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DeSTDA - CRIAÇÃO DA CONTA DE DÉBITO E REGULARIZAÇÃO DAS PENDÊNCIAS RELATIVAS AOS DÉBITOS DECLARADOS
Data:
12/11/2018
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| Destina-se: |
Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados. |
| Objetivo: |
O objetivo deste curso é esclarecer quais procedimentos devem ser adotados pelos contribuintes que possuem inconsistências apuradas pelo sistema da SEF-SC, pois com a publicação do Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT nº 038/2018 e do Decreto nº 1.780/2018, foram estabelecidos prazos para regularização de eventuais inconsistências identificadas pela SEF-SC em virtude dos valores de impostos declarados através da DeSTDA confrontados com os respectivos pagamentos.
O curso irá abordar também as regras gerais pertinentes a DeSTDA e a forma de recolhimento de ICMS pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, quanto à código de receita, classe de vencimento e prazo para pagamento. |
| Programa: |
1 - DeSTDA
1.1 - Valores de ICMS Declarados
1.1.1 - ICMS/ST - Substituto
1.1.2 - ICMS/ST - Substituído Responsável Solidário
1.1.3 - Diferencial de Alíquotas
2 - CRIAÇÃO DA CONTA DE DÉBITO
2.1 - Etapa 1 - Criação da Conta de Débito
2.2 - Etapa 2 - Regularização das Inconsistências
2.3 - Etapa 3 - Procedimentos da SEF/SC Após o Prazo de Regularização
2.3.1 - Possibilidade de Parcelamento dos Débitos Declarados
2.3.2 - Bloqueio de Emissão de CND
2.3.3 - Inscrição do Débito em Dívida Ativa
3 - CÓDIGOS DE RECEITA E CLASSE DE VENCIMENTO - VIGÊNCIA
3.1 - Alteração Automática da Classe de Vencimento pela SEF-SC
3.2 - Retificação de DARE com Divergência
4 - PAGAMENTO DE ICMS/ST POR OPERAÇÃO
4.1 - Identificação por meio do S@T dos Pagamentos Efetuados por Operação
4.1.1 - Código de Receita 1740 (DARE)
4.1.2 - Código de Receita 100099 (GNRE)
4.2 - Retificação da DeSTDA. |
| Ministrante: |
Filipe Rocha Batista Gomes |
| Carga Horária: |
02 horas aula |
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