DETALHES DO CURSO
CONSTRUÇÃO CIVIL - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS (Vale 8 Pontos no EPC)
Investimento: R$ 380,00 para Assinantes ITC e R$ 450,00 para não Assinantes.
Cidade: Florianópolis Data: 09/08/2019
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CURSO CREDENCIADO

Código
Carga Horária
EPC Auditores
PERITOS
PROGP
PRORT
AUD
CMN/BCB
SUSEP
PREVIC
SC-01937
8 horas
8
0
0
0
8
8
8

Destina-se: Este curso prestará necessária e valiosa colaboração aos profissionais das áreas de Contabilidade, Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Construção Civil e afins.
Objetivo: Com um enfoque objetivo, você obterá respaldo técnico e legal para adotar critérios para regularização de uma obra de Construção Civil e de recolhimento previdenciário, com base na legislação vigente, incluindo as regras da retenção previdenciária, desoneração da folha de pagamento e obrigações acessórias correlatas.
Programa: 1. Introdução

2. Conceitos na Construção Civil

3. Matrícula de Obra de Construção Civil (CEI/CNO) - Da Formalização ao Encerramento

4. Responsáveis pelas Obrigações Previdenciárias

5. Recolhimento das Contribuições Sociais Previdenciárias sobre a Folha de Pagamento e sobre a Receita Bruta

6. Instruções sobre a Folha de Pagamento, GFIP/SEFIP, eSocial e DCTFWeb

7. Outras Obrigações Previdenciárias na Construção Civil

8. Responsabilidade Solidária na Construção Civil

9. Retenção Previdenciária na Construção Civil - Aplicação de Alíquotas de 11% e 3,5%

10. Instruções sobre a EFD-Reinf e a DCTFWeb

11. Apuração da Remuneração da Mão-de-Obra por Aferição Indireta (Contida em Nota Fiscal ou Com Base na Área Construída)

12. Regularização de Obra Total, Parcial, Inacabada e Situações Especiais;

13. Declaração e Informações sobre Obra - DISO e DISO internet;

14. Serviço de Regularização de Obras de Construção Civil - SERO

15. Procedimentos Fiscais - Auditoria da RFB

16. Obtenção de Certidão Negativa de Débito de Obra

17. Decadência na Construção Civil
Ministrante: Márcia Assumpção Lima Momm
Local: Rua: Antonio Dib Mussi, 474, 2º piso, Centro, Auditório do ITC.
Carga Horária: 08 horas aula
Horário: Das 08:30 às 12hs e das 13:30 às 18hs. (6ª feira)
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 06/08/2019