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| ICMS: BENEFÍCIOS FISCAIS APLICÁVEIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA (Vale 8 Pontos no EPC) |
| Investimento: R$ 380,00 para Assinantes ITC e R$ 450,00 para não Assinantes. |
| Cidade:
Florianópolis
Data:
26/11/2018 |
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CURSO CREDENCIADO
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Código |
Carga
Horária |
AUD |
CMN/BCB |
SUSEP |
PREVICAUD |
PREVIC |
PERITOS |
PROGP |
PRORT |
SC-01811 |
8 horas |
8 |
0 |
0 |
0 |
0 |
8 |
8 |
8 |
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| Destina-se: |
Profissionais que atuam na área fiscal e contábil, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados e demais profissionais interessados. |
| Objetivo: |
Abordar os principais benefícios fiscais relacionados ao ICMS concedidos no Estado de Santa Catarina, demonstrando os reflexos que os mesmos trazem para os contribuintes e para o Estado.
Demonstrar as regras e condições para utilização dos benefícios fiscais, de forma que permita aos participantes identificarem os contribuintes contemplados com os respectivos benefícios e aplicarem o conhecimento adquirido na prática para realização de planejamentos tributários.
Neste curso serão abordadas ainda as alterações inseridas por meio do Decreto nº 1.019/2016, com ênfase na forma de escrituração na DIME e no SPED Fiscal em virtude das alterações dadas por meio das Portarias SEF nº 70 e 77 de 2017. |
| Programa: |
1 - PREVISÃO LEGAL
1.1 - Constituição Federal de 1988 e Código Tributário Nacional
1.2 - Lei Complementar nº 24/1975
1.3 - Lei Complementar nº 160/2017 e Convênio ICMS nº 190/2017
2 - BENEFÍCIOS, INCENTIVOS E ESTÍMULOS FISCAIS
2.1 - Definição e Finalidade
2.2 - Modalidades
2.3 - Incentivos e Benefícios à Revelia da LC nº 24/75 - Lei Complementar nº 160/2017 e Convênio ICMS nº 190/2017
3 - REFLEXOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS
3.1 - Repercussão e Objetivos das Unidades Federadas Concedentes
3.2 - Influência para os Contribuintes
3.2.1 - Formação do Preço de Venda
4 - PRINCIPAIS BENEFÍCIOS FISCAIS EXISTENTES NO ESTADO DE SC
4.1 - Pró-Cargas
4.2 - Bares, Restaurantes e Similares
4.3 - Atacadistas, Distribuidores e Centrais de Compras
4.4 - Comércio Eletrônico (e-commerce)
4.5 - Importação de Mercadoria para Comercialização - TTD 409, 410 e 411
4.6 - Informática
4.7 - Indústrias Têxteis
4.8 - Estabelecimentos Abatedores
4.9 - Microcervejaria
4.10 - Outros Benefícios
5 - ALTERAÇÕES DADAS POR MEIO DO DECRETO 1019/2017
5.1 - Alterações na DIME
5.2 - Alterações no SPED Fiscal.
Bibliografia:
-Constituição Federal de 1988;
-Lei nº 5.172/1966 (CTN);
-Lei Complementar nº 24/1975;
-RICMS-SC/01;
-Decreto nº 105/2007;
-Termo de Concessão do TTD 409, 410 ou 411;
-Lei nº 13.342/2005;
-Decreto nº 704/2007;
-Decreto nº 1019/2016;
-Portaria SEF nº 67/2017;
-Portaria SEF nº 70/2017;
-Portaria SEF nº 77/2017. |
| Ministrante: |
Filipe Rocha Batista Gomes |
| Local: |
Rua: Antonio Dib Mussi, 474, 2º piso, Centro, Auditório do ITC. |
| Carga Horária: |
08 horas aula |
| Horário: |
Das 08:30 às 12hs e das 13:30 às 18:00. (2ª feira) |
| Nota: |
Efetuar o pagamento até o dia 21/11/2018 |
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