica
7 - PENALIDADES
7.1 - Redução das Multas
7.2 - Multa Mínima
8 - EXEMPLOS DE PREENCHIMENTO - CASOS PRÁTICOS
8.1 - Dados iniciais
8.2 - Dados Cadastrais
8.3 - Dados dos Responsáveis
8.4 - Débitos/Créditos
8.5 - Trimestre Anterior
8.6 - Resumo.
Bibliografia:
BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015. Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 14 de dezembro de 2015;
BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 1.626, de 09 de março de 2016. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 10 de março de 2016;
BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 1.646, de 30 de maio de 2016. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº1.605, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 31 de maio de 2016;
BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 1.697, de 02 de março de 2017. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 06 de março de 2017;
BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 1.708, de 22 de maio de 2017. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.079/2010, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 23 de maio de 2017. |
Ministrante: |
Ana Paula Haskel |
Carga Horária: |
03 horas aula |
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