DETALHES DO CURSO
 
DCTFWeb E PER/DCOMP Web - DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS - ASPECTOS PRÁTICOS
Investimento: R$ 220,00 para Assinantes ITC e R$ 280,00 para não Assinantes.
Cidade: Florianópolis Data: 14/05/2019
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Destina-se: Profissionais da área de recursos humanos, dos departamentos de pessoal e fiscal, contadores, empresários e demais profissionais interessados em adquirir conhecimento sobre o assunto.
Objetivo: Demonstrar de forma prática e objetiva os aspectos gerais da DCTFWeb, nova obrigação tributária por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de outras entidades e fundos, e orientar sobre as exigências estabelecidas para sua transmissão e geração do documento de arrecadação, como editá-la, transmiti-la, excluí-la, entre outros. Neste curso orientaremos ainda sobre a nova sistemática de informação de compensação e restituição de créditos previdenciários através da aplicação PER/DCOMP Web.
Programa: 1 - O que é DCTFWeb

1.1 - Informações a serem prestadas no eSocial e EFD-Reinf para consolidação na DCTFWeb
1.2 - Quem está Obrigado a Declarar a DCTFWeb
1.3 - Dispensa da Apresentação da DCTFWeb
1.4 - Tributos a serem declarados na DCTFWeb

2 - Apresentação da DCTFWeb

2.1 - Acesso ao Sitemas
2.2 - Classificação da DCTFWeb
2.3 – Edição de uma DCTFWeb

3 - Créditos Vinculáveis

3.1 - Salário-Família
3.2 - Salário Maternidade
3.3 - Retenção da Lei nº 9.711/1998
3.4 - Adiantamento de Retenção
3.5 - Exclusão (Lançamento de Oficio)
3.6 - Suspensão
3.7 - Parcelamento
3.8 - Compensação
3.9 - Pagamento

4 - Relatórios

4.1 - Relatórios de Créditos por Documento
4.2 - Relatório de Débitos
4.3 - Relatórios de Créditos

5 - Transmissão da DCTFWeb

5.1 - Recibo de Entrega

6 - Emissão de Documento de Arrecadação (DARF)

6.1 - Data de Vencimento
6.2 - Pagamento em Atraso
6.3 - Pagamento Mínimo

7 - DCTFWeb Retificadora

7.1 - Retificação Originada no eSocial e na EFD-Reinf
7.2 - Retificação Originada no Sistema DCTFWeb
7.3 - Limitações das Declarações Retificadoras

8 - DCTFWeb Sem Movimento

9 - DCTFWeb 13º Salário

10 - DCTFWeb Espetáculo Desportivo

11 - DCTFWeb de Exclusão

12 - Penalidades e Acréscimos Legais

12.1 - Multa por Atraso na Entrega da Declaração
12.2 - Multa por Incorreções ou Omissões
12.3 - Redução
12.4 - Impugnações
12.5 - Acréscimos Legais

13 - Compensação e Restituição via PER/DCOMP Web

13.1 - O que é PER/DCOMP Web
13.2 - Compensações Permitidas
13.3 - Diferença entre PER/DCOMP Web e PER/DCOMP comum e procedimentos a serem executados em cada um deles.


Bibliografia:

BRASIL. Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 7 de maio de 1999.

BRASIL. Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014. Institui o Sistema de Escrituração das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 12 de dezembro de 2014.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017. Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenção e outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de março de 2017.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017. Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 18 de julho de 2017.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 07 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 08 de fevereiro de 2018.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.810, de 13 de junho de 2018. Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária, e a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 14 de junho de 2018.

BRASIL. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 25 de julho de 1991.
Ministrante: Camila Vinha Alves Caires
Local: Florianópolis
Carga Horária: 04 horas aula
Horário: Das 13:30 às 17:30. (3ª feira)
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 09/05/2019