O curso tem como objetivo apresentar e aprofundar os aspectos societários, contábeis e tributários aplicáveis às entidades sem fins lucrativos, com enfoque na constituição, alterações estatutárias e extinção dessas entidades, bem como nas normas contábeis específicas e nas particularidades da elaboração e apresentação das demonstrações contábeis.

Adicionalmente, o treinamento abordará de forma estruturada os aspectos tributários das entidades sem fins lucrativos, esclarecendo as diferenças entre entidades imunes e isentas, os requisitos legais para manutenção da imunidade ou da isenção e os impactos decorrentes da redução de incentivos fiscais, conforme previsto na Lei Complementar nº 224/2025.

Serão analisados, de maneira integrada, os reflexos práticos nos principais tributos federais, incluindo IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IOF, PIS-Importação, Cofins-Importação, bem como os novos tributos sobre o consumo (IBS e CBS), além das obrigações acessórias federais às quais essas entidades estão sujeitas, destacando-se as particularidades operacionais e os pontos críticos de conformidade em cada uma delas.

1.1 - Conceito de organizações

1.2 - Associações

1.3 - Fundações

1.4 - Templos de qualquer culto/Organizações Religiosas

1.5 - Partidos Políticos

1.6 - Entidades Sindicais

1.7 - Instituições de educação e assistência social

1.8 - Instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico

1.9 - Organizações sociais

1.10 - Organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP

1.11 - Entidades beneficentes de assistência social

1.12 - Entidades desportivas

2.1 - Constituição das entidades sem fins lucrativos

2.2 - Associações privadas

2.2.1 - Constituição das associações privadas

2.2.2 - Alteração das associações privadas

2.2.3 - Dissolução das associações privadas

2.3 - Fundações privadas

2.3.1 - Constituição das fundações privadas

2.3.2 - Alteração das fundações privadas

2.3.3 - Extinção das fundações privadas

2.4 -  Organizações religiosas

2.4.1 - Constituição das organizações religiosas

2.4.2 - Alteração e extinção das organizações religiosas

2.5 -  Entidades sindicais

2.5.1 - Constituição das entidades sindicais

2.5.2 - Alteração e extinção das entidades sindicais

2.6 - Pedido de viabilidade para constituição

2.7 - DBE para constituição

2.8 - Processo digital no e-Cac para constituição

3.1 - Norma contábil das entidades

3.2 - Receitas e despesas

3.3 - Doações e subvenções

3.4 - Perda no recebimento de créditos

3.5 - Trabalho voluntário

3.6 - Gratuidades

3.7 - Patrimônio Líquido

3.8 - Registros contábeis

3.9 - Demonstrações contábeis

3.9.1 - Balanço Patrimonial

3.9.2 - Demonstração do resultado do período

3.9.3 - Demonstração das mutações do patrimônio líquido

3.9.4 - Demonstração dos fluxos de caixa

3.9.5 - Notas Explicativas

4.1 - Classificação das entidades sem fins lucrativos

4.2 - Diferenças entre imunidade e isenção

4.3 - Relação das entidades imunes do IRPJ

4.3.1 - Requisitos para manter imunidade

4.3.2 - Procedimentos para suspensão da imunidade

4.4 - Entidades beneficentes de assistência social

4.4.1 - Requisitos para manter imunidade

4.4.2 - Início da imunidade

4.4.3 - Cancelamento da imunidade

4.5 - Entidades isentas do IRPJ

4.5.1 - Requisitos para manter a isenção

4.5.2 - Suspensão da isenção

4.6 - IRPJ e CSLL

4.6.1 - Novas Regras – Incentivos Fiscais

4.7 - PIS/PASEP

4.8 - COFINS

4.8.1 - Novas Regras – Incentivos Fiscais

4.9 - PIS-Importação

4.10 - COFINS-Importação

4.11 - IOF

4.12 - Entidades com certificação CEBAS

4.13 - Retenção na fonte

4.13.1 - Entidades na condição de tomadoras do serviço

4.13.2 - Entidades na condição de prestadoras do serviço

4.14 - Imunidades E Isenções do IBS e da CBS

4.14.1 - Grupos de Entidades Imunes

4.14.2 - Imunidade - Órgãos Públicos

4.14.3 - Imunidade - Entidades Privadas

4.14.4 - Imunidades não alcança as aquisições

4.14.5 - Entidade Religiosas

4.14.6 - Partidos Políticos seus Institutos e Fundações

4.14.7 - Entidades Sindicais de Trabalhadores e Instituições de Educação e Assistência Social 

4.14.8 - Entidades Isentas

5.1 - EFD CONTRIBUIÇÕES

5.1.1 - Obrigatoriedade de envio

5.1.2 - Dispensa de envio

5.2 - EFD REINF

5.2.1 - Obrigatoriedade de envio

5.2.2 - Dispensa de envio

5.3 - DCTFWEB

5.3.1 - Obrigatoriedade de envio

5.3.2 - Dispensa de envio

5.4 - DIRBI

5.4.1 - Obrigatoriedade de envio

5.4.2 - Dispensa de envio

5.5 - DME

5.5.1 - Obrigatoriedade de envio

5.6 - ECD

5.6.1 - Obrigatoriedade de envio

5.6.2 - Dispensa de envio

5.7 - ECF

5.7.1 - Obrigatoriedade de envio

5.7.2 - Dispensa de envio

5.7.3 - Registros a serem preenchidos

Lei Complementar 224/2025

Decreto nº 12.808/2025

Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025

Portaria MF nº 3.278/2025