DETALHES DO CURSO

ATUALIZAÇÃO DE ICMS - O Fim de Diversos Benefícios Fiscais em SC, DRCST e as Novas Regras para 2019 Investimento: R$ 200,00 para Assinantes ITC e R$ 250,00 para não Assinantes. Cidade: Blumenau Data: 25/02/2019 Destina-se: Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados. Objetivo: Abordar as principais alterações relacionadas ao ICMS para 2019, como a revogação de diversos benefícios fiscais no Estado de SC, demonstrando a relação dos benefícios revogados e a tributação incidente sobre as mercadorias alcançadas pelos respectivos benefícios. O curso abordará também: - as revogações da possibilidade de transferência de crédito prevista no Art. 42 do RICMS-SC/01 e da manutenção do crédito de ICMS nas operações com insumos agropecuários; - os aspectos gerais do Sublimite de Receita Estadual, demonstrando as implicações aos contribuintes que ultrapassarem o respectivo sublimite, e ainda trará informações importantes a respeito do DRCST, quanto à obrigatoriedade de entrega, periodicidade de envio e forma de transmissão do arquivo eletrônico; e - a alteração nos documentos fiscais permitidos aos contribuintes enquadrados como MEI (Microempreendedores Individuais) no Estado de Santa Catarina. Programa: 1 - BENEFÍCIOS FISCAIS REVOGADOS 1.1 - Relação dos Benefícios Fiscais Revogados 1.2 - Tributação Incidente Após Revogação 1.3 - Reflexo na Formação do Preço de Venda 2 - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ACUMULADOS 2.1 - Revogada Possibilidade de Transferência de Créditos 2.2 - Revogada Manutenção dos Créditos de Insumos Agropecuários 2.3 - Saldo Credor Acumulado Antes das Revogações 3 - MEI - EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS 3.1 - Documentos Fiscais Eletrônicos 4 - SUBLIMITE DE RECEITA ESTADUAL 4.1 - Receita Superior ao Sublimite 4.2 - Contribuinte em Início de Atividade 4.3 - Exemplos 4.4 - Cálculo do ICMS na 6ª Faixa de Receita Bruta Acumulada 4.4.1 - Receita Bruta Acumulada Superior ao Sublimite e Receita Bruta Anual Inferior 4.4.2 - Receita Bruta Acumulada e Anual Superior ao Sublimite 4.5 - Implicações ao Contribuinte 4.5.1 - Forma Diferenciada de Cálculo do Crédito de ICMS Sobre o Estoque 4.5.2 - Levantamento do ICMS ST Incidente Sobre o Estoque 4.5.2.1 - Forma Diferenciada de Cálculo do ICMS ST Sobre o Estoque 4.5.3 - Documentos Fiscais Emitidos por Contribuinte Impedido de Recolher o ICMS e o ISS na Forma do Simples Nacional 5 - DRCST - RESTITUIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ST 5.1 - Período Alcançado 5.1.1 - Restituição Retroativa a 2017 5.1.1.1 - Litígios Judiciais Pendentes 5.1.2 - Complementação Exigida a Partir de Março de 2018 5.1.3 - Forma de Restituição e Complementação a Partir de Dezembro de 2018 5.2 - Apuração dos Valores da Restituição e da Complementação 5.2.1 - Periodicidade 5.2.2 - Forma de Cálculo dos Valores a Restituir ou Complementar 5.3 - Compensação, Ressarcimento ou Transferência do Valor a Restituir 5.3.1 - Habilitação do Crédito 5.3.2 - Procedimentos para Apropriação e Transferência do Crédito Habilitado 5.4 - Forma e Prazo para Recolhimento do Complemento 5.5 - DRCST 5.5.1 - Informações Prestadas no Arquivo Eletrônico 5.5.2 - Prazo de Entrega 5.5.3 - Entrega Condicionada à Transmissão da EFD e Sintegra. Ministrante: Filipe Rocha Batista Gomes Local: Auditório do Plaza Blumenau Hotel, localizado na Rua 7 de Setembro, 818 - Centro, BLUMENAU/SC, CEP 89010-202. Carga Horária: 04:30 horas aula Horário: Das 13:30 às 18:00hs. (2ª feira) Nota: Efetuar o pagamento até o dia 21/02/2019