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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Novas Regras, Rotinas e Evolução da Jurisprudência (Vale 8 Pontos no EPC) |
| Investimento: R$ 380,00 para Assinantes ITC e R$ 450,00 para não Assinantes. |
| Cidade:
Florianópolis
Data:
11/10/2019 |
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CURSO CREDENCIADO
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Código |
Carga
Horária |
AUD |
CMN/BCB |
SUSEP |
PREVICAUD |
PREVIC |
PERITOS |
PROGP |
PRORT |
SC-02084 |
8 horas |
8 |
0 |
0 |
0 |
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8 |
8 |
0 |
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| Destina-se: |
Analistas e Assistentes, Gerentes e Supervisores de Recursos Humanos ou de Departamento Pessoal, Advogados, Contadores, Operadores do direito previdenciário e demais profissionais interessados em adquirir conhecimentos sobre o assunto. |
| Objetivo: |
Atualizar os conhecimentos sobre a legislação relativa aos benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social, dispostos na Lei nº 8.213/1991, com as alterações das Leis nº 13.846/2019 e 13.847/2019 e as novas regras da Reforma da Previdência. Obter conhecimento sobre as regras determinadas pela Instrução Normativa INSS nº 77/2015 e suas alterações a respeito das rotinas do INSS para concessão dos benefícios previdenciários e a evolução da jurisprudência dos Tribunais sobre a matéria. |
| Programa: |
1 - A Seguridade Social e o Regime Geral de Previdência Social
2 - Segurados e Dependentes
3 - Filiação e Inscrição
4 - Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado - Novas Regras
5 - Carência e Dispensa de Carência - Novas Regras
6 - Alterações nos Benefícios, Requisitos e Considerações Gerais para a Concessão de Benefícios
6.1 - Auxílio Doença e Auxílio Doença por Acidente de Trabalho
6.1.1 - Alta Programada Administrativa e Judicial
6.1.2 - Nexo Causal, Nexo Técnico Previdenciário e Fator Acidentário de Prevenção
6.1.3 - Habilitação e Reabilitação Profissional
6.1.4 - Limbo Previdenciário Trabalhista
6.1.5 - Direito à Indenização Civil contra o Empregador
6.3 - Auxílio Acidente
6.4 - Salário Maternidade
6.5 - Salário Família
6.6 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição
6.7 - Aposentadoria por Idade e Aposentadoria por Idade do Rural
6.8 - Aposentadoria Especial
6.9 - Aposentadoria por Invalidez
6.10 - Aposentadoria Especial para Pessoas Portadoras de Deficiência
6.11 - Pensão por Morte
6.12 - Auxílio Reclusão
7 - Acumulação de Benefícios
8 - Cálculos dos Benefícios: Renda Mensal Inicial; Salário de Benefício; Fator Acidentário Previdenciário - Regra 96/86; Nova regra de Múltiplos Vínculos
9 - Dano Moral Previdenciário (contra o INSS)
BIBLIOGRAFIA:
Constituição Federal, de 05/10/1988.
Projeto de Emenda Constitucional nº 06/2019.
Lei nº 8.213, de 24/07/1991.
Lei nº 13.135, de 17/06/2015.
Lei nº 13.457, de 26/06/2017.
Lei nº 13.846, de 18/06/2019.
Lei nº 13.847, de 21/06/2019.
Decreto nº 3.048, de 06/05/1999.
Instrução Normativa INSS nº 77, de 21/01/2015.
Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17/07/2017.
Instrução Normativa RFB nº 1.810, de 13/06/2018.
Portaria Conjunta SEPREVT/SAF/INSS nº 02, 15/03/2019.
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de Direito Previdenciário, 22ª edição, Rio de Janeiro: Forense, 2019.
LAZZARI, João Batista. Prática Processual Previdenciária, 11ª edição, Rio de Janeiro: Forense, 2019. |
| Ministrante: |
Márcia Assumpção Lima Momm |
| Local: |
Rua: Antonio Dib Mussi, 474, 2º piso, Centro, Auditório do ITC. |
| Carga Horária: |
08 horas aula |
| Horário: |
Das 08:30 às 12hs e das 13:30 às 18hs. (6ª feira) |
| Nota: |
Efetuar o pagamento até o dia 08/10/2019 |
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