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ISS - Aspecto Material e Quantitativo, Retenção na Fonte e Substituição Tributária, Conflito de Competência ISS X ICMS X IPI e CPOM
Data:
23/08/2018
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| Destina-se: |
Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados. |
| Objetivo: |
Abordar as regras gerais do ISS e específicas relacionadas à retenção e substituição tributária, como identificar o município de competência para recolhimento do imposto e o responsável pelo respectivo recolhimento. Dispor sobre as regras específicas vinculadas ao ISS aplicáveis aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, bem como as hipóteses de recolhimento do ISS de forma fixa. Abordar também os conflitos de competências tributárias entre as áreas de ICMS, ISS e IPI e os reflexos no dia-a-dia das empresas, repassando aos participantes os conhecimentos necessários para a correta compreensão dos conceitos, competências e procedimentos que devem ser adotados nas operações e prestações abrangidas pela incidência do ICMS e do ISS. Por fim, serão abordadas as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 157 publicada no DOU de 30 de dezembro de 2016. |
| Programa: |
1 - DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
2 - FATO GERADOR
2.1 - Importação de Serviços
2.2 - Serviço com Fornecimento de Material
2.3 - Exportação de Serviços
3 - BASE DE CÁLCULO
4 - ALÍQUOTAS
5 - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA PARA RECOLHIMENTO DO ISS
5.1 - Conceito de Estabelecimento Prestador
5.2 - Responsabilidade pelo Recolhimento do ISS - Substituição Tributária
5.3 - Retenção do ISS na Fonte
6 - PRESTADOR OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL
6.1 - Regras Específicas para a Retenção/Substituição Tributária do ISS
6.2 - ISS Fixo - Hipóteses
6.2.1 - Escritórios de Serviços Contábeis
6.2.1.1 - Contribuinte não autorizado a efetuar o recolhimento do ISS de forma fixa
6.2.2 - Recolhimento do ICMS ou ISS de Forma Fixa de Acordo com o Limite de Receita Bruta
7 - CPOM - CADASTRO DE PRESTADORES DE OUTROS MUNICÍPIOS
7.1 - Obrigatoriedade de Cadastro no CPOM
7.1.1 - Hipótese de Dispensa do Cadastro
7.2 - Cadastramento
7.3 - Implicações pela Falta do Cadastro
8 - CONFLITO TRIBUTÁRIO - ICMS X ISS X IPI
8.1 - Exemplos Práticos de Conflitos Tributários
8.1.1 - Industrialização por Encomenda
8.1.2 - Serviços de transportes de passageiros e de cargas
8.1.3 - Serviço de Transporte de Malotes, Correspondências, Documentos, Objetos, Bens ou Valores
9 - ALTERAÇÕES RELACIONADAS AO ISS.
Bibliografia:
-Lei Complementar nº 116/2003;
-Lei Complementar nº 123/2006;
-Resolução CGSN nº 94/2011;
-Resolução Normativa COPAT nº 22/1998;
-Decisão STJ - REsp nº 395633/RS;
-Resolução Normativa COPAT nº 53/2008;
-Resposta de Consulta COPAT nº 59/2015;
-Solução de Consulta da Receita Federal nº 58/2012;
-Decreto nº 53.151/2012;
-Lei Complementar nº 87/96;
-Decreto 7.212/2010 (Regulamento do IPI). |
| Ministrante: |
Filipe Rocha Batista Gomes |
| Carga Horária: |
04 horas aula |
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