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| REFORMA TRABALHISTA: 2 ANOS - AVANÇOS E RETROCESSOS |
| Investimento: R$ 280,00 para Assinantes ITC e R$ 350,00 para não Assinantes. |
| Cidade:
Florianópolis
Data:
22/04/2020 |
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| Destina-se: |
Profissionais e gestores de RH, Departamento de Pessoal, demais que atuam em Departamentos de relações previdenciárias e trabalhistas, responsáveis por Escritórios e de Assessoria Contábil, Empresários, Contadores, Auditores, Advogados, Gerentes Administrativos, Supervisores e Encarregados do Departamento Fiscal ou Contábeis e demais profissionais ligados às áreas Jurídicas e que tenham interesse pela matéria. |
| Objetivo: |
O início da Reforma Trabalhista marcou o início da Reforma Econômica, inaugurando uma Nova Era, de matiz liberalista, em que se privilegiam as inteligências e as competências, desalojando os empregados e os sindicatos da zona de conforto e da tutela estatal, dos quais foram exigidas mais agilidade, versatilidade e multifuncionalidade, azeitando, com sacrifício dos trabalhadores as roldanas do trem da economia abrindo a perspectiva de uma revolução econômica, proporcional à grandeza dos nossos recursos naturais e humanos.
Por ocasião da vigência dos 2 anos da Lei nº 13.467/2017, e que coincide, inclusive com a aprovação da Minireforma Trabalhista, este curso visa trazer à baila de forma clara e objetiva os principais avanços e retrocessos das Reforma, até por que muitas ainda serão as decisões judiciais – em particular aquelas exaradas pelos Tribunais Superiores, e em especial pela Suprema Corte – que resolverão pontos polêmicos da atual e nova Legislação Trabalhista. |
| Programa: |
1. Autônomo: o que efetivamente mudou na caracterização de uma relação jurídica ser de empregado ou de autônomo?
2. Pejotização: posso pejotizar “meus atuais” empregados?
3. Nova redação art. 442-B da CLT: é possível fazer a contratação de um autônomo sem que a Justiça do Trabalho configure Pejotização?
4. Aspectos e cláusulas contratuais que se tornaram mais relevantes diante da Reforma Trabalhista que confere maior dirigismo contratual às partes no contrato de trabalho?
5. Direito Intertemporal: como aplicar a lei trabalhista material no tempo?
6. Limites Constitucionais, legais e jurisprudenciais para a incidência da Lei nº 13.467/17 aos contratos em vigor?
7. Nova redação do art. 4º.§2º da CLT, quando o empregado sofrer acidente de trabalho nas dependências do refeitório da empresa ou mesmo no trajeto entre seu local de trabalho e o refeitório, deverá ser reconhecido como acidente de trabalho, inclusive como emissão de CAT e comunicação ao INSS?
8. Quais consequências da Reforma Trabalhista?
9. Quais reais Mudanças da Reforma Trabalhista para os empregados Domésticos?
10. Equiparação Salarial: Empresas do mesmo grupo econômico, trabalho executado em unidades distintas?
11. Escala 12x36: Principais Alterações impostas pela Lei nº 13.467/17
12. Horas “In Itineri” antes e depois da Reforma: são devidas ou não?
13. Gorjetas: Como fiaram as gorjetas, afinal?
14. Trabalho Intermitente: Vantagens/Desvantagens/Limitações?
15. Banco de Horas: Acordo Individual/ACT ou Convenção Coletiva-CCT
16. Quitação Anual
17. Impactos práticos das revogações aos preceitos celetistas trazidos pela nova Minireforma Trabalhista?
18. Trabalho a Tempo Parcial
19. Salário e Remuneração: Verbas de natureza salarial ou Indenizatória?
20. Tele trabalho: Isenção do Controle de Jornada, obrigatoriedade de fiscalização, elaboração PCCMSO?
21. Rescisão Por Mútuo Acordo: Empregados Portadores de Estabilidade Provisória: CIPEIRO E GESTANTE: Possibilidade/Impossibilidade de Rescisão?
22. PDV – quitação plena e irrevogável? |
| Ministrante: |
Luciano Vieira Carvalho |
| Local: |
Rua: Antonio Dib Mussi, 474, 2º piso, Centro, Auditório do ITC Cursos. |
| Carga Horária: |
08 horas aula |
| Horário: |
Das 08:30 às 12hs e das 13:30 às 18hs. (4ª feira) |
| Nota: |
Efetuar o pagamento até o dia 13/04/2020 |
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