DETALHES DO CURSO

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - Modalidades, Forma de Cálculo (com enfoque nas novas regras com a inclusão do ICMS próprio por dentro, considerando a alíquota interna, conforme Convênio ICMS nº 52/2017) e Recolhimento Data: 29/08/2018   Destina-se: Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes; profissionais que atuam na emissão de NF-e e demais profissionais interessados. Objetivo: Abordar as regras de tributação do diferencial de alíquotas nas aquisições de contribuintes em Santa Catarina, do diferencial de alíquotas partilhado entre os Estados origem e destino devido nas saídas interestaduais destinadas a não contribuintes e consumidores finais de acordo com a Emenda Constitucional nº 87/2015 e do diferencial de alíquotas nas saídas interestaduais destinadas a contribuinte do ICMS, quando a mercadoria está sujeita ao regime da substituição tributária, demonstrando também as novas regras de cálculo de acordo com o Convênio ICMS nº 52/2017. Para esses três tipos de diferencial de alíquotas será abordada a forma de cálculo e recolhimento, emissão da NF-e e preenchimento dos informações estaduais. Programa: MÓDULO 1 - CONTRIBUINTE E ALÍQUOTAS DO ICMS 1.1 - Contribuinte do ICMS 1.1.1 - Obrigatoriedade da Inscrição no Cadastro de Contribuintes 1.1.1.1 - Microempreendedor Individual - MEI 1.2 - Não Contribuinte do ICMS 1.2.1 - Declaração de Não Contribuinte do ICMS 1.3 - Alíquota Interna do ICMS 1.3.1 - Operações com Não Contribuintes de Outros Estados 1.4 - Alíquota Interestadual do ICMS MÓDULO 2 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS POR CONTRIBUINTE CATARINENSE 2.1 - Aquisição de Mercadorias para Uso e Consumo 2.1.1 - Forma de Cálculo 2.2 - Aquisição de Mercadorias para Ativo Imobilizado 2.2.1 - Forma de Cálculo 2.3 - Aquisição de Serviços Interestadual sem Operação Subsequente 2.3.1 - Forma de Cálculo 2.4 - Aquisição de Mercadorias para Uso na Prestação de Serviços 2.5 - Diferencial de Alíquotas nas Aquisições de Produtos Sujeitos a Substituição Tributária 2.6 - Forma de recolhimento do Diferencial de Alíquotas 2.6.1 - Empresas do Regime de Tributação Normal 2.6.2 - Empresas Optantes Pelo Simples Nacional 2.7 - Lançamentos do Diferencial de Alíquotas nos Informativos 2.7.1 - DIME 2.7.2 - EFD ICMS/IPI 2.7.2 - DESTDA 2.8 - Possibilidade de Dispensa do Diferencial de Alíquotas 2.8.1 - Isenção ou Não Tributação no Estado de Origem 2.8.2 - Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais ou Máquinas e Implementos Agrícolas 2.8.3 - Equipamentos de Automoção, Informática e Telecomunicações 2.9 - Possibilidade de Crédito do Diferencial de Alíquotas MÓDULO 3 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NAS SAÍDAS INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONTRIBUINTE DO ICMS E CONSUMIDOR FINAL SITUADOS EM OUTRO ESTADO 3.1 - Responsabilidade de Recolhimento 3.2 - Alíquotas Utilizadas no Cálculo e Adicional FCP 3.3 - Cálculo do Diferencial de Alíquotas Por Substituição Tributária 3.3.1 - Nova Sistemática de Cálculo do Diferencial de Alíquotas (Convênio ICMS 52/2017) 3.3.2 - Comparativo do Cálculo do Diferencial de Alíquotas com a Nova Sistemática 3.4 - Forma de Recolhimento do Diferencial de Alíquotas por Substituição Tributária para o Estado Destino 3.5 - Preenchimento do Diferencial de Alíquotas por Substituição Tributária na NF-e 3.5.1 - Destaque do FCP-ST 3.6 - Obrigações Acessórias 3.6.1 - DeSTDA 3.6.2 - GIA ST 3.6.3 - EFD ICMS/IPI 3.7 - Ressarcimento/Restituição 3.7.1 - Ressarcimento do ICMS ST Retido para SC 3.7.2 - Ressarcimento Através de Crédito em Conta Gráfica 3.7.3 - Restituição do ICMS ST ao Estado Destinatário MÓDULO 4 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NAS SAÍDAS INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS E CONSUMIDOR FINAL SITUADO EM OUTRO ESTADO - EC 87/15 4.1 - Hipóteses de Incidência 4.2 - Responsabilidade do Recolhimento 4.3 - Alíquotas Utilizadas no Cálculo e Adicional FCP 4.3.1 - Alíquota Interestadual Aplicada a Partir de 01.01.2016 4.3.2 - Alíquotas Aplicadas ao Cálculo 4.3.3 - Adicional de Fundo de Combate a Pobreza 4.4 - Cálculo do Diferencial de Alíquotas 4.4.1 - Base de Cálculo 4.4.2 - Forma de Cálculo 4.4.3 - Cálculo com Adicional do FCP 4.4.4 - Operações com Isenção e Redução na Base de Cálculo 4.4.4.1 - Isenção 4.4.4.2 - Redução na Base de Cálculo 4.4.4.3 - Exemplos com Redução na Base de Cálculo e Isenção 4.4.5 - Exemplos de Cálculos do Diferencial de Alíquotas 4.5 - Partilha do Diferencial de Alíquotas para o Estado de Origem e Destino 4.5.1 - Exemplo de Partilha do Diferencial de Alíquotas 4.5.2 - Hipóteses de Dispensa e Credito Adicional para o Estado de Origem 4.5.2.1 - Crédito Presumido - Absorção da Parcela do DIFA 4.5.2.2 - Crédito Presumido Adicional - TTD 409, 410 e 411 4.6 - Forma de Recolhimento para o Estado de Destino 4.7 - Forma de Recolhimento para o Estado de Origem 4.8 - Entrega do Produto em Território Catarinense 4.9 - Dispensa do Diferencial de Alíquotas para Remetente Optante pelo Simples Nacional 4.10 - Preenchimento do Diferencial de Alíquotas na NF-e 4.11 - Preenchimento do Diferencial de Alíquotas nos Informativos 4.11.1 - DIME 4.11.2 - EFD ICMS/IPI 4.12 - Ressarcimento/Restituição Bibliografia: - LC 87/1996; - EC 87/2015; - Convênio ICMS 93/2015; - Convênio ICMS 52/2017; - RICMS-SC/01; - Portaria SEF nº 153/2012; - Portaria SEF nº 287/2011; - RICMS-RS/97; - IN 39/2016; - RICMS-PR/12; - Decreto 3.208/2016; - RICMS-MG/02; - Orientação Tributária DOLT/SUTRI nº 002/2016; - RICMS-SP/00; - Guia Prático EFD ICMS/IPI. Ministrante: Marina Kurtz Schmidt Carga Horária: 04 horas aula