DETALHES DO CURSO

DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (Vale 3 Pontos no EPC) Data: 23/01/2019   CURSO CREDENCIADO NBC PG 12 (R4) Código Carga Horária AUD CMN/BCB SUSEP PREVICAUD PREVIC PERITOS PROGP PRORT SC-01924 3 horas 3 0 0 0 0 3 3 3 Destina-se: Todas as pessoas físicas e jurídicas que recebam em espécie valores a partir de R$ 30.000,00, além de Contadores, Gerentes, Diretores, Empresários e demais profissionais interessados no tema. Objetivo: Através da legislação, do Manual publicado pela RFB e das telas do sistema: - Apresentar a declaração exigida pela Receita Federal do Brasil desde janeiro de 2018 de todas as pessoas físicas ou jurídicas que se enquadrem em determinadas condições. - Identificar os casos de obrigatoriedade e dispensa, bem como os prazos de cumprimento e multas por atraso ou incorreção na apresentação. Programa: - Obrigatoriedade -- Pessoas Alcançadas -- Tipos de Operação -- Valores -- Critérios “por operação” ou “soma de operações” - Formalidades da Apresentação -- Local -- Prazo -- Certificação Digital - Informações Necessárias - Hipótese de Retificação - Penalidades -- Apresentação em Atraso -- Apresentação inexata, incompleta ou com omissões BIBLIOGRAFIA: BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.761, de 20 de novembro de 2017. Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas em espécie. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 21 de novembro de 2017. Ministrante: Caio de Passos Melo Carga Horária: 03 horas aula