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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Regras Gerais e Alterações Recentes |
| Investimento: R$ 380,00 para Assinantes ITC e R$ 450,00 para não Assinantes. |
| Cidade:
Florianópolis
Data:
10/11/2017 |
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| Destina-se: |
Analistas e Assistentes, Gerentes e Supervisores de Recursos Humanos ou de Departamento Pessoal, Advogados, Contadores, Operadores do direito previdenciário e demais profissionais interessados em adquirir conhecimentos sobre o assunto. |
| Objetivo: |
Atualizar os conhecimentos sobre a legislação previdenciária referente aos benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social, com as recentes alterações determinadas pela Medida Provisória nº 767/2017 e discussões sobre a desaposentação e dano moral previdenciário, bem como sobre as alterações perpetradas pela Instrução Normativa INSS nº 77/2015 sobre as rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social. |
| Programa: |
1. SEGURIDADE SOCIAL E O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
2. SEGURADOS E DEPENDENTES
3. FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO
4. MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO
5. CARÊNCIA
6. ESPÉCIES DE BENEFÍCIOS, REQUISITOS E CONSIDERAÇÕES GERAIS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
6.1. Auxílio Doença e Auxílio Doença por Acidente de Trabalho
6.2. Nexo Técnico Previdenciário
6.3. Auxílio Acidente, Habilitação e Reabilitação Profissional
6.4. Salário Maternidade
6.5. Salário Família
6.6. Aposentadoria por Tempo de Contribuição
6.7. Aposentadoria por Idade e Aposentadoria por Idade do Rural
6.8. Aposentadoria Especial
6.9. Aposentadoria por Invalidez
6.10. Aposentadoria Especial para Pessoas Portadoras de Deficiência
6.11. Pensão por Morte
6.12. Auxílio Reclusão
7. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS
8. CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS: SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO, FATOR PREVIDENCIÁRIO E REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS
9. DESAPOSENTAÇÃO (posição atual sobre o julgamento do RE 661256, no qual se discute a validade jurídica do instituto da desaposentação)
10. DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO.
Bibliografia:
-Constituição Federal, de 05/10/1988.
-Lei nº 8.213, de 24/07/1991.
-Decreto nº 3.048, de 06/05/1999.
-Instrução Normativa INSS nº 77, de 21/01/2015.
-CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de Direito Previdenciário, 19ª edição, Rio de Janeiro: Forense, 2016.
-LAZZARI, João Batista. Direito Previdenciário, 1ª edição, Rio de Janeiro: Forense, 2016.
-KRAVCHYCHYN, Gisele Lemos. Guia de Prática Previdenciária Administrativa, Rio de Janeiro: Forense, 2016. |
| Ministrante: |
Márcia Assumpção Lima Momm |
| Local: |
Rua: Antonio Dib Mussi, 474, 2º piso, Centro, Auditório do ITC. |
| Carga Horária: |
08 horas aula |
| Horário: |
Das 08:30 às 12hs e das 13:30 às 18hs. (5ª feira) |
| Nota: |
Efetuar o pagamento até o dia 03/11/2017 |
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