DETALHES DO CURSO

ITCMD - Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - Do Fato Gerador ao Cálculo do Imposto Data: 11/04/2019   Destina-se: Profissionais que atuam na área fiscal e contábil, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados e demais profissionais interessados. Objetivo: Abordar a legislação do ITCMD através de um panorama geral, bem como esclarecer sobre a obrigatoriedade de recolhimento, as hipóteses de incidência e formas de cálculo. Programa: MÓDULO 1 - INTRODUÇÃO 1 – ASPECTOS GERAIS 1.1 – Conceito ITCMD 1.2 - Contribuinte e Responsáveis 1.3 - Fato Gerador 1.4 - Local de Recolhimento do Imposto 1.5 - Base De Cálculo Do Imposto 1.6 - Alíquotas Aplicáveis 1.7 - DIEF - ITCMD 1.8 - Do Pagamento e Parcelamento MÓDULO 2 - IMUNIDADE, ISENÇÕES e NÃO INCIDÊNCIA 1 - IMUNIDADE 1.1 - Situações de imunidade 1.2 - Particularidades para Aplicação da Imunidade 2 - ISENÇÕES 2.1 - Situações de isenção 2.2 - Particularidades para Aplicação da Isenção 3 - NÃO INCIDÊNCIA 4 – DIEF-ITCMD MÓDULO 3 - CÁLCULO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO 1 - DOAÇÃO/HERANÇA 1.1 - Parente Linear 1.2 - Parente Colateral ou Sem Grau de Parentesco 1.3 - Quotas 1.3.1 - Industria, Comércios e Outros. 1.3.2 - Administradora De Bens Ou De Participações Ou Uma Holding 1.4 – Usufruto 1.5 – Distribuição Desigual de Lucros 2 - DIVÓRCIO 2.1 - Regime De Comunhão De Bens 2.2 - Regime Parcial De Comunhão De Bens 3 - SITUAÇÕES COM EXTERIOR 3.1 - Doador do Exterior 3.2 - Donatário no Exterior 4 – JURISPRUDÊNCIA DO TAT/SC 4.1 – Doação em Espécie 4.2 – Afastamento da Exigência por Apresentação da DIEF Retificadora ou Declaração de Ajuste Anual do IRPF 4.3 - Doação de Quotas Societárias pelo seu Valor Patrimonial 4.4 – Decadência. Bibliografia: - SANTA CATARINA, Lei 13.136 de 25 de novembro de 2004, dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD - BRASIL, Constituição Federal de 1988. - SANTA CATARINA, Decreto 2.884/04, dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD Ministrante: Fabíola Grott Carga Horária: 03 horas aula