 |
| CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ E DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMO ATENDER AS NORMAS TRABALHISTAS |
| Investimento: R$ 280,00 para Assinantes ITC e R$ 320,00 para não Assinantes. |
| Cidade:
Florianópolis
Data:
22/11/2019 |
|
|
 |
| Destina-se: |
Advogados, Contadores, Profissionais do Departamento de Pessoal e de Recursos Humanos, Empresários e demais profissionais interessados no tema. |
| Objetivo: |
Proporcionar ao participante conhecimento e segurança, analisando as exigências legais quanto a contratação de Aprendiz e de Pessoa com Deficiência, com o intuito de evitar problemas jurídicos futuros, reduzindo passivo trabalhista e diminuindo autuações em fiscalizações. |
| Programa: |
MÓDULO I - CONCEITUAÇÕES PRELIMINARES
MÓDULO II - CONTRATO DE APRENDIZAGEM (Art. 428 e ss. da CLT)
- Finalidade e Objetivo do Programa de Aprendizagem.
- Obrigação de Contratar.
- Cota de Aprendizes.
- Aspectos Práticos na Contratação.
- Direitos do Aprendiz: Salário, Jornada de Trabalho e outros.
- Formas de Extinção Contratual.
- Direito ao FGTS. Alíquota Reduzida.
- Fiscalização do Cumprimento da Cota de Aprendizagem.
MÓDULO III - CONTRATAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD (Art. 93 da Lei nº 8.213/1991)
- Obrigatoriedade da Contratação.
- Condições de Admissão.
- Direitos Trabalhistas.
- Inclusão da Pessoa com Deficiência.
- Aprendizagem Profissional da Pessoa com Deficiência.
- Fiscalização da Reserva Legal de Cargos para Pessoa com Deficiência.
BIBLIOGRAFIA:
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 42ª Edição, São Paulo: Ed. Saraiva, 2018.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho, 41ª Edição, São Paulo: Ed. LTR. 2018.
SAAD, Eduardo Gabriel. Consolidação das Leis do Trabalho Comentada, 50ª Edição, São Paulo: Ed. LTR, 2018. |
| Ministrante: |
Giani Duarte Périco |
| Local: |
Rua: Antonio Dib Mussi, 474, 2º piso, Centro, Auditório do ITC. |
| Carga Horária: |
04 horas aula |
| Horário: |
13:30 às 17:30hs |
| Nota: |
Efetuar o pagamento até o dia 19/11/2019 |
|
|
