DETALHES DO CURSO

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - Modalidades, Forma de Cálculo e Recolhimento Datas: 01/08/2017 a 30/08/2017   CURSO CREDENCIADO NBC PG 12 (R4) Código Carga Horária AUD CMN/BCB SUSEP PREVICAUD PREVIC PERITOS PROGP PRORT SC-01406 4 horas 0 0 0 0 0 0 4 Destina-se: Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes; profissionais que atuam na emissão de NF-e e demais profissionais interessados. Objetivo: Abordar as regras gerais e específicas que devem ser observadas na emissão de documentos fiscais, com enfoque na emissão da NF-e. O curso abordará questões pontuais e críticas para o correto cumprimento das obrigações acessórias de ICMS, desde o conceito de contribuintes do imposto, passando pela obrigatoriedade de inscrição no CCICMS, modelos e prazo de validade dos documentos fiscais, regularização de irregularidades e inconsistências, bem como aspectos fiscais e legais para a correta emissão e preenchimento dos documentos fiscais para diversos tipos de operações. Nível: Básico/Intermediário. Programa: MÓDULO 1 - CONTRIBUINTE E ALÍQUOTAS DO ICMS 1.1 - Contribuinte do ICMS 1.2 - Não Contribuinte do ICMS 1.3 - Alíquota Interna do ICMS 1.4 - Alíquota Interestadual do ICMS MÓDULO 2 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS POR CONTRIBUINTE CATARINENSE 2.1 - Aquisição de Mercadorias para Uso e Consumo 2.2 - Aquisição de Mercadorias para Ativo Imobilizado 2.3 - Aquisição de Serviços Interestadual sem Operação Subsequente 2.4 - Aquisição de Mercadorias para Uso na Prestação de Serviços 2.5 - Diferencial de Alíquotas nas Aquisições de Produtos Sujeitos a Substituição Tributária 2.6 - Cálculo do Diferencial de Alíquotas 2.7 - Forma de recolhimento do Diferencial de Alíquotas 2.7.1 - Empresas do Regime de Tributação Normal 2.7.2 - Empresas Optantes Pelo Simples Nacional 2.8 - Lançamentos do Diferencial de Alíquotas nos Informativos 2.8.1 - DIME 2.8.2 - EFD ICMS/IPI 2.8.2 - DESTDA 2.9 - Possibilidade de Dispensa do Diferencial de Alíquotas 2.10 - Possibilidade de Crédito do Diferencial de Alíquotas MÓDULO 3 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NAS SAÍDAS INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS E CONSUMIDOR FINAL SITUADO EM OUTRO ESTADO - EC 87/15 3.1 - Hipóteses de Incidência 3.2 - Responsabilidade pelo Recolhimento 3.3 - Alíquotas Utilizadas no Cálculo 3.3.1 - Fundo de Combate a Pobreza 3.4 - Cálculo do Diferencial de Alíquotas 3.5 - Partilha do Diferencial de Alíquotas para o Estado de Origem e Destino 3.6 - Forma de Recolhimento para o Estado de Destino 3.7 - Forma de Recolhimento para o Estado de Origem 3.8 - Entrega do Produto em Território Catarinense 3.9 - Dispensa do Diferencial de Alíquotas para Remetente Optante pelo Simples Nacional 3.10 - Preenchimento do Diferencial de Alíquotas na NF-e 3.11 - Preenchimento do Diferencial de Alíquotas nos Informativos 3.11.1 - DIME 3.11.2 - EFD ICMS/IPI 3.12 - Ressarcimento/Restituição MÓDULO 4 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NAS SAÍDAS INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONTRIBUINTE DO ICMS E CONSUMIDOR FINAL SITUADOS EM OUTRO ESTADO (Com enfoque nas novas regras utilizadas por alguns Estados com a inclusão do ICMS próprio por dentro, considerando a alíquota interna) 4.1 - Responsabilidade pelo Recolhimento 4.2 - Alíquotas Utilizadas no Cálculo 4.2.1 - Fundo de Combate a Pobreza 4.3 - Cálculo do Diferencial de Alíquotas Por Substituição Tributária 4.4 - Forma de Recolhimento do Diferencial de Alíquotas por Substituição Tributária para o Estado Destino 4.5 - Preenchimento do Diferencial de Alíquotas por Substituição Tributária na NF-e 4.6 - Ressarcimento/Restituição. Bibliografia: -LC 87/1996; -EC 87/2015; -Convênio ICMS 93/2015; -RICMS-SC/01; -Portaria SEF nº 153/2012; -Portaria SEF nº 287/2011; -RICMS-RS/97; -IN 39/2016; -RICMS-PR/12; -Decreto 3.208/2016; -RICMS-MG/02; -Orientação Tributária DOLT/SUTRI nº 002/2016; -RICMS-SP/00; -Guia Prático EFD ICMS/IPI. Ministrante: Marina Kurtz Schmidt Carga Horária: 04 horas aula