Contadores, advogados tributaristas, auditores, controllers, administradores, consultores tributários, profissionais das áreas contábil e fiscal, empresários e demais interessados em compreender os impactos das reformas tributárias nas empresas optantes pelo Lucro Presumido.

Capacitar profissionais das áreas contábil, fiscal e societária a compreender, de forma prática e atualizada, os impactos das recentes reformas tributárias nas empresas tributadas pelo regime de Lucro Presumido, demonstrando não apenas as alterações legislativas, mas também seus reflexos na apuração dos tributos, na formação de preços, no planejamento tributário e na distribuição de resultados.

O curso aborda as principais mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo, com a substituição do PIS e da COFINS pela CBS, bem como as alterações decorrentes da Reforma da Renda, incluindo:

• A redução de incentivos fiscais de PIS/PASEP e COFINS promovida pela LC nº

224/2025;

• As regras de transição para a CBS, incluindo o regime teste de 2026 e a

implementação definitiva a partir de 2027;

• O aumento dos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL;

• Os impactos das mudanças na distribuição de lucros após a Lei nº 15.270/2025.

Além da análise da legislação, o curso apresenta exemplos práticos e simulações tributárias, demonstrando como as alterações normativas podem impactar a carga tributária, a operação e a tomada de decisões das empresas tributadas pelo Lucro Presumido.

1.1 – Reforma Tributária do Consumo

1.2 – Reforma Tributária da Renda

1.3 – Linha do Tempo das Mudanças (2025–2027)

1.4 – Principais Impactos das Reformas nas Empresas do Lucro Presumido

2.1 – Regime Cumulativo de PIS/PASEP e COFINS no Lucro Presumido

2.2 – Incentivos Fiscais Existentes

2.3 – Redução de Incentivos Fiscais pela LC nº 224/2025

2.4 – Simulação Prática: Impacto da Redução de Incentivos na Carga Tributária

3.1 – Estrutura da CBS na Reforma Tributária

3.2 – Regras Gerais de Apuração da CBS

3.3 – Regime teste da CBS em 2026

3.4 – Transição para a CBS em 2027

3.5 – Simulação Prática: Comparação entre o Regime Atual e a CBS

4.1 – Estrutura Atual do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido

4.2 – Percentuais de Presunção e Base de Cálculo

4.3 – Alterações Promovidas pela LC nº 224/2025

4.4 – Simulação Prática: Impacto do Aumento da Carga Tributária

5.1 – Aspectos Societários da Distribuição de Lucros

5.2 – Aspectos Tributários da Distribuição de Lucros

5.3 – Aspectos Contábeis da Distribuição de Lucros

5.4 – Distribuição de Lucros após Alterações Promovidas pela Lei nº 15.270/2025

5.5 – Riscos Fiscais na Distribuição de Lucros

5.6 – Simulação Prática: Impactos Tributários da Nova Sistemática de Distribuição de Lucros

BRASIL. Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 22 nov. 2018.

BRASIL. Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 26 dez. 1995.

BRASIL. Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a legislação tributária federal. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 28 nov. 1998.

BRASIL. Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 dez. 2003.

BRASIL. Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à COFINS. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 13 maio 2014.

BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 jan. 2025.

BRASIL. Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente no âmbito da União e altera diversas leis complementares e ordinárias. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 26 dez. 2025.

BRASIL. Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025. Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para pessoas físicas que auferem altas rendas. Diário Oficial da União, Brasília- DF, 26 nov. 2025.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017. Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 mar. 2017.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022. Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 dez. 2022.