DETALHES DO CURSO
REFORMA TRIBUTÁRIA - Entenda o Novo Sistema e seu Impacto nos Diferentes Segmentos Econômicos
Investimento: R$ 550,00 para Assinantes ITC e R$ 650,00 para não Assinantes.
Cidade: Blumenau/SC Data: 21/10/2024
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Destina-se: Contadores, Administradores, Auditores, Controllers, Gerentes, Auxiliares das Áreas Contábil e demais profissionais envolvidos e interessados no tema.
Objetivo: Abordar os principais aspectos sobre a Reforma Tributária dos tributos indiretos, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Com base na referida Emenda Constitucional, estudar o novo sistema tributário brasileiro, com detalhamento de sua matriz de incidência, não cumulatividade, regimes diferenciados, regimes específicos e demais características dos novos tributos cuja aplicação já se iniciará no ano de 2026. Instruir sobre os procedimentos de transição do regime atual para o novo sistema de tributos indiretos, de modo a fornecer a compreensão de todas as instruções dadas conforme a Emenda Constitucional nº 132/2023. Demonstrar um comparativo em setores econômicos específicos sobre a incidência do regime atual e a nova forma proposta pela Emenda Constitucional nº 132/2023, já ressaltando aspectos pontuados pelo PLP nº 68/2024.
Programa:
1 - CENÁRIO ATUAL DOS TRIBUTOS SOBRE O CONSUMO

1.1 - Resumo Geral da Tributação do ICMS, IPI e ISS
1.2 - Resumo Geral da Tributação do PIS e da Cofins
1.3 - Resumo Geral da Tributação do Simples Nacional

2 - IBS E CBS (IVA DUAL)

2.1 - O Princípio da Neutralidade
2.2 - Fato gerador
2.3 - Base de Cálculo
2.3.1 - Componentes da Base de Cálculo
2.4 - Hipóteses de Crédito
2.5 - Sorteios e Cashback
2.6 - Regimes Diferenciados
2.6.1 - Cesta Básica Nacional de Alimentos
2.6.2 - Profissionais Liberais
2.6.3 - Operações com Redução de 60%
2.6.4 - Operações com Redução a Zero
2.6.5 - Produtor Rural
2.6.6 - Transportador Autônomo
2.6.7 - Bens Móveis Usados
2.7 - Regimes Específicos
2.7.1 - Combustíveis
2.7.2 - Setor Financeiro
2.7.3 - Planos de Saúde
2.7.4 - Setor Imobiliário
2.7.5 - Restaurantes e Hotéis
2.8 - Simples Nacional

3 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

3.1 - Cadastro Único
3.2 - Documentos Fiscais Eletrônicos
3.2.1 - Novo Layout 

4 - IMPOSTO SELETIVO

4.1 - Fato Gerador
4.2 - Base de Cálculo
4.3 - Características
4.4 - Bens e Serviços Abrangidos
4.5 - Simples Nacional

5 - TRANSIÇÃO PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA

5.1 - ICMS e ISS para IBS
5.2 - PIS e Cofins para CBS
5.3 - IPI para Imposto Seletivo
5.4 - Simples Nacional

6 - COMPENSAÇÃO DE BENEFÍCIOS DE ICMS

6.1 - Benefícios de ICMS que Serão Compensados
6.2 - Forma de Compensação
6.3 - Subvenções para Investimento.
Bibiografia:
BRASIL. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Lei Complementar Nº 123, de 14 de Dezembro de 2006. Brasília-DF, 14 dez. 2006.

BRASIL. Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Resolução Cgsn Nº 140, de 22 de Maio de 2018. Brasília-DF, 24 maio 2018.

BRASIL. Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera a constituição federal, trazendo as disposições da reforma tributária. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 21 de dezembro de 2023.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2414157&filename=PLP%2068/2024. Acesso em: 15 mai. 2024.

ENCAT. Projeto Reforma Tributária do Consumo - Adequações NF-e / NFC-e. Nota Técnica 2024.002 - Versão 1.00. Brasília, DF, Disponível em: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=OJQR7LXdlWA=. Acesso em: 09 ago. 2024.

ENCAT. Projeto Reforma Tributária do Consumo - Adequação DFe. Nota Técnica 2024.001. Brasília, DF, Disponível em: https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=JXfIwug9EGE=. Acesso em: 01 ago. 2024.

ENCAT. Projeto Reforma Tributária do Consumo - Adequações NFS-e. Nota Técnica Nº 001 - Versão 1.0. Brasília, DF, Disponível em: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/nota-tecnica-001-se-cgnfse-novo-layout-rtc.pdf/@@download/file. Acesso em: 09 ago. 2024.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 1.700/2017, de 14 de março de 2017. Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS no que se refere às alterações introduzidas pela Lei n° 12.973/2014. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de março de 2017.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 2.121, de 15 de dezembro de 2022. Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de dezembro de 2022.

BRASIL. Lei n° 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a legislação tributária federal. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 28 de novembro de 1998.

BRASIL. Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de dezembro de 2003.

BRASIL. Lei n° 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 13 de maio de 2014.

BRASIL. Lei n° 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 31 de dezembro de 2002.

BRASIL. Lei n° 14.789, de 29 de dezembro de 2023. Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 29 de dezembro de 2023.
Ministrante: Thiago de Oliveira Santos, Marcos Vinicius Martins da Silva
Local: Rua: 7 de setembro, 818, Centro, Auditório do PLAZA BLUMENAU HOTEL, Blumenau/SC.
Carga Horária: 04 horas aula
Horário: 14:00 às 18:00hs. (2ª feira)
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 16/10/2024