Contadores, Administradores, Auditores, Controllers, Gerentes, Auxiliares das Áreas Contábil e demais profissionais envolvidos e interessados no tema.

Abordar os principais aspectos da Reforma Tributária dos tributos indiretos, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, com foco nas novas regras do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo.

O curso tem por objetivo estudar o novo sistema tributário brasileiro, considerando as regras operacionais da CBS regulamentadas pelo Decreto nº 12.955/2026 e a regulamentação do IBS pela Resolução CGIBS nº 06/2026, com detalhamento da matriz de incidência dos novos tributos, incluindo fato gerador, contribuintes, local e momento da ocorrência, base de cálculo, alíquotas, pagamento, split payment, não cumulatividade, aproveitamento de créditos, apuração assistida, regimes diferenciados, regimes específicos e regras aplicáveis às importações, exportações, imunidades e hipóteses de não incidência.

Também serão analisadas as regras de transição do regime atual para o novo modelo de tributação sobre o consumo, as alterações aplicáveis ao Simples Nacional, a incidência e apuração do Imposto Seletivo, bem como os reflexos da Reforma Tributária nos documentos fiscais eletrônicos, incluindo NF-e, NFC-e, CT-e, BP-e, NF3-e, NFCom, NF-e ABI e NFS-e, com destaque para os novos campos, estrutura de preenchimento e regras de validação relacionadas ao IBS e à CBS.

O conteúdo será desenvolvido com abordagem teórica e prática, visando preparar os participantes para identificar os impactos da Reforma Tributária nas rotinas fiscais, contábeis, operacionais e sistêmicas das empresas, especialmente a partir do início da fase de transição em 2026 e da aplicação progressiva das novas regras nos anos seguintes.

1 - REGRAS GERAIS DO IBS E DA CBS

1.1 - ASPECTO MATERIAL (FATO GERADOR)
1.1.1 - Operações Onerosas
1.1.1.1 - Emissão dos Documentos Fiscais
1.1.2 - Operações Não Onerosas
1.1.2.1 - Emissão dos Documentos Fiscais
1.1.2.2 - Fornecimento de Bens e Serviços para Uso e Consumo Pessoal
1.1.2.2.1 - Como identificar bens de uso e consumo pessoal
1.1.2.2.2 - Descontos para Empregados
1.1.2.2 - Brindes e Bonificações
1.1.2.3 - Devolução e Remuneração de Capital
1.1.2.4 - Operações com Partes Relacionadas
1.1.3 - Importações
1.1.3.1 - Importações de Bens Materiais
1.1.3.2 - Importações de Bens Imateriais e Serviços
1.1.3.3 - Emissão dos Documentos Fiscais
1.1.4 - Imunidades
1.1.4.1 - Emissão dos Documentos Fiscais
1.1.5 - Não Incidência
1.1.5.1 - Exportações
1.1.5.1.1 - Bens Materiais e Serviços
1.1.5.1.2 - Bens Materiais
1.1.5.1.2.1 - Exportações Indiretas
1.1.5.2 - Emissão dos Documentos Fiscais

1.2 - ASPECTO PESSOAL (CONTRIBUINTE)
1.2.1 - Conceito de Contribuinte
1.2.1.1 - Obrigatoriedade do CNPJ
1.2.2 - Plataformas Digitais
1.2.3 - Responsáveis Solidários
1.2.4 - Contribuintes por Opção
1.2.5 - Não Contribuintes Presumidos
1.2.5.1 - Condomínios
1.2.5.2 - Consórcios
1.2.5.3 - Produtor Rural
1.2.5.4 - Transportador Autônomo de Cargas
1.2.5.5 - Nanoempreendedor
1.2.5.6 - Pessoa Física com Atividade Imobiliária
1.2.5.7 - Demais Hipóteses
1.2.5.8 - Emissão dos Documentos Fiscais

1.3 - ASPECTO ESPACIAL (LOCAL DO FATO GERADOR)
1.3.1 - Regra Geral
1.3.1.1 - Código Indicador da Operação (cIndOp)
1.3.2 - Operações com Mercadorias
1.3.3 - Serviços
1.3.4 - Energia Elétrica, Comunicação, Água e Gás Canalizado
1.3.5 - Importações
1.3.6 - Como preencher os documentos fiscais

1.4 - ASPECTO TEMPORAL (MOMENTO DO FATO GERADOR)
1.4.1 - Regime de Competência ou Caixa?
1.4.2 - Antecipação do Pagamento (NF-e de Débito)
1.4.3 - Fornecimento Efetivo
1.4.4 - Regras Especiais
1.4.5 - Importações

1.5 - ASPECTO QUANTITATIVO (BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA)
1.5.1 - Base de Cálculo
1.5.1.1 - Exclusões da Base de Cálculo
1.5.1.2 - Falta do Valor da Operação
1.5.1.3 - Valor Arbitrado
1.5.1.4 - Importações
1.5.2 - Alíquotas
1.5.2.1 - Estimativa das Alíquotas
1.5.2.2 - Alíquota de Referência
1.5.2.3 - Composição da Alíquota
1.5.2.4 - Autonomia dos Entes
1.5.2.5 - Alíquotas Já Definidas


