CURSO CREDENCIADO
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Código |
Carga
Horária |
AUD |
CMN/BCB |
SUSEP |
PREVICAUD |
PREVIC |
PERITOS |
PROGP |
PRORT |
SC-01027 |
8 horas |
8 |
0 |
0 |
0 |
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0 |
8 |
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| Destina-se: |
Este curso prestará necessária e valiosa colaboração aos profissionais das áreas de Contabilidade, Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Construção Civil e afins. |
| Objetivo: |
Com um enfoque objetivo, você obterá respaldo técnico e legal para adotar critérios para regularização de uma obra de Construção Civil e de recolhimento previdenciário, com base na legislação vigente. incluindo a regra da desoneração da folha de pagamento. |
| Programa: |
1 - CONCEITOS
2 - MATRÍCULA DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL
3 - RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO E SOBRE A RECEITA BRUTA
4 - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
5 - RETENÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL - APLICAÇÃO DE ALÍQUOTAS DE 11% E 3,5%
6 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL
7 - PREENCHIMENTO DA GPS E DA GFIP
8 - APURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA POR AFERIÇÃO INDIRETA (Contida em Nota-Fiscal ou com Base na Área Construída)
9 - REGULARIZAÇÃO DE OBRA TOTAL, PARCIAL, INACABADA E OUTRAS HIPÓTESES
10 - PROCEDIMENTO FISCAL - AUDITORIA
11 - OBTENÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND
12 - DECADÊNCIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL.
Bibliografia:
- Lei nº 8.212/91;
- Lei nº 12.54611;
- Decreto nº 3.048/99;
- IN RFB nº 971/09;
- IN RFB nº 1.477/14;
- IN RFB nº 1.505/14. |
| Ministrante: |
Márcia Assumpção Lima Momm |
| Local: |
Rua: Antonio Dib Mussi, 474, 2º piso, Centro, Auditório do ITC. |
| Carga Horária: |
08 horas aula |
| Horário: |
Das 08:30 às 12hs e das 13:30 às 18hs. (6ª feira) |
| Nota: |
Efetuar o pagamento até o dia 10/11/2017 |
