NOTÍCIAS
Trabalhista e Previdenciária
FUNCIONÁRIO DE CLÍNICA VETERINÁRIA TEM JUSTA CAUSA CONFIRMADA POR AGREDIR ANIMAIS
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a demissão por justa causa de tosador d...
17/04/2024 - 15h48
Trabalhista e Previdenciária
SINDICATO DE ASSEIO NÃO PODE APLICAR A COTA LEGAL DE APRENDIZAGEM APENAS AO SETOR ADMINISTRATIVO
Segundo decisão da 4ª Turma, a cláusula coletiva que flexibilizou a base de cálculo é ilegal. Pela CLT, ...
17/04/2024 - 15h28
Trabalhista e Previdenciária
TRABALHADOR DE FRIGORÍFICO RECEBE PENSÃO VITALÍCIA POR DOENÇAS OCUPACIONAIS
Após quase duas décadas de serviço em um frigorífico no interior de Mato Grosso, um ex-empregado incapacitado para o trabalho...
17/04/2024 - 13h44
Trabalhista e Previdenciária
TRABALHADOR DISCRIMINADO NO TRABALHO POR SER HOMOSSEXUAL RECEBERÁ R$ 50 MIL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
"Viado não vai para o céu!". Foram essas as palavras que, segundo uma testemunha ouvida no pr...
17/04/2024 - 13h23
Trabalhista e Previdenciária
RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS DEVEM SER INFORMADAS NA GUIA DCTFWEB
As contribuições previdenciárias e sociais devidas a terceiros decorrentes de decisões condenatórias ou homologatórias da Justiça do Trabal...
17/04/2024 - 13h03
Trabalhista e Previdenciária
JUSTIÇA CONDENA EMPRESA POR NÃO PAGAR O SALÁRIO EM DIA
Uma empresa foi condenada a pagar indenização por dano moral para uma trabalhadora porque atrasava com frequência o pagamento dos salários.A funci...
17/04/2024 - 10h02
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESA É CONDENADA POR ASSÉDIO SEXUAL A TRABALHADORA
Uma empresa da cidade de Francisco Morato foi condenada pela 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao pagamento de R$ 30 mil po...
16/04/2024 - 17h07
Trabalhista e Previdenciária
TRT/MS RECONHECE DOENÇA OCUPACIONAL E DETERMINA INDENIZAÇÃO PARA TRABALHADORA DE EMPRESA DE ALIMENTOS
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a decisão...
16/04/2024 - 17h04
Trabalhista e Previdenciária
JUSTIÇA DO PARANÁ CONDENA EMPRESA DE TI POR TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL POR MEIO DE COOPERATIVA
A Justiça do Trabalho do Paraná condenou o grupo Golive por utilizar uma cooperativa de trabalho como intermediá...
16/04/2024 - 17h01
Trabalhista e Previdenciária
MOTOBOY DEVE RECEBER PENSÃO MENSAL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO
Colegiado aplicou a teoria da responsabilidade objetiva, segundo a qual o empregador deve indenizar funcionário quando a atividade envolve ri...
16/04/2024 - 16h57
Trabalhista e Previdenciária
CONSTRUTORA É CONDENADA POR CONTRATAÇÃO DE MENOR EM ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS
Uma construtora sediada na capital mineira foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais coletiv...
16/04/2024 - 16h55
Trabalhista e Previdenciária
COMISSÃO APROVA PRAZO PARA RECEITA RESTITUIR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE EMPRESA TERCEIRIZADA
Valor deverá ser restituído em 60 dias; a proposta continua em análise na Câmara dos Deputados.A Comissã...
15/04/2024 - 16h15
Trabalhista e Previdenciária
TRABALHADOR CONTRATADO COMO PESSOA JURÍDICA PARA VENDER PRODUTOS DE EMPRESA DE TELEFONIA É RECONHECIDO COMO EMPREGADO
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo ...
