 |
| SIMPLES NACIONAL - Regras Gerais e Alterações para 2017 e 2018 (8 horas) |
| Investimento: R$ 380,00 para Assinantes ITC e R$ 450,00 para não Assinantes. |
| Cidade:
Florianópolis
Data:
25/08/2017 |
|
|
 |
| Destina-se: |
Profissionais de Contabilidade, Administradores, Economistas, Assessores, Auditores, Consultores, Advogados e profissionais envolvidos com a área fiscal e tributária das empresas. |
| Objetivo: |
Proporcionar aos participantes conhecimentos sobre as principais alterações relacionadas às novas regras para o ano de 2017 e 2018, assim como abordar pontos necessários para opção, permanência, tributação, funcionamento em geral do regime simplificado Simples Nacional, com ênfase aos aspectos da legislação federal. |
| Programa: |
1 - CONCEITOS BÁSICOS DO SIMPLES NACIONAL
1.1 - Conceito de Receita Bruta;
1.2 - Conceito de Período de Apuração;
1.3 - Conceito de Empresa em Início de atividade;
1.4 - Conceito da Data de Início de Atividade.
2 - DEFINIÇÃO DE MICROEMPRESA E DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE
2.1 - Aumento do Limite Para Receita Bruta;
2.2 - Opção e Permanência no Simples Nacional;
2.3 - Empresas em Início de Atividade.
3 - ALTERAÇÕES A PARTIR DO ANO DE 2017
3.1 - Investidores;
3.2 - Investidor Anjo;
3.3 - Diretos e Deveres do Investido-Anjo;
3.4 - Aporte Efetuado pelo Investidor-Anjo;
3.5 - Remuneração ao Investidor-Anjo;
3.6 - Transferência da Titularidade;
3.7 - Tributação do Valor Retirado a Título de Remuneração do Investidor-Anjo;
3.8 – Venda das Quotas da Empresa que Possua um Investidor-Anjo;
3.9 - Escrituração Contábil Digital (ECD) - Investidor - Anjo.
4 - ALTERAÇÕES A PARTIR DO ANO DE 2018
4.1 - Enquadramento como EPP;
4.2 - Novo Conceito de Faturamento Para as Empresas Enquadradas como EPP;
4.3 - Novo Conceito de Faturamento para MEI;
4.4 - Fraudes;
4.5 - Novo Conceito de Faturamento para MEI;
4.6 - Novas Atividades Permitidas;
4.7 - Reenquadramento de Anexos;
4.7.1 - Anexo III;
4.7.2 - Anexo V;
4.7.3 - Extinção do Anexo VI;
4.8 - Novas Tabelas;
4.9 - Fator de Redução;
4.10 - Exclusão do Fator (r);
4.11 - Cálculo de Alíquotas;
4.12 - Exemplos Práticos;
4.13 - Salão Parceiro.
5 - SIMPLES NACIONAL - ABRANGÊNCIA DO REGIME
5.1 - Tributos Abrangidos;
5.2 - Tributos não abrangidos;
5.3 - Opção pelo regime;
5.4 - Agendamento;
5.5 - CNAE;
5.6 - Resultado do Pedido de Opção;
5.7 - Vedações ao Ingresso;
5.8 - Cálculo dos Tributos Devidos;
5.9 - Alíquotas;
5.9.1 - Determinação da Alíquota;
5.9.2 - Início de Atividade;
5.9.3 - Majoração da Alíquota;
5.9.4 - Segregação de Receitas e Aplicação da Alíquota;
5.9.5 - Aplicativos de Cálculo;
5.10 - Retificação PGDAS-D;
5.11 - Prazos de Recolhimento dos Tributos Devidos;
5.12 - Arrecadação;
5.13 - Exclusão;
5.13.1 - Da Exclusão por Comunicação;
5.13.2 - Exclusão de Ofício;
5.14 - Fiscalização;
5.15 - Auto de Infração e Notificação Fiscal;
5.16 - Infrações e Penalidades.
6 - PARCELAMENTO
6.1 - Parcelamento dos Débitos Tributários Apurados no Simples Nacional;
6.2 - Débitos Objeto do Parcelamento;
6.3 - Pedido;
6.4 - Consolidação;
6.5 - Prestações e de seu Pagamento;
6.6 - Reparcelamento;
6.7 - Rescisão;
7 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
7.1 - DGDAS-D;
7.2 - DEFIS;
7.3 - DIRF;
7.4 - DCTF;
7.5 - ECD.
8 - COMPENSAÇÃO
8.1 - Compensação Eletrônica;
8.2 - Compensação Administrativa.
9 - RETENÇÃO
9.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF;
9.2 - Retenção das Contribuições Sociais - CSLL, PIS/PASEP e COFINS;
9.3 - IRRF - Rendimentos Pagos a Pessoas Físicas;
9.3.1 - Responsabilidade Tributária - Hipótese de Não-Retenção do Imposto.
10 - APURAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL.
10.1 - Bens incorporados até 12 meses;
10.2 - Bens incorporados a partir 13º mês;
10.3 - Novas faixas de tributação.
11 - Demonstrações Contábeis
11.1 - Balanço Patrimonial;
11.2 - DR;
11.3 - Notas Explicativas.
Bibliografia:
Lei Complementar nº 155/16;
Lei Complementar nº 123/06;
Lei nº 10.833/03;
Resolução CGSN nº 94/11;
Resolução CGSN nº 122/15;
Resolução CGSN nº 125/15;
Resolução CGSN nº 129/16;
Resolução CGSN nº 131/16;
Resolução CGCN nº 133/17;
Resolução CFC nº 1.418/98;
Instrução Normativa RFB n° 765/07;
Instrução Normativa RFB n° 791/07;
Instrução Normativa RFB n° 1.234/12;
Instrução Normativa RFB nº 1.300/12;
Instrução Normativa RFB nº 1.420/13;
Instrução Normativa RFB nº 1.599/15. |
| Ministrante: |
Ana Paula Haskel |
| Local: |
Rua: Antonio Dib Mussi, 474, 2º piso, Centro, Auditório do ITC. |
| Carga Horária: |
08 horas aula |
| Horário: |
Das 08:30 às 12hs e das 13:30 às 18hs. (6ª feira) |
| Nota: |
Efetuar o pagamento até o dia 18/08/2017 |
|
|
