DETALHES DO CURSO
  SIMPLES NACIONAL - Sublimite de Receita e Aspectos Relacionados ao ICMS e ao ISS
Data:
22/01/2019
 
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Destina-se: Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados.
Objetivo: Abordar o sublimite de receita para o ICMS e ISS, identificando as regras relacionadas ao mesmo e as implicações que este traz aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Abordar também outras regras e alterações introduzidas por meio da Lei Complementar nº 155/2016, Resolução CGSN nº 135/2017 e Resolução CGSN nº 140/2018, as quais se aplicam ao ICMS e ISS.

O curso também abordará as regras aplicáveis ao Simples Nacional pertinentes ao ICMS e ao ISS, tais como obrigações acessórias, emissão de documentos fiscais, substituição tributária, concessão de crédito de ICMS, dentre outros assuntos. Neste curso serão abordadas ainda cálculo do ICMS/ST sobre estoque quando do desenquadramento desse regime, entre outras obrigações vinculadas ao desenquadramento, e do cálculo do ressarcimento do ICMS/ST por parte das empresas normais quando realizam operações com destino a contribuinte catarinense optante pelo Simples Nacional.
Programa: 1 - SUBLIMITE DE RECEITA

1.1 - Receita Superior ao Sublimite
1.2 - Contribuinte em Início de Atividade
1.3 - Exemplos
1.4 - Cálculo do ICMS na 6ª Faixa de Receita Bruta Acumulada
1.4.1 - Receita Bruta Acumulada Superior ao Sublimite e Receita Bruta Anual Inferior
1.4.2 - Receita Bruta Acumulada e Anual Superior ao Sublimite
1.5 - Implicações ao Contribuinte
1.5.1 - Forma Diferenciada de Cálculo do Crédito de ICMS Sobre o Estoque
1.5.2 - Levantamento do ICMS ST Incidente Sobre o Estoque
1.5.2.1 - Forma Diferenciada de Cálculo do ICMS ST Sobre o Estoque
1.5.3 - Documentos Fiscais Emitidos por Contribuinte Impedido de Recolher o ICMS e o ISS na Forma do Simples Nacional

2 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

2.1 - Contribuinte optante pelo Simples Nacional na condição de substituído
2.2 - Contribuinte optante pelo Simples Nacional na condição de substituto tributário
2.2.1 - Forma de segregação da receita auferida pelo contribuinte na condição de substituto tributário
2.2.2 - MVA Ajustada
2.3 - Redução da MVA
2.3.1 - Inaplicabilidade da redução da MVA
2.3.2 - Recolhimento da parcela reduzida
2.3.3 - Ressarcimento do ICMS ST pelo Contribuinte Sujeito ao Regime Normal
2.3.4 - Seções de mercadorias alcançadas pelo benefício de redução da MVA
2.4 - Inclusão de Mercadorias no Regime da Substituição Tributária

3 - DESENQUADRAMENTO DO SIMPLES NACIONAL

3.1 - Levantamento do crédito sobre o estoque de mercadorias tributadas
3.1.1 Forma diferenciada de cálculo do crédito de ICMS sobre o estoque
3.2 - Levantamento do ICMS ST incidente sobre o estoque
3.2.1 - Forma diferenciada de cálculo do ICMS/ST sobre o estoque
3.3 - Exclusão do Simples Nacional com efeitos retroativos
3.3.1 - Compensação dos valores de ICMS recolhidos no Simples Nacional
3.3.2 - Levantamento do ICMS ST incidente sobre o estoque
3.3.3 - Crédito presumido para cálculo do ICMS no caso de exclusão com efeitos retroativos
3.3.4 - Utilização do crédito presumido para períodos encerrados

4 - CONCESSÃO DE CRÉDITO DE ICMS POR EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

4.1 - Alíquota aplicável ao cálculo do crédito
4.2 - Informação a ser prestada no documento fiscal
4.3 - Hipóteses de vedação da concessão do crédito de ICMS
4.4 - Hipóteses de vedação do aproveitamento do crédito de ICMS
4.5 - Crédito Presumido de ICMS no Estado de SC
4.6 - Forma de Apropriação do Crédito

5 - RETENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISS

6 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

6.1 - Obrigações Acessórias Municipais (Florianópolis)
6.2 - Obrigações Acessórias Estaduais
6.3 - Livros Fiscais
6.4 - DeSTDA
6.5 - DIME e Sintegra

7 - DOCUMENTOS FISCAIS

7.1 - Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
7.2 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
7.3 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
7.4 - CSOSN e CRT
7.5 - Devolução
7.6 - Concessão de Crédito
7.7 - Substituição Tributária

8 - SIMEI

8.1 - Retenção e Substituição Tributária do ISS e ICMS
8.2 - Documentos Fiscais
8.3 - Obrigações Acessórias.
Ministrante: Filipe Rocha Batista Gomes
Carga Horária: 04 horas aula