15/04/2024 - 16h04
Trabalhista e Previdenciária
TRABALHADOR QUE BRIGOU EM CONFRATERNIZAÇÃO DA EMPRESA TEM JUSTA CAUSA CONFIRMADA
A Justiça do Trabalho confirmou a justa causa aplicada por uma empresa de insumos agrícolas a um consultor de crédito, a...
15/04/2024 - 15h46
Trabalhista e Previdenciária
EMPREGADOS DA ECT TERÃO DIREITO A "VALE-CULTURA" QUE HAVIA SIDO REVOGADO EM SENTENÇA NORMATIVA
Conforme afirmado por sindicato, o benefício não está vinculado a acordo coletivo vigente.A Quinta Turma d...
15/04/2024 - 15h41
Trabalhista e Previdenciária
REGULAMENTADA PROFISSÃO DE MUSICOTERAPEUTA
A Lei nº 14.842/2024, publicada no DOU Edição Extra de 11/04/2024, representa um marco na regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta no Brasi...
15/04/2024 - 14h46
Trabalhista e Previdenciária
RECREIO DEVE SER COMPUTADO NA JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSORA UNIVERSITÁRIA
Intervalo, usufruído ou não, é considerado tempo efetivo de serviço.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu...
15/04/2024 - 12h06
Trabalhista e Previdenciária
NOVA REGRA PARA IDENTIFICAÇÃO DE MENORES DE 16 ANOS NO BPC À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 15/09/2023, a Portaria SRGPS nº 1.059/2024, que estabelece diretrizes pa...
15/04/2024 - 12h01
Trabalhista e Previdenciária
MINISTÉRIO DISPONIBILIZA PROGRAMA GDRAIS GENÉRICO PARA DECLARAÇÃO DE DADOS
Sistema está disponível desde o dia 05 de abril para declarações referentes aos anos-bases de 1976 a 2022.O Ministério do Trab...
15/04/2024 - 08h57
Trabalhista e Previdenciária
EFD-REINF - TRANSMISSÃO ASSÍNCRONA OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 22/07/2024
A Receita Federal do Brasil - RFB informa que desativará a transmissão síncrona dos eventos R-1000, R-1070 e R-3010 e dos eventos d...
15/04/2024 - 08h51
Trabalhista e Previdenciária
CHAPECOENSE DEVE INDENIZAR FAMÍLIA DE CHEFE DE SEGURANÇA MORTO EM ACIDENTE AÉREO
A 2ª Turma do TST condenou o clube a pagar R$ 600 mil à viúva e aos cinco filhos, além de pensão mensal até o ano de 204...
12/04/2024 - 11h35
Trabalhista e Previdenciária
TRIBUNAL FIRMA TESE SOBRE VALIDADE DA ALTERAÇÃO NO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
A decisão do Tribunal Pleno refere-se ao Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) nº ...
12/04/2024 - 11h26
Trabalhista e Previdenciária
TRABALHADORA GANHA DIREITO À RESCISÃO INDIRETA COM FRIGORÍFICO QUE NÃO GARANTIU LOCAL PARA AMAMENTAÇÃO DE FILHO DE 4 MESES
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o di...
12/04/2024 - 11h22
Trabalhista e Previdenciária
JUÍZA AUTORIZA EMPRESA A NÃO DIVULGAR RELATÓRIO DE IGUALDADE SALARIAL
Magistrada considerou que publicação de documento em redes sociais poderia expor dados de funcionários.A empresa Papaiz conseguiu n...
12/04/2024 - 11h19
Trabalhista e Previdenciária
ALTERAÇÃO UNILATERAL BENÉFICA DA ESCALA DE TRABALHO NÃO CARACTERIZA FALTA GRAVE DO EMPREGADOR
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que negou pedido de rescisão indireta a empregada que atu...
12/04/2024 - 11h16
Trabalhista e Previdenciária
RECONHECIDA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE TRABALHADORA COM BASE EM PROTOCOLO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa concessionária de transp...
