DETALHES DO CURSO

ATUALIZAÇÃO DE ICMS - O Fim de Diversos Benefícios Fiscais em SC e as Novas Regras para 2019 Data: 30/01/2019   Destina-se: Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados. Objetivo: Abordar as principais alterações relacionadas ao ICMS para 2019, como a revogação de diversos benefícios fiscais no Estado de SC, demonstrando a relação dos benefícios revogados e a tributação incidente sobre as mercadorias alcançadas pelos respectivos benefícios. O curso abordará também: - as revogações da possibilidade de transferência de crédito prevista no Art. 42 do RICMS-SC/01 e da manutenção do crédito de ICMS nas operações com insumos agropecuários; - os aspectos gerais do Sublimite de Receita Estadual, demonstrando as implicações aos contribuintes que ultrapassarem o respectivo sublimite, e ainda trará informações importantes a respeito do DRCST, quanto à obrigatoriedade de entrega, periodicidade de envio e forma de transmissão do arquivo eletrônico; e - a alteração nos documentos fiscais permitidos aos contribuintes enquadrados como MEI (Microempreendedores Individuais) no Estado de Santa Catarina. Programa: 1 - BENEFÍCIOS FISCAIS REVOGADOS 1.1 - Relação dos Benefícios Fiscais Revogados 1.2 - Tributação Incidente Após Revogação 2 - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ACUMULADOS 2.1 - Revogada Possibilidade de Transferência de Créditos 2.2 - Revogada Manutenção dos Créditos de Insumos Agropecuários 3 - MEI - EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS 3.1 - Documentos Fiscais Eletrônicos 4 - SUBLIMITE DE RECEITA ESTADUAL 4.1 - Implicações aos Contribuintes Impedidos de Recolher o ICMS no Simples Nacional 5 - DRCST 5.1 - Obrigatoriedade, Periodicidade e Transmissão do Arquivo Eletrônico Ministrante: Filipe Rocha Batista Gomes Carga Horária: 03 horas aula