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| PERÍCIA JUDICIAL TRABALHISTA - Cálculos Trabalhistas |
| Investimento: R$ 480,00 para Assinantes ITC e R$ 560,00 para não Assinantes. |
Cidade:
Florianópolis
Datas:
17/10/2017 e 18/10/2017 |
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CURSO CREDENCIADO
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Código |
Carga
Horária |
AUD |
CMN/BCB |
SUSEP |
PREVICAUD |
PREVIC |
PERITOS |
PROGP |
PRORT |
SC-01246 |
16 horas |
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16 |
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| Destina-se: |
Advogados, contadores, estudantes, peritos contadores e assistentes técnicos, profissionais da área de Departamento de Pessoal e demais interessados em adquirir ou aprimorar conhecimento na elaboração dos cálculos trabalhistas nas reclamatórias trabalhistas. |
| Objetivo: |
Oferecer aos participantes o conhecimento necessário à elaboração e análise de cálculos trabalhistas, bem como a sua capacitação e qualificação para a dinâmica envolvida na apuração das diversas parcelas comumente abrangidas em ações trabalhistas, com ênfase, na prática da liquidação de sentença. |
| Programa: |
1. NOÇÕES DO PROCESSO DO TRABALHO
1.1. Espécies de Procedimentos - Ritos Processuais
1.2. Estrutura da Justiça do Trabalho
1.3. Resumo do Processo Trabalhista
2. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA
2.1. Conceito e Natureza Jurídica
2.2. Modalidades de Liquidação - Art. 879 da CLT
2.3. Competências Relativas às Atividades de Cálculo
2.4. Nomeação de Perito - Art. 156 do NCPC e Resolução CNJ 233/2016
2.4.1. Obrigações do Perito
2.4.2. Honorários Periciais - Art. 790-B da CLT e Resolução CNJ 232/2016
3. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO
3.1. Elementos Integrantes do Cálculo
3.2. Forma do Cálculo
3.3. Critérios Matemáticos Aplicados ao Cálculo Trabalhista
4. VERBAS TRABALHISTAS
4.1. Remuneração e Salário - Composição
4.2. Duração do Trabalho Descumprida
4.2.1. Horas Extras
4.2.2. Intervalo Não Concedido
4.2.3. Trabalho Noturno - Adicional e Horas Extras
4.2.4. Repouso Semanal Remunerado
4.2.5. Horas IN ITINERE
4.2.6. Horas de Sobreaviso
4.3. Adicionais Mais Comuns
4.3.1. Adicional de Insalubridade
4.3.2. Adicional de Periculosidade
4.3.3. Adicional de Transferência
4.4. Formação da Base de Cálculo e Implicações
4.4.1. Aviso Prévio
4.4.2. 13º Salário
4.4.3. Férias Vencidas e Proporcionais
4.5. Indenizações e Multas
4.5.1. Indenização do Art. 9º da Lei 6.708/89 e Lei 7.238/84
4.5.2. Indenização por Danos Morais
4.5.3. Indenização do Salário-Família
4.5.4. Indenização do Seguro-Desemprego
4.5.5. Indenização do Vale-Transporte
4.5.6. Indenização Ajuda Alimentação
4.5.7. Multa do Art. 477, §§ 6º e 8º, da CLT
4.5.8. Multa do Art. 467 da CLT
4.6. FGTS e Multa Rescisória de 40%
5. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA
5.1. Forma de Utilização das Tabelas de Correção Mensal e Diária
6. ENCARGOS E DESPESAS PROCESSUAIS
6.1. Custas Processuais
6.2. Custas de Execução
6.3. Honorários Periciais
6.4. Honorários Advocatícios
7. DESCONTOS LEGAIS: PREVIDENCIÁRIO E FISCAL
7.1. Contribuição Social Previdenciária - Patronal e Empregados
7.1.1. Contribuição sobre Acordo, quando há Vínculo Empregatício
7.1.2. Contribuição sobre Acordo, quando não há Vínculo Empregatício
7.2. Imposto de Renda
7.2.1. Verbas Tributáveis, Não Tributáveis e Deduções
7.2.2. Tributação dos Juros de Mora
7.2.3. Tributação da Indenização por Danos Morais
7.2.4. Imposto de Renda sobre Acordo Trabalhista
8. ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS
8.1. Atualização Simples - Sem Amortização de Valor Pago
8.2. Atualização com Amortização de Valor Pago
9. ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL
9.1. Apresentação - Memória e Resumo
9.2. Resposta dos Quesitos
9.3. Modelos de Petições
10. EXERCÍCIOS - ESTUDO DE CASOS.
Bibliografia:
-CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, São Paulo: Ed. Saraiva, 2015.
-CASTILHO, Paulo César Baria de. Prática de Cálculos Trabalhistas, São Paulo: Ed. LTR, 2016.
-CORTEZ, Julpiano Chaves. Prática Trabalhista - Cálculos, São Paulo: Ed. LTR, 2007.
-COSTA, Rosânia de Lima. Rescisões Trabalhistas: Roteiro e Cálculos, São Paulo, Ed. Cenofisco, 2013.
-DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho, São Paulo: Ed. LTR, 2016.
-MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários às Súmulas do TST, São Paulo: Ed. Atlas, 2013.
-NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho, São Paulo: Ed. LTR. 2015.
-OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de Prática Trabalhista, São Paulo: Ed. Atlas, 2010.
-SAAD, Eduardo Gabriel. Consolidação das Leis do Trabalho Comentada, São Paulo: Ed. LTR, 2016.
-SANTOS, José Aparecido dos. Curso de Cálculos de Liquidação Trabalhista, São Paulo: Ed. Juruá, 2012.
-SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho, São Paulo: Ed. LTR, 2016. |
| Ministrante: |
Márcia Assumpção Lima Momm |
| Local: |
Rua: Antonio Dib Mussi, 474, 2º piso, Centro, Auditório do ITC. |
| Carga Horária: |
16 horas aula |
| Horário: |
08:00 às 12:00 / 14:00 às 18:00. (3ª e 4ª feira) |
| Nota: |
Efetuar o pagamento até o dia 10/10/2017 |
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