NOTÍCIAS
Estadual Pará
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DO REGIME NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO
O Decreto nº 3.859/2024, publicado na Edição Extra do DOE/PA de 17.04.2024, altera dispo...
18/04/2024 - 15h01
Estadual Ceará
VESTUÁRIO E CONFECÇÃO - ALTERAÇÃO NOS PERCENTUAIS DE CARGA LÍQUIDA PARA DETERMINAÇÃO DO ICMS/ST
O Decreto nº 35.957/2024, publicado no DOE/CE de 17.04.2024, altera o Decreto nº 34.256, de 21 de setembr...
18/04/2024 - 14h51
Estadual Ceará
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AJUSTE NA LEGISLAÇÃO PARA DESTAQUE DO ICMS E EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA PIS E DA COFINS
O Decreto nº 35.958/2024, publicado no DOE/CE de 17.04.2024, altera o Decreto nº 24...
18/04/2024 - 14h47
Estadual Minas Gerais
SECRETARIA DE FAZENDA LANÇA PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DO ICMS
Período de adesão ao Refis vai de 1º de abril a 21 de junho de 2024.Empresas com dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercador...
18/04/2024 - 14h33
Estadual Paraná
NOVO REFIS: PARANÁ LANÇA PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual do Paraná, disponibilizou a partir de quarta-feira...
18/04/2024 - 14h27
Estadual Rio Grande do Sul
RECEITA ESTADUAL ENVIA NOVO ALERTA A EMPRESAS COM BAIXA ADESÃO À NOTA INTEGRADA
Comunicados orientativos contribuíram para salto expressivo na adoção da medida.A Receita Estadual (RE) do Rio Grande do ...
18/04/2024 - 14h22
Estadual Rio de Janeiro
CIMENTOS, ARGAMASSAS E CONCRETOS - ADESÃO AO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO
A Lei nº 10.335/2024, publicada no DOE/RJ de 17.04.2024, adere, com base no § 8º do artigo 3º da Lei Complementar nº 160, ...
17/04/2024 - 15h12
Estadual Mato Grosso
PROGRAMA REFIS/EXTRAORDINÁRIO II - INSTITUIÇÃO
O Decreto nº 817/2024, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 16.04.2024, institui o Segundo Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributário...
17/04/2024 - 15h07
Estadual Mato Grosso
LEITE E DERIVADOS - CONDIÇÕES PARA ADESÃO AOS PROGRAMAS DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
A Lei nº 12.483/2024, publicada na Edição Extra do DOE/MT de 16.04.2024, institui condicionante para a fruição...
17/04/2024 - 14h57
Estadual Mato Grosso
BENS, MATÉRIAS-PRIMAS E OUTROS INSUMOS DESTINADOS À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL - ALTERAÇÃO PARA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO
O Decreto nº 818/2024, publicado na Edição Extra d...
17/04/2024 - 14h51
Estadual Mato Grosso
PROGRAMA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS/RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INSTITUIÇÃO
O Decreto nº 819/2024, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 16.04.2024, institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários do...
17/04/2024 - 14h43
Estadual Alagoas
LEITES E DERIVADOS NÃO PRODUZIDOS NO BRASIL - SUSPENSÃO DA DISPENSA DO ICMS ANTECIPADO
A Instrução Normativa SEF nº 21/2024, publicada no DOE/AL de 17.04.2024, altera a Instrução Normativa SEF nº 18, d...
17/04/2024 - 14h34
Estadual Santa Catarina
CCJ ADMITE ALTERAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE ICMS DAS MICROCERVEJARIAS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (16), o parecer pel...
16/04/2024 - 15h56
Estadual Ceará
SEFAZ-CE ALERTA SOBRE A AUTORREGULARIZAÇÃO DOS EVENTOS 379 E 380 PARA OS CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa aos contribuintes optantes do Si...
16/04/2024 - 15h50
Estadual Rio de Janeiro
ICMS/ST - ALTERAÇÃO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO
A Resolução SEFAZ nº 639/2024, publicada no DOE/RJ de 16.04.2024, altera o § 6º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 578, de 08 d...
16/04/2024 - 15h43
Estadual Piauí
MERCADORIA SEM DESTINATÁRIO CERTO - ALTERAÇÃO NOS PERCENTUAIS DE LUCRO BRUTO APLICADOS NA ENTRADA
O Decreto nº 22.880/2024, publicado no DOE/PI de 15.04.2024, altera o Anexo II do Decreto nº 21.866, de...
16/04/2024 - 15h39
Estadual Pernambuco
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, PERFUMARIA, HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
O Decreto nº 56.411/2024, publicado no DOE/PE de 16.04.2024, modifica o Dec...
16/04/2024 - 15h35
Estadual Pernambuco
CHAPA ACARTONADA - RESTABELECIMENTO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO CONCEDIDO PARA GIPSITA, GESSO E PRODUTOS DERIVADOS DO GESSO
O Decreto nº 56.412/2024, publicado no DOE/PE de 16.04.2024, modifica o Decreto ...
16/04/2024 - 15h27
Estadual Paraná
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - ALTERAÇÃO NOS PROCESSOS DE ENTREGA E ANÁLISE
A Norma de Procedimento Fiscal REPR nº 18/2024, publicada no DOE/PR de 12.04.2024, altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 56,...
16/04/2024 - 15h20
Estadual Mato Grosso do Sul
EXPORTAÇÕES- ALTERAÇÃO NOS CRITÉRIOS PARA O REGIME ESPECIAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PARA SOJA E MILHO
O Decreto nº 16.413/2024, publicado no DOE/MS de 16.04.2024, altera a redação de dispositivos do...
