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COAF: Comunicação e Declaração Negativa para Organizações e Profissionais Contábeis (Vale 4 Pontos no EPC)
Data:
18/01/2019
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CURSO
CREDENCIADO
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Código |
Carga
Horária |
AUD |
CMN/BCB |
SUSEP |
PREVICAUD |
PREVIC |
PERITOS |
PROGP |
PRORT |
SC-01928 |
4 horas |
4 |
0 |
0 |
0 |
0 |
4 |
4 |
4 |
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Destina-se: |
Profissionais e Organizações Contábeis que realizem atividades de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, bem como demais profissionais envolvidos e interessados no tema. |
Objetivo: |
– Conhecer principais conceitos e definições envolvidos no tema;
– Caracterizar os crimes alcançados e a responsabilidade do profissional contábil vinculado;
– Definir pessoas sujeitas ao COAF no âmbito dos serviços contábeis;
– Delimitar situações que exigem comunicação e quando é devida a Declaração Negativa;
– Demonstrar os processos de comunicação e declaração negativa no ambiente do SISCOAF para organizações e profissionais contábeis. |
Programa: |
Conselho de Controle de Atividades Financeiras
-- SISCOAF: Sistema de Controle de Atividades Financeiras
-- Sistema CFC
-- Proteção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT)
- Pessoas sujeitas ao Controle
-- Obrigação do Profissional ou Organização Contábil
-- A Obrigação Contábil e a Obrigação do Cliente
-- Responsabilidade do Profissional e da Organização Contábil
- Políticas de Prevenção
-- Identificação dos Clientes
-- Manutenção dos Registros
- Comunicação de Operações Financeiras
-- Operações e Propostas de Operações Suspeitas
-- Comunicação a partir de análise
-- Comunicação independente de análise
-- Limites de Valor
-- Prazo de comunicação
- Declaração Negativa do COAF
-- Prazo de Comunicação
- Responsabilidade Administrativa e Penalidades
- Operações no SISCOAF e no Sistema CFC
-- Cadastro da Pessoa Obrigada (Comunicante)
-- Alterar Dados do Comunicante
-- Alterar dados do Responsável
-- Administrar Usuários
-- Comunicação de Evento
-- Cancelamento de Comunicação
-- Comunicação em Lote
-- Declaração Negativa
BIBLIOGRAFIA:
BRASIL. Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 4 de março de 1998.
BRASIL. Lei nº 10.701, de 9 de Julho de 2003. Altera e acrescenta dispositivos à Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 10 de julho de 2003.
BRASIL. Lei nº 12.683, de 9 de Julho de 2012. Altera a Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 10 de julho de 2012.
BRASIL. Resolução CFC nº 1445, de 30 de Julho de 2013. Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos profissionais e Organizações Contábeis, quando no exercício de suas funções, para cumprimento das obrigações previstas na Lei n.º 9.613/1998 e alterações posteriores. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de julho de 2013.
BRASIL. Resolução CFC nº 1530, de 28 de Setembro de 2017. Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos profissionais e organizações contábeis para cumprimento das obrigações previstas na Lei n.º 9.613/1998 e alterações posteriores. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 28 de setembro de 2017. |
Ministrante: |
Caio de Passos Melo |
Carga Horária: |
04 horas aula |
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