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DETALHES DO CURSO

REFORMA TRIBUTÁRIA: IBS/CBS - OPERAÇÕES COM IMÓVEIS E HOTELARIA PARA PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS (Pontuação no PEPC)

Investimento: R$ 550,00 para Assinantes ITC e R$ 650,00 para não Assinantes.

Cidade: Araranguá/SC Data: 11/11/2025

CURSO CREDENCIADO

NBC PG 12 (R4)

	Código	Carga Horária	AUD	CMN/BCB	SUSEP	PREVICAUD	PREVIC	PERITOS	PROGP	PRORT
	SC-03474	04 horas	4	0	0	0	0	4	4	4

Destina-se:

Contadores, Administradores, Auditores, Controllers, Gerentes, Auxiliares das Áreas Contábil e demais profissionais envolvidos e interessados no tema.

Objetivo:

Abordar todos os aspectos da obrigação tributária do novo sistema de tributos sobre o consumo, que corresponde ao IBS, à CBS e ao IS: aspecto material (fato gerador); aspecto espacial (sujeito ativo); aspecto temporal (momento da ocorrência do fato gerador); aspecto pessoal (contribuinte); e aspecto quantitativo (base de cálculo e alíquota). Demonstrar a forma de apuração, com todas as hipóteses de crédito do IBS e da CBS, com exemplos práticos e exposição das diferenças do sistema atual. Abordar a forma de recolhimento do IBS e da CBS, com todas suas hipóteses possíveis: split payment, recolhimento pelo adquirente, recolhimento pelo próprio contribuinte e compensação com os créditos. Adicionalmente, informar as hipóteses de ressarcimento dos créditos do IBS e da CBS, aspecto fundamental do novo regime tributário. Apresentar os principais aspectos dos regimes diferenciados e específicos do IBS e da CBS, sendo que, para os regimes específicos, daremos foco às hipóteses de apropriação de crédito. Demonstrar a regra de transição, de forma a esclarecer como ocorrerá a mudança do regime tributário atual para o novo.

Programa:

1 - REGRAS PARA CONTRIBUINTES

2 - PERÍODO DE TRANSIÇÃO

3 - OPERAÇÕES COM HOTELARIA E DO IBS E DA CBS

3.1 - Regulamentação da tributação do setor de hotelaria

3.2 - Base de Cálculo e Alíquota

3.3 - Da Tributação do Fato Gerador

3.4 - Documentos a Serem Emitidos

3.5 - Apropriação dos Créditos

4 - REGRAS ESPECÍFICAS DAS OPERAÇÕES COM IMÓVEIS

5 - PESSOAS FÍSICAS CONTRIBUINTES COM ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS

5.1 - Locação

5.2 - Alienação

5.3 - Construção e Venda de Imóveis

5.4 - Pessoas Físicas com Atividade de Administração e Intermediação de Imóveis

5.4 - Serviços de Empreitada na Pessoa Física

5.5 - Princípio da Neutralidade

5.6 - Critérios Vinculados a Transição do IBS e CBS

5.7 - Alíquota do IBS na Transição de 2026 a 2028

5.8 - Alíquota da CBS na Transição em 2026

5.9 - Das Operações com Imóveis Iniciadas Antes de 1º de janeiro de 2029 - Locação

5.9.1 - Aluguéis Não Residenciais

5.9.2 - Aluguéis Residenciais

5.9.3 - Das Alíquotas

5.10 - Da Transição do Patrimônio de Afetação - Operações Iniciadas antes de 1º de Janeiro de 2029

5.11 - Da Transição do Parcelamento do Solo - Operações Iniciadas antes de 1º de Janeiro de 2029 – Art. 486 – LC 214/2025

5.12 - Permuta

5.13 - Tratamento a Ser Dado em Relação aos Aluguéis de Temporada

6 - FATO GERADOR

7 - BASE DE CÁLCULO

8 - REDUTORES DE AJUSTES

9 - REDUTOR SOCIAL

10 - ALÍQUOTAS

11 - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E DO PARCELAMENTO DO SOLO

12 - APURAÇÃO

13 - CIB – CADASTRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO

14 - DAS OPERAÇÕES INICIADAS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2029 - IBS

15 - PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO NAS OPERAÇÕES INICIADAS A PARTIR DE JANEIRO DE 2029

16 - EXEMPLOS PRÁTICOS.

Bibliografia:

BRASIL. Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de janeiro de 2025.Lei Complementar nº 214/2025;

BRASIL. E-book ITC, INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E AS OPERAÇÕES COM PERMUTA EM RELAÇÃO AO IBS E CBS - Sítio itcnet.com.br

BRASIL. E-book ITC, REFORMA TRIBUTÁRIA - Período de Transição Para Operações Com Bens Imóveis - Sítio itcnet.com.br.

Ministrante:

Antonio Dorvalino dos Santos

Local:

Av. Getúlio Vargas, 415, Auditório da ACIVA, Centro, Araranguá/SC.

Carga Horária:

04 horas aula

Horário:

08:00 às 12:00. (3ª feira)

Nota:

Efetuar o pagamento até o dia 07/11/2025