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| ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Regras Gerais de Apresentação |
| Investimento: R$ 280,00 para Assinantes ITC e R$ 310,00 para não Assinantes. |
| Cidade:
Florianópolis/SC
Data:
27/07/2022 |
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CURSO CREDENCIADO
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Código |
Carga
Horária |
AUD |
CMN/BCB |
SUSEP |
PREVICAUD |
PREVIC |
PERITOS |
PROGP |
PRORT |
SC-02796 |
06 horas |
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| Resumo: |
Atenção!
- O material de apoio para acompanhamento do curso será digitalizado e enviado por e-mail 1 (um) dia antes do curso.
- O acesso ao auditório será liberado apenas 10 minutos antes do início do curso.
- Valores com desconto de 40%: R$ 168,00 para assinantes e R$ 186,00 para não assinantes, para pagamento até 26/07/2022. |
| Destina-se: |
Contabilistas, Controllers, Analistas e Auxiliares das áreas Contábil e Fiscal, Profissionais de TI e demais profissionais envolvidos com o tema. |
| Objetivo: |
Proporcionar aos participantes conhecimentos dos principais aspectos relacionados às regras de obrigatoriedade, prazo de envio e penalidades da Escrituração Contábil Fiscal. Também serão evidenciados os principais aspectos relacionados ao preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal, como a regra de recuperação da ECD, recuperação da ECF do ano anterior, os controles evidenciados no e-Lalur e no e-Lacs e as informações econômicas e gerais exigidas, bem como o cruzamento das informações da ECF com as informações contábeis dispostas na ECD. |
| Programa: |
1. SPED
1.1. Objetivos do SPED
1.2. Benefícios
1.3. Projetos do SPED
2. ESRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - ECF
2.1. Obrigatoriedade de Apresentação
2.2. Dispensa de Apresentação
2.3. Prazo para Apresentação
2.4. Certificado Digital
2.5. Informações a serem prestadas na ECF
2.6. Informações Dispensadas com a entrega da ECF
2.7. Inovações da ECF
2.8 - Retificações
2.9. Penalidades
2.9.1. Penalidades - Lucro Real
2.9.2. Penalidades - Demais Pessoas Jurídicas
3. MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO LEIAUTE
3.1. Geração e Características do Arquivo
3.2. Blocos do Arquivo
3.3. Registros do Arquivo
3.3.1. Registro de Abertura do Arquivo, Importações e Integrações
3.3.1.1. Abertura do Arquivo - Bloco 0
3.3.1.2. Recuperação de Dados da ECD - Bloco C
3.3.1.3. Recuperação de Dados da ECF e Cálculo Fiscal dos Dados da ECD - Bloco E
3.3.1.4. Plano de Contas e Mapeamento - Bloco J
3.3.1.5. Saldos das Contas Contábeis e Referenciais - Bloco K
3.3.2. Registros Específicos do Lucro Real
3.3.2.1. Lucro Real - Bloco L
3.3.2.2. E-Lalur / E-Lacs - Bloco M
3.3.2.3. Cálculo do IRPJ e CSLL - Bloco N
3.3.3. Lucro Presumido - Bloco P
3.3.4. Livro Caixa- Bloco Q
3.3.5. Lucro Arbitrado - Bloco T
3.3.6. Imunes e Isentas - Bloco U
3.3.7. DEREX - Bloco V
3.3.8. Declaração País a País (Country by Country Report) - Bloco W
3.3.9. Informações Econômicas - Bloco X
3.3.10. Informações Gerais - Bloco Y
BIBLIOGRAFIA:
BRASIL. Lei n° 6.022, de 22 de janeiro de 2007. Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. Diário Oficial da União, Brasília-DF, de 22 de janeiro de 2007.
BRASIL. Decreto n° 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 22 de novembro de 2018.
BRASIL. Lei n° 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 13 de maio de 2014.
BRASIL. Lei n° 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de dezembro de 1996.
BRASIL. Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 10 de dezembro de 1997.
BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 2.003, de 18 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de janeiro de 2021.
BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 2.004, de 18 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de janeiro de 2021.
BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 1.700/2017, de 14 de março de 2017. Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS no que se refere às alterações introduzidas pela Lei n° 12.973/2014. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de março de 2017.
BRASIL. Ato Declaratório Executivo COFIS n° 01, de 03 de janeiro de 2022. Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 8 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 05 de Janeiro de 2022.
BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 2.082, de 18 de maio de 2022. Prorroga os prazos de transmissão da Escrituração Contábil Digital e da Escrituração Contábil Fiscal referentes ao ano calendário de 2021. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 19 de maio de 2022. |
| Ministrante: |
Thiago de Oliveira Santos |
| Local: |
Rua Felipe Schmidt, 679 - Sala 2 (Auditório do CDL), Centro, Florianópolis - SC |
| Carga Horária: |
06 horas aula |
| Horário: |
09 às 12:00 e 13:30 às 16:30hs |
| Nota: |
Efetuar o pagamento até o dia 26/07/2022 |
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