16/04/2024 - 15h12
Estadual Espírito Santo
CARNES E DERIVADOS - ALTERADA A RELAÇÃO DE ITENS SUJEITOS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Portaria Sefaz nº 28-R/2024, publicada no DOE/ES de 16.04.2024, altera a Portaria nº 16-R, de 11 de abri...
16/04/2024 - 15h07
Estadual Distrito Federal
REFIS-DF 2023 - PRAZO PARA CONCLUSÃO DA ANÁLISE DE PEDIDOS DE ADESÃO
O Decreto nº 45.704/2024, publicado no DOE/DF de 16.04.2024, estabelece prazo para conclusão da análise dos pedidos tempestivos de a...
16/04/2024 - 15h01
Estadual Distrito Federal
PROGRAMA EMPREGA-DF - REGRAS PARA APURAÇÃO DO ICMS PELOS BENEFICIÁRIOS
A Instrução Normativa SEF nº 02/2024, publicada no DOE/DF de 16.04.2024, dispõe sobre os procedimentos de apuração relativos aos b...
16/04/2024 - 14h56
Estadual Alagoas
CADASTRO DE CONTRIBUINTES - REVOGADO PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO DE CONTRIBUINTE LOCALIZDO EM OUTRA UF
A Instrução Normativa SEF nº 20/2024, publicada no DOE/AL de 16.04.2024, altera a Instrução Normat...
16/04/2024 - 14h49
Estadual Rio de Janeiro
ALERJ APROVA REGIME OPTATIVO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA SETOR VAREJISTA
O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para o setor varejista poderá ser implementado no Estado...
15/04/2024 - 14h41
Estadual Sergipe
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - CÓDIGO DE AJUSTE PARA AUTOREGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS
A Portaria Sefaz nº 106/2024, publicada no DOE/SE de 15.04.2024, altera a Portaria SEFAZ nº 356, de 14 de dezembro de 202...
15/04/2024 - 14h37
Estadual Rio de Janeiro
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA PRODUTOR RURAL - REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DA ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 49.042/2024, publicado no DOE/RJ de 15.04.2024, regulamenta a Lei nº 10.065,...
15/04/2024 - 14h25
Estadual Pará
IMPORTAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE SIMILARIDADE PARA FINS DE ISENÇÃO OU DIFERIMENTO DE ICMS PODE SER ATESTADA POR ÓRGÃO FEDERAL
A Instrução Normativa SEFA nº 12/2024, publicada no DOE/PA de 15.04.2024, alter...
15/04/2024 - 14h21
Estadual Pará
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
O Decreto nº 3.849/2024, publicado no DOE/PA de 15.04.2024, altera dispositivos do RICMS/PA, para prorrogar a vig...
15/04/2024 - 14h14
Estadual Maranhão
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA FINAL PARA DIVERSAS OPERAÇÕES
A Resolução Administrativa GABIN nº 06/2024, publicada no DOE/MA de 12.04.2024, altera dispositivos dos Anexos 1.2, 1.4 e 1.5 ...
15/04/2024 - 14h00
Estadual Pernambuco
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEFINIDA A MVA NAS OPERAÇÕES COM SORVETES
O Decreto nº 56.366/2024, publicado no DOE/PE de 12.04.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a ...
15/04/2024 - 12h28
Estadual Pernambuco
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - ALÍQUOTA AD REM NAS OPERAÇÕES COM GASOLINA
O Decreto nº 56.369/2024, publicado no DOE/PE de 12.04.2024, modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho...
15/04/2024 - 12h16
Estadual Pernambuco
PUBLICADAS DISPOSIÇÕES SOBRE A SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
O Decreto nº 56.365/2024, publicado no DOE/PE de 12.04.2024, alterou dispositivos no RICMS-PE sobre a suspensão de inscrição estadual.Com ...
12/04/2024 - 17h37
Estadual Pernambuco
DISPENSADO O CREDENCIAMENTO PARA PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS
Foi publicado o Decreto nº 56.368/2024, no DOE/PE de 12.04.2024, que modifica o RICMS-PE/17 relativamente ao serviço de t...
12/04/2024 - 17h16
Estadual Paraná
FIXADOS NOVOS VALORES MÍNIMOS PARA CÁLCULO DO ICMS SOBRE OPERAÇÕES GADO BOVINO
A Norma de Procedimento REPR nº 17/2024, publicada no DOE/PR de 10.04.2024, fixou novos valores mínimos para o cálcul...
12/04/2024 - 17h05
Estadual Paraná
PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO DO PARCELAMENTO INCENTIVADO
O Decreto nº 5.471/2024, publicado no DOE/PR de 11.04.2024, prorroga prazos previstos no Decreto nº 10.766/2022, para estabelecer novos prazos r...
12/04/2024 - 16h59
Estadual Minas Gerais
SINTEGRA: DISPENSA DA INFORMAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS
A Portaria SRE nº 241/2024, publicada no DOE/MG de 12.04.2024, alterou a Portaria SRE nº 222/2023, que dispõe sobre a emissão de ...
12/04/2024 - 16h38
Estadual Santa Catarina
BENEFÍCIOS FISCAIS DE IMPORTAÇÃO: PRORROGADA MP QUE FLEXIBILIZA REGRAS PARA MERCADORIAS PROVENIENTES DO PARAGUAI
O Ato ALESC nº 19-DL/2024, publicado no DOE/SC de 10.04.2024, comunica a prorrogação do ...
11/04/2024 - 11h36
Estadual Roraima
TRIBUTOS ESTADUAIS - REGULAMENTADO O PAGAMENTO POR PIX E CARTÃO DE DÉBITO
A Lei nº 1.959/2024, publicada no DOE/RR de 09.04.2024, dispõe sobre adição da modalidade PIX para pagamentos de taxas, multas ...
11/04/2024 - 11h29
Estadual Rio Grande do Sul
