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TTD 409, 410 e 411 - Alterações Vigentes a Partir de 01.06.2018 com a Versão Atualizada do Termo de Concessão
Data:
06/06/2018
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| Destina-se: |
Profissionais que atuam na área fiscal e contábil, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados e demais profissionais interessados. |
| Objetivo: |
Abordar os Tratamentos Tributários Diferenciados (TTD’s) 409, 410 e 411, os quais concedem benefícios fiscais aos contribuintes inscritos no CCICMS-SC que realizem importação de mercadorias para fins de comercialização.
Apresentar as regras e a forma de cálculo do crédito presumido, bem como os respectivos percentuais de carga tributária efetiva, as hipóteses de diferimento do ICMS.
Abordar ainda as alterações introduzidas por meio dos Correios Eletrônicos Circulares DIAT nºs 11, 12, 14 e 15, assim como a publicação da versão atualizada do Termo de Concessão do TTD, que entrarão em vigor a partir de 1º de junho de 2018. |
| Programa: |
Com a publicação dos Correios Eletrônicos Circulares DIAT nºs 11, 12, 14 e 15, assim como com a publicação da versão atualizada do Termo de Concessão do TTD, suscitaram diversas dúvidas quanto à aplicação das alterações a partir de 01.06.2018, as quais serão dirimidas neste curso.
Dentre as principais dúvidas, destacamos:
> Você já sabe o que altera nos benefícios concedidos por meio dos TTD's 409, 410 e 411 a partir de 01.06.2018?
> Quais os objetivos das alterações?
> Quando será permitido o destaque da alíquota de 10%?
> No caso de destinatário contribuinte do ICMS optante pelo Simples Nacional, pode ser aplicado o diferimento parcial?
> No caso de destinatário pessoa física, em operação interna e interestadual, como fica a tributação?
> Em quais hipóteses é vedado o destaque da alíquota de 4% nas operações internas?
> Houve alteração nos percentuais de carga efetiva?
> Quando o destinatário for de outra UF, haverá alguma alteração?
Portanto, o objetivo deste curso será elucidar as alterações vigentes a partir de 01.06.2018, respondendo aos questionamentos acima e aos que surgirem durante a realização do curso. |
| Ministrante: |
Filipe Rocha Batista Gomes |
| Carga Horária: |
2:30 horas aula |
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