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| SIMPLES NACIONAL - Consolidação das Alterações Relacionadas ao ICMS e ISS |
| Investimento: R$ 280,00 para Assinantes ITC e R$ 350,00 para não Assinantes. |
| Cidade:
Florianópolis
Data:
22/08/2017 |
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| Destina-se: |
Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados. |
| Objetivo: |
Abordar as regras aplicáveis ao Simples Nacional pertinentes ao ICMS e ao ISS, tais como obrigações acessórias, emissão de documentos fiscais, substituição tributária, concessão de crédito de ICMS, dentre outros assuntos. Neste curso serão abordadas ainda cálculo do ICMS/ST sobre estoque quando do desenquadramento desse regime, entre outras obrigações vinculadas ao desenquadramento, e do cálculo do ressarcimento do ICMS/ST por parte das empresas normais quando realizam operações com destino a contribuinte catarinense optante pelo Simples Nacional.
Abordar também a obrigação acessória exigida dos contribuintes optante pelo Simples Nacional desde 01.01.2016, denominada DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação, demonstrando quem está obrigado à transmissão, qual o prazo de entrega e a forma de envio desta declaração.
O curso abordará ainda as alterações relacionadas ao ICMS e ISS dadas por meio da Lei Complementar nº 155/2016. |
| Programa: |
1 - ALTERAÇÕES RELACIONADAS AO ICMS E ISS
2 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS
2.1 - Contribuinte Optante pelo Simples Nacional na Condição de Substituído
2.2 - Contribuinte Optante pelo Simples Nacional na Condição de Substituto tributário
2.2.1 - Forma de Segregação da Receita Auferida pelo Contribuinte na Condição de substituto tributário
2.2.2 - MVA Ajustada
2.3 - Redução da MVA
2.3.1 - Inaplicabilidade da Redução da MVA
2.3.2 - Recolhimento da Parcela Reduzida
2.3.3 - Ressarcimento do ICMS ST pelo Contribuinte Sujeito ao Regime Normal
2.3.4 - Seções de Mercadorias Alcançadas pelo Benefício de Redução da MVA
2.4 - Inclusão de Mercadorias no Regime da Substituição Tributária
2.4.1 - Exclusão de Mercadorias no Regime da Substituição Tributária
3 - PRAZO DE VENCIMENTO DO ICMS
3.1 - ICMS ST
3.2 - Diferencial de Alíquotas
3.3 - Forma de Recolhimento
4 - DESENQUADRAMENTO DO SIMPLES NACIONAL
4.1 - Levantamento do Crédito Sobre o Estoque de Mercadorias Tributadas
4.1.1 - Forma Diferenciada de Cálculo do Crédito de ICMS Sobre o Estoque
4.2 - Levantamento do ICMS ST Incidente Sobre o Estoque
4.2.1 - Forma Diferenciada de Cálculo do ICMS ST Sobre o Estoque
4.3 - Exclusão do Simples Nacional com Efeitos Retroativos
4.3.1 - Compensação dos Valores de ICMS Recolhidos no Simples Nacional
4.3.2 - Levantamento do ICMS ST Incidente Sobre o Estoque
4.3.3 - Crédito Presumido para Cálculo do ICMS no Caso de Exclusão com Efeitos Retroativos
4.3.4 - Utilização do Crédito Presumido para Períodos Encerrados
5 - CONCESSÃO DE CRÉDITO DE ICMS POR EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
5.1 - Alíquota Aplicável ao Cálculo do Crédito
5.2 - Informação a ser Prestada no Documento Fiscal
5.3 - Hipóteses de Vedação da Concessão do Crédito de ICMS
5.4 - Hipóteses de Vedação do Aproveitamento do Crédito de ICMS
5.5 - Crédito Presumido de ICMS no Estado de SC
5.6 - Forma de Apropriação do Crédito
6 - RETENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISS
6.1 - Alíquota Aplicável
6.2 - Segregação da Receita no PGDAS-D
7 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
7.1 - Obrigações Acessórias Municipais
7.2 - Obrigações Acessórias Estaduais
7.3 - Livros Fiscais
7.4 - SPED Fiscal
7.5 - DIME e Sintegra
7.6 - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial De Alíquota e Antecipação (DeSTDA)
7.6.1 - Contribuintes Obrigados
7.6.2 - Prazo de Entrega
7.6.3 - Transmissão do Arquivo
7.6.3.1 - Certificação Digital
8 - DOCUMENTOS FISCAIS
8.1 - Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
8.2 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
8.3 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
8.4 - CSOSN e CRT
8.5 - Devolução
8.6 - Concessão de Crédito
8.7 - Substituição Tributária
9 - SIMEI
9.1 - Retenção e Substituição Tributária do ISS e ICMS
9.2 - Documentos Fiscais
9.3 - Obrigações Acessórias.
Bibliografia:
-Lei Complementar nº 123/2006;
-Lei Complementar nº 147/2014;
-Lei Complementar nº 155/2016;
-Resolução CGSN nº 94/2011;
-Resolução CGSN nº 131/16;
-Resolução CGCN nº 133/17;
-RICMS-SC/01;
-Lei Complementar nº 116/2003. |
| Ministrante: |
Filipe Rocha Batista Gomes |
| Local: |
Rua: Antonio Dib Mussi, 474, 2º piso, Centro, Auditório do ITC. |
| Carga Horária: |
04 horas aula |
| Horário: |
Das 13:30 às 17:30. (3ª feira) |
| Nota: |
Efetuar o pagamento até o dia 15/08/2017 |
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