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| ATUALIZAÇÃO DE ICMS - O Fim de Diversos Benefícios Fiscais em SC, DRCST e as Novas Regras para 2019 |
| Investimento: R$ 120,00 para Assinantes ITC e R$ 180,00 para não Assinantes. |
| Cidade:
Criciúma
Data:
26/03/2019 |
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| Destina-se: |
Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados. |
| Objetivo: |
Abordar as principais alterações relacionadas ao ICMS para 2019, como a revogação de diversos benefícios fiscais no Estado de SC, demonstrando a relação dos benefícios revogados e a tributação incidente sobre as mercadorias alcançadas pelos respectivos benefícios.
O curso abordará também:
- as revogações da possibilidade de transferência de crédito prevista no Art. 42 do RICMS-SC/01 e da manutenção do crédito de ICMS nas operações com insumos agropecuários;
- as hipóteses de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS ST, assim como trará informações importantes a respeito do DRCST, quanto à obrigatoriedade de entrega, periodicidade de envio e forma de transmissão do arquivo eletrônico. |
| Programa: |
1 - BENEFÍCIOS FISCAIS REVOGADOS
1.1 - Relação dos Benefícios Fiscais Revogados
1.2 - Tributação Incidente Após Revogação
1.3 - Reflexo na Formação do Preço de Venda
2 - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ACUMULADOS
2.1 - Revogada Possibilidade de Transferência de Créditos
2.2 - Revogada Manutenção dos Créditos de Insumos Agropecuários
2.3 - Saldo Credor Acumulado Antes das Revogações
3 - DRCST - RESTITUIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ST
3.1 - Período Alcançado
3.1.1 - Restituição Retroativa a 2017
3.1.1.1 - Litígios Judiciais Pendentes
3.1.2 - Complementação Exigida a Partir de Março de 2018
3.1.3 - Forma de Restituição e Complementação a Partir de Dezembro de 2018
3.2 - Apuração dos Valores da Restituição e da Complementação
3.2.1 - Periodicidade
3.2.2 - Forma de Cálculo dos Valores a Restituir ou Complementar
3.3 - Compensação, Ressarcimento ou Transferência do Valor a Restituir
3.3.1 - Habilitação do Crédito
3.3.2 - Procedimentos para Apropriação e Transferência do Crédito Habilitado
3.4 - Forma e Prazo para Recolhimento do Complemento
3.5 - DRCST
3.5.1 - Informações Prestadas no Arquivo Eletrônico
3.5.2 - Prazo de Entrega
3.5.3 - Entrega Condicionada à Transmissão da EFD e Sintegra. |
| Ministrante: |
Filipe Rocha Batista Gomes |
| Local: |
Rua: Ernesto Bianchini Goes , 91, Auditório da ACIC, Bairro Prospera, Criciúma/SC, CEP 88.815-030. |
| Carga Horária: |
04 horas aula |
| Horário: |
Das 14 às 18 horas. (3ª feira) |
| Nota: |
Efetuar o pagamento até o dia 20/03/2019 |
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