12/04/2024 - 11h14
Trabalhista e Previdenciária
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: PUBLICADA RELAÇÃO DE CÓDIGOS DE PENDÊNCIA NO CNIS
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 11/04/2024, a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.201/2024, que altera o Anexo V do Livr...
11/04/2024 - 10h33
Trabalhista e Previdenciária
MOTORISTA CONSEGUE ANULAR ACORDO ASSINADO SOB PRESSÃO
Ele assinou o documento já elaborado por um advogado que não conhecia.A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Supe...
11/04/2024 - 09h26
Trabalhista e Previdenciária
DESCARTADO DANO MORAL EM CASO DE EMPREGADA DOMÉSTICA OFENDIDA POR VIZINHO AO PASSEAR COM CACHORROS
Alegando que sofria ameaças dos vizinhos quando saía para passear com os cachorros da ex-patroa, uma e...
11/04/2024 - 09h22
Trabalhista e Previdenciária
EMPRESA FARMACÊUTICA DEVE INDENIZAR E REINTEGRAR PROFISSIONAL DISPENSADA DE FORMA DISCRIMINATÓRIA
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu dispensa discriminatória e condenou companhia farmacêutica a ...
11/04/2024 - 09h20
Trabalhista e Previdenciária
SEGURADORA TERÁ DE RECONHECER VÍNCULO DE EMPREGO COM CORRETORA
Segundo a corretora, o vínculo de emprego estava disfarçado em contrato de franquia.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho mantev...
11/04/2024 - 09h13
Trabalhista e Previdenciária
MANTIDA CONDENAÇÃO DE EMPRESA POR ASSÉDIO ELEITORAL EM 2022
Um operador de máquinas vai receber R$ 21 mil por ter sofrido assédio moral eleitoral, prática considerada grave pela Segunda Turma do Tribun...
11/04/2024 - 09h09
Trabalhista e Previdenciária
MINISTROS DO TST REPROVAM ILEGALIDADE EMPRESARIAL DE VINCULAR IDA AO BANHEIRO A PRÊMIO DE INCENTIVO
Relator: "É manifestamente ilegal vincular remuneração a idas ao banheiro".Em julgamento realizado na...
11/04/2024 - 09h04
Trabalhista e Previdenciária
CARF VALIDA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM CASO DE PEJOTIZAÇÃO
Conselho analisou se terceirização da atividade fim seria suficiente para indicar vínculo empregatício.Por maioria, a 2ª Turma da Câmara S...
10/04/2024 - 16h37
Trabalhista e Previdenciária
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO RURAL (PRR) - RECEITA FEDERAL INICIA COBRANÇA DE CONTRIBUINTES INADIMPLENTES
As informações referentes ao parcelamento podem ser acessadas por meio do Portal e-CAC.Em março, a...
10/04/2024 - 16h33
Trabalhista e Previdenciária
MUDANÇA DE CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE PREVISTA EM NORMA COLETIVA É VÁLIDA
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença e considerou legítima a mudança da forma de custeio de plano de saúde de uma e...
10/04/2024 - 16h17
Trabalhista e Previdenciária
DISPENSA DE MOTORISTA COM CÂNCER DE RIM É CONSIDERADA DISCRIMINATÓRIA
A empresa não conseguiu provar outro motivo para o ato.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Expresso São Mi...
10/04/2024 - 16h06
Trabalhista e Previdenciária
JUÍZA DETERMINA QUE EMPRESA DE DELIVERY DEVE PAGAR DIREITOS TRABALHISTAS A ENTREGADOR MESMO SEM VÍNCULO DE EMPREGO
A juíza Rozi Engelke, da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, reconheceu que uma empr...
10/04/2024 - 15h58
Trabalhista e Previdenciária
TRABALHADORA QUE CAIU NA "MALHA FINA" POR CULPA DA EMPRESA SERÁ INDENIZADA
Para a 8ª Turma, o empregador cometeu ato ilícito.Uma promotora de vendas da Galícia Investimentos Ltda., de São Paulo (SP), v...
10/04/2024 - 09h36
Trabalhista e Previdenciária