2 - PAGAMENTO

2.1 - Compensação
2.2 - Recolhimento
2.3 - Recolhimento na Liquidação Financeira (Split Payment)
2.3.1 - Procedimento Simplificado
2.3.2 - Vinculação do Pagamento ao Documento Fiscal
2.4 - Recolhimento pelo Adquirente
2.5 - Recolhimento por Responsabilidade

3 - NÃO CUMULATIVIDADE

3.1 - Regime de Não Cumulatividade Ampla
3.2 - Exigências para o Crédito
3.3 - Restrições para o Crédito
3.3.1 - Bens de Uso e Consumo Pessoal
3.3.2 - O Papel da Neutralidade na Interpretação
3.3.3 - Operações Imunes e Isentas
3.3.4 - Obrigações Acessórias relacionadas ao Crédito
3.4 - Devoluções de Vendas e Cancelamentos
3.4.1 - Apropriação do Crédito pelo Fornecedor
3.4.2 - Reflexo no Crédito do Adquirente
3.4 - Formas de Utilização dos Créditos
3.4.1 - Compensação
3.4.2 - Ressarcimento
3.4.2.1 - Solicitação do Ressarcimento
3.4.2.2 - Prazo para Apreciação do Pedido
3.4.2.3 - Critérios para Definição da Apreciação do Pedido
3.4.2.4 - Obrigações Acessórias Relacionadas ao Ressarcimento
3.4.3 - Pagamento Indevido

4 - APURAÇÃO DO IBS E DA CBS

4.1 - Apuração Consolidada
4.2 - Conflito de Créditos, Débitos e Pagamentos Antecipados
4.3 - Apuração Assistida

5 - REGIMES DIFERENCIADOS E CESTA BÁSICA NACIONAL

5.1 - Cesta Básica Nacional de Alimentos
5.2 - Regras Gerais dos Regimes Diferenciados
5.3 - Profissões Liberais
5.4 - Operações com Redução em 60%
5.5 - Redução a Zero
5.6 - Transporte Coletivo
5.7 - Produtor Rural
5.8 - Transportador Autônomo
5.9 - Reciclagem, Reutilização ou Logística Reversa
5.10 - Bens Móveis Usados
5.11 - Reflexos nos documentos fiscais

6 - REGIMES ESPECÍFICOS

6.1 - Hotéis e Parques Temáticos
6.1.1 - Emissão dos Documentos Fiscais
6.2 - Bares, Restaurantes e Similares
6.2.1 - Emissão dos Documentos Fiscais
6.3 - Cooperativas
6.3.1 - Emissão dos Documentos Fiscais
6.4 - Setor Imobiliário
6.4.1 - Emissão dos Documentos Fiscais


7 - SIMPLES NACIONAL

7.1 - Opção pelo Regime Regular
7.2 - Concessão de Crédito
7.3 - Sublimite
7.4 - Mudança no Cálculo do Simples Nacional
7.5 - Mudança nos Anexos I e II


8 - IMPOSTO SELETIVO

8.1 - Mercadorias Tributadas
8.2 - Fato Gerador
8.3 - Não Incidência
8.4 - Base de Cálculo
8.5 - Características das Alíquotas
8.6 - O Contribuinte (Sujeito Passivo)
8.7 - Apuração e Pagamento
8.8 - Incidências nas Importações


9 - TRANSIÇÃO PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA

9.1 - Regra para 2026
9.2 - Regra para 2027 a 2028
9.2.1 - Extinção Parcial do IPI
9.3 - Regra de 2029 a 2032

BRASIL. Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de janeiro de 2025.

BRASIL. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Lei Complementar Nº 123, de 14 de Dezembro de 2006. Brasília-DF, 14 dez. 2006.

BRASIL. Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Resolução Cgsn Nº 140, de 22 de Maio de 2018. Brasília-DF, 24 maio 2018.

BRASIL. Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA. Ajuste Sinief 12, de 4 de Dezembro de 2015. Brasília-DF.

BRASIL. Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA. Ato Cotepe/Icms 47, de 4 de Dezembro de 2015. Brasília-DF, 09 dez. 2015.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 2.121, de 15 de dezembro de 2022. Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de dezembro de 2022.

BRASIL. Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de dezembro de 2003.

BRASIL. Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera a constituição federal, trazendo as disposições da reforma tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 21 de dezembro de 2023.

BRASIL. Lei n° 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 28 de novembro de 1998.

BRASIL. Lei n° 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 31 de dezembro de 2002.

ENCAT. Projeto Reforma Tributária do Consumo - Adequações NF-e / NFC-e. Nota Técnica 2025.002 - Versão 1.30. Brasília, DF. Disponível em: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=YmYqYBW8gGQ=. Acesso em: 27 out. 2025.

ENCAT. Projeto Reforma Tributária do Consumo - Adequação DFe. Nota Técnica 2025.001. Brasília, DF. Disponível em: https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=JXfIwug9EGE=. Acesso em: 27 out. 2025.

ENCAT. Projeto Reforma Tributária do Consumo - Adequações NFS-e. Nota Técnica Nº 004 - Versão 1.1. Brasília, DF. Disponível em: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/nt-004-se-cgnfse-novo-layout-rtc.pdf/@@download/file. Acesso em: 27 out. 2025.