DETALHES DO CURSO
 
  EFD-REINF - Aspectos Previdenciários e a DCTFWEB (Vale 8 Pontos no EPC)
Data: 20/11/2018
 
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CURSO CREDENCIADO
Código
Carga Horária
AUD
CMN/BCB
SUSEP
PREVICAUD
PREVIC
PERITOS
PROGP
PRORT
SC-01841
8 horas
8
0
0
0
0
8
8
8

Destina-se: Contadores, Administradores, Advogados, Gerentes e encarregados de DP, Profissionais das áreas/setores de Contabilidade, Fiscal, Jurídico, Departamento Pessoal e demais profissionais interessados no tema.
Objetivo: Esclarecer e orientar os participantes sobre os aspectos previdenciários destas novas obrigações acessórias. A EFD-Reinf tem por objeto a escrituração de retenções previdenciárias além das informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Analisaremos ainda as regras relativas à DCTFWeb, que é a declaração dos débitos e créditos previdenciários. O curso atenderá a demonstração das regras e orientações contidas na legislação, no manual e nos leiautes, de forma didática e exemplificativa, apresentando as exigências estabelecidas, os impactos nas rotinas das empresas e alteração nos controles internos.
Programa: 1 - INTRODUÇÃO

2 - EFD-Reinf - O QUE É?

3 - QUAIS INFORMAÇÕES DEVEM SER PRESTADAS?

4 - QUEM ESTÁ OBRIGADO A ADOTAR A EFD-Reinf?

5 - QUAIS AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS SERÃO SUBSTITUÍDAS?

6 - VIGÊNCIA

7 - RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS:

7.1 - Serviços Tomados/Prestados Mediante Cessão de Mão de Obra e Empreitada
7.2 - Receitas Recebidas/Repassadas por/para Associação Desportiva que Mantenha Equipe de Futebol Profissional
7.3 - Receita de Espetáculo Desportivo

8 - COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL E APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PRODUTOR RURAL - PESSOA JURÍDICA E AGROINDÚSTRIAS

9 - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - CPRB

10 - ANÁLISE DO LEIAUTE E DAS TABELAS

11 - ANÁLISE DOS EVENTOS

-R-1000 - Informações do Contribuinte;
-R-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais;
-R-2010 - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Tomados;
-R-2020 - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados;
-R-2030 - Recursos Recebidos por Associação Desportiva;
-R-2040 - Recursos Repassados para Associação Desportiva;
-R-2050 - Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria;
-R-2060 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB;
-R-2098 - Reabertura dos Eventos Periódicos;
-R-2099 - Fechamento dos Eventos Periódicos;
-R-3010 - Receita de Espetáculo Desportivo;
-R-5001 - Informações das Bases e dos Tributos Consolidados por Contribuinte;
-R-9000 - Exclusão de Eventos

12 - REGRAS DE VALIDAÇÃO

13 - PRAZO E FORMA DE ENTREGA

14 - Migração de informações da EFD-Contribuições

15 - DCTFWeb - INFORMAÇÕES, FORMA E PRAZO DE APRESENTAÇÃO

16 - PENALIDADES.

CARGA HORÁRIA: 08hs.

Instrutora: Márcia Assumpção Lima Momm. Advogada, formada pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Especialista em Gestão Estratégica de Planejamento Tributário pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UNIVALI/AMATRA 12. Consultora jurídica do ITC - Informativo Tributário Contábil, responsável pela área Trabalhista e Previdenciária. Sócia da ITC Cursos e Treinamentos.

Bibliografia do Curso:

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1.988. Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 29/08/2018.

BRASIL. Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 7 de maio de 1999.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 17 de novembro de 2009.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017. Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenção e outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de março de 2017.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 8 de fevereiro de 2018.

BRASIL. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 25 de julho de 1991.

BRASIL. Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; altera as Leis nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 11.508, de 20 de julho de 2007, nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, nº 11.491, de 20 de junho de 2007, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga o art. 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e o art. 6º do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, nos termos que especifica; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 15 de dezembro de 2011.

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de Direito Previdenciário, 21ª Edição, Rio de Janeiro: Forense, 2018.
Ministrante: Márcia Assumpção Lima Momm
Carga Horária: 08 horas aula