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DETALHES DO CURSO

	ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - Aspectos Tributários e Contábeis (Vale 8 Pontos no EPC) Data: 26/03/2019

CURSO CREDENCIADO

NBC PG 12 (R4)

	Código	Carga Horária	AUD	CMN/BCB	SUSEP	PREVICAUD	PREVIC	PERITOS	PROGP	PRORT
	SC-01815	8 horas	8	0	0	0	0	8	8	8

Destina-se:

Contabilistas, Controllers, Analistas e Auxiliares das áreas Contábil e Fiscal, Profissionais de TI e demais Profissionais envolvidos com o tema.

Objetivo:

O curso tem o objetivo de abordar os benefícios tributários das entidades sem fins lucrativos, discutir questões sobre a aplicação das normas contábeis para as entidades do terceiro setor, assim como, abordar assuntos específicos que requeiram tratamento especial na elaboração e apresentação das demonstrações contábeis das entidades imunes e isentas.

Podemos observar que, cada vez mais, os órgãos competentes estão fiscalizando as empresas e suas formas de apresentação das suas demonstrações, as entidades imunes e isentas não estão fora desse olhar, cada vez mais eficaz dos entes competentes, diante disso, o curso abordará aspectos necessários de controle dessas entidades.

Programa:

1 - CONCEITO DE ENTIDADES IMUNES E ISENTAS

2 - TIPOS DE ENTIDADES

3 - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS

3.1 - IRPJ - Incentivos e Benefícios
3.2 - Incentivos aos Patrocinadores e Projetos Culturais Incentivados
3.3 - Imunidade Constitucional
3.4 - Isenção do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro
3.5 - Cumulatividade x Não Cumulatividade
3.5.1 - PIS/PASEP
3.5.2 - Cofins
3.6 - PIS/Folha

4 - RETENÇÕES DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E IMPOSTO DE RENDA

5 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS FEDERAIS

5.1 - DCTF
5.2 - EFD-Contribuições
5.3 - EFD-Reinf
5.4 - DIRF
5.5 - ECF
5.6 - ECD
5.7 - SISCOSERV

6 - NORMAS DE CONTABILIDADE APLICÁVEIS AS ENTIDADES IMUNES E ISENTAS

6.1 - Características Básicas da Contabilidade
6.2 - Recursos para Formação do Patrimônio Social
6.3 - Receitas e Despesas - Regime de Reconhecimento
6.4 - Doações
6.5 - Auxílios
6.6 - Subvenções
6.7 - Contribuições
6.8 - Mensalidades
6.9 - Contratos, Convênios e Termos de Parceria
6.10 - Obtenção de Renúncia Fiscal
6.11 - Gratuidades
6.12 - Obtenção de Serviços Voluntários
6.13 - Pratica Contábeis de Acordo com as Novas Regras - Custos, Provisões e Depreciações
6.14 - Contas de Compensação
6.15 - Superávit ou Déficit do Exercício

7 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

8 - PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Bibliografia:

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1.988. Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 29/08/2018;

BRASIL, Decreto nº 3000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 17 de junho de 1999;

BRASIL, Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946. Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 28 de maio de 1946;

BRASIL, Decreto -Lei nº 1.968, de 23 de novembro de 1982. Altera a legislação do imposto de renda de pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 24 de novembro de 1982;

BRASIL, Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 11 de dezembro de 1997;

BRASIL, Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de dezembro de 1995;

BRASIL, Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de dezembro de 1995;

BRASIL, Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de dezembro de 1996;

BRASIL, Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 11 de dezembro de 1997;

BRASIL, Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de janeiro de 1999;

BRASIL, Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 25 de abril de 2002;

BRASIL, Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de dezembro de 2003;

BRASIL, Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 14 de junho de 2010;

BRASIL, Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de agosto de 2001;

BRASIL, Instrução Normativa SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002. Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado em geral. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 26 de novembro de 2002;

BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 01 de março de 2012. Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Cofins e da EFD-Contribuições. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 02 de março de 2012;

BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 1.422, de dezembro de 2013. Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de dezembro de 2013;

BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015. Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 14 de dezembro de 2015;

BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 1.626, de 09 de março de 2016. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 10 de março de 2016;

BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 1.646, de 30 de maio de 2016. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.605, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 31 de maio de 2016;

BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 1.671, de 22 de novembro de 2016. Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2016 e a situações especiais ocorridas em 2017 (Dirf 2017) e o Programa Gerador da Dirf 2017 (PGD Dirf 2017). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 23 de novembro de 2016;

BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 1.697, de 02 de março de 2017. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 06 de março de 2017;

BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017. Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de março de 2017;

BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 1.708, de 22 de maio de 2017. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.079, de 3 de novembro de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 23 de maio de 2017;

BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 1.757, de 10 de novembro de 2017. Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2017 e a situações especiais ocorridas em 2018 (Dirf 2018) e o Programa Gerador da Dirf 2018 (PGD Dirf 2018). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 13 de novembro de 2017;

BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 1.767, de 14 de dezembro de 2017. Altera a Instrução Normativa RFB nº 971/2009 e a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, para estabelecer a forma de cumprimento das obrigações previdenciárias acessórias durante a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e adequar o cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) ao do eSocial. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 15 de dezembro de 2017;

BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017. Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de dezembro de 2017;

BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 1.775, de 27 de dezembro de 2017. Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2018). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 29 de dezembro de 2017;

BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 07 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 08 de fevereiro de 2018;

Ministrante:

Ana Paula Haskel

Carga Horária:

08 horas aula