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| LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL - NOVA REGRAS (LEI 13.467/17) - CLT ART. 840, § 1º, IN TST 41/2018 (Vale 16 Pontos no EPC) |
| Investimento: R$ 460,00 para Assinantes ITC e R$ 520,00 para não Assinantes. |
Cidade:
Florianópolis
Datas:
27/04/2020 e 28/04/2020 |
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CURSO CREDENCIADO
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Código |
Carga
Horária |
AUD |
CMN/BCB |
SUSEP |
PREVICAUD |
PREVIC |
PERITOS |
PROGP |
PRORT |
SC-02341 |
16 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
16 |
0 |
0 |
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| Resumo: |
Data: 27.04.2020 - Horário: Das 08:30 às 12 / 13:30 às 18 (8 horas/aula)
Data: 28.04.2020 - Horário: Das 08:30 às 12 / 13:30 às 18 (8 horas/aula) |
| Destina-se: |
Contadores, Administradores, Advogados, Gestores de RH, Peritos judiciais, Administradores de Empresas e demais profissionais que tenham interesse pela matéria. |
| Objetivo: |
Capacitar os profissionais para cumprimento dos requisitos na elaboração da petição Inicial, introduzidos pela Lei nº 13.467/17, que alterou o §1º do art. 840 da CLT, trazendo a necessidade de liquidação dos pedidos. |
| Programa: |
1. INTRODUÇÃO
1.1 - Petição Inicial no Novo CPC e sua Aplicação ao Processo do Trabalho
1.2 - Considerações Gerais
1.3 - Quanto à Forma: Verbal e Escrita
1.4 - Endereçamento
1.5 - Qualificação Partes
1.6 - Pedidos
1.6.1 - Certo
1.6.2 - Determinado
1.6.3 - Alternativo
2. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REFORMA
2.1 - O Novo art. 840 da CLT
2.2 - Honorários de Sucumbência
2.3 - Valor dos Pedidos
2.4 - Nova Instrução Normativa: Tribunal Superior Trabalho - TST 41/2018
3. CLT ARTIGO 840, §1 - COMO LIQUIDAR PEDIDOS:
3.1 - Aviso Prévio
3.2 - 13º Salário
3.3 - Férias
3.4 - FGTS
3.5 - Verbas Rescisórias
3.6 - Horas Extras
3.7 - Adicionais de Insalubridade
3.8 - Adicionais de Periculosidade
3.9 - Dano Moral (antes e depois da MP 808)
3.10 - Dano Material
3.11 - Adicional Noturno
3.12 - RSR/DSR
3.13 - Equiparações Salarial
3.14 - Acúmulos e Desvio de Função
3.15 - Cálculos dos Honorários de Sucumbência
3.16 - Liquidação art. 467, CLT
3.17 - Cálculo do art. 477 da LT
3.18 - Comissões, Gratificação Legal e Gorjetas
3.19 - Estabilidade Cálculos: Cipeiro, Gestante, Acidentado
4. DA TUTELA URGÊNCIA
4.1 - Liberação FGTS/Guias de Seguro Desemprego
4.2 - Exercícios. |
| Ministrante: |
Luciano Vieira Carvalho |
| Local: |
Rua: Antonio Dib Mussi, 474, 2º piso, Centro, Auditório do ITC Cursos. |
| Carga Horária: |
16 horas aula |
| Horário: |
Das 08:30 às 12hs e das 13:30 às 18hs. (2ª e 3ª feira) |
| Nota: |
Efetuar o pagamento até o dia 22/04/2020 |
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