Estadual Santa Catarina
CRÉDITO PRESUMIDO PARA MICROCERVEJARIAS (TTD 339) - DETALHAMENTO SOBRE CÁLCULO E RECOLHIMENTO DOS FUNDOS E ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE CONCESSÃO
A Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Es...
03/12/2021 - 17h11
Estadual Rio Grande do Sul
OPERAÇÕES COM ROCHAS ORNAMENTAIS - PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS
A Instrução Normativa RE nº 99/2021, publicada no DOE/RS de 03.12.2021, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 19...
03/12/2021 - 15h52
Estadual Paraná
PROGRAMA RETOMA PARANÁ - HOMOLOGADA A REGULAMENTAÇÃO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
O Decreto Legislativo nº 26/2021, publicada no DOAL/PR de 01.12.2021, homologa o Decreto nº 7.104, de 10 de março de 202...
03/12/2021 - 15h33
Estadual Goiás
PROJETOS CULTURAIS - CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS
O Decreto nº 9.996/2021, publicado no DOE/GO de 02.12.2021, altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código T...
03/12/2021 - 15h15
Estadual Ceará
ADESÃO AO REFIS DE ICMS, IPVA E ITCD COMEÇOU NA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA (01/12)
Prazo vai até 30/12. O programa de parcelamento oferece descontos de 30% a 100% em multas e juros. Os contribuintes com débi...
03/12/2021 - 14h38
Estadual Todos os Estados
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - NOVA VERSÃO DO GUIA PRÁTICO E NOTA TÉCNICA
Foi publicada e disponibilizada para download no site do SPED em 02.12.2021, a nova versão 3.0.8 do Guia Prático da Escrituração ...
03/12/2021 - 10h25
Estadual Rio Grande do Sul
PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS - ALTERAÇÃO NO REGIME ESPECIAL PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL
A Instrução Normativa RE nº 98/2021, publicada no DOE/RS de 02.12.2021, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998,...
02/12/2021 - 15h57
Estadual Rio Grande do Sul
BASE DE CÁLCULO DO ICMS COM A INCLUSÃO DO IPI - INSTRUÇÕES E PROCEDIMENTOS
A Instrução Normativa RE nº 97/2021, publicada no DOE/RS de 02.12.2021, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 d...
02/12/2021 - 15h50
Estadual Maranhão
GÁS NATURAL LIQUEFEITO (GNL) - DIFERIMENTO DO ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS
O Decreto nº 37.238/2021, publicado no DOE/MA de 30.11.2021, altera o Anexo 1.3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1...
02/12/2021 - 15h36
Estadual Maranhão
ARTESANATO REGIONAL - ISENÇÃO DE ICMS NAS SAÍDAS PROMOVIDAS POR ASSOCIAÇÕES DE PESSOAS
O Decreto nº 37.239/2021, publicado no DOE/MA de 30.11.2021, altera o Anexo 1.1 do Regulamento do ICMS, aprovado p...
02/12/2021 - 15h34
Estadual Rio Grande do Sul
OPERAÇÕES COM ALHO - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 56.211/2021, publicado no DOE/RS de 30.11.2021, modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativa...
01/12/2021 - 16h18
Estadual Rio Grande do Sul
INDÚSTRIA DO SETOR CALÇADISTA - ALTERAÇÃO NO PRAZO DE OPÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 56.213/2021, publicado no DOE/RS de 30.11.2021, modifica o Regulamento do Imposto s...
01/12/2021 - 16h12
Estadual Rio Grande do Sul
DENÚNCIA ESPONTÂNEA - AUTORIZAÇÃO PARA A NÃO CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
O Decreto nº 56.216/2021, publicado no DOE/RS de 30.11.2021, autoriza a não constituição de crédito tributário na hipótes...
01/12/2021 - 16h03
Estadual Rio Grande do Sul
VEÍCULOS NOVOS SUJEITOS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 56.215/2021, publicado no DOE/RS de 30.11.2021, modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas...
01/12/2021 - 15h50
Estadual Rio de Janeiro
NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3E) - IMPLEMENTAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
A Resolução SEFAZ nº 305/2021, publicada no DOE/RJ de 01.12.2021, acrescenta o Capítulo II -A, que dispõe sobre ...
01/12/2021 - 15h35
Estadual Rio de Janeiro
CACHAÇARIAS, ALAMBIQUES E ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS - ALTERAÇÕES NAS REGRAS PARA APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERNAS
A Lei nº 9.428/2021, publicada no DOE/RJ de ...
01/12/2021 - 15h28
Estadual Mato Grosso
PARCELAMENTO DE DÉBITOS DAS EMPRESAS EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ALTERAÇÕES
O Decreto nº 1.177/2021, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 30.11.2021, altera o Decreto nº 1.675, de 22 de mar...
01/12/2021 - 15h14
Estadual Mato Grosso
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS HOSPITAIS - ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 1.178/2021, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 30.11.2021, introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pel...
01/12/2021 - 15h10
Estadual Goiás
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS EM FAVOR DA AGR - MEDIDAS FACILITADORAS
A Lei nº 21.888/2021, publicada no DOE/GO de 01.12.2021, institui medidas facilitadoras para que o contribuin...
01/12/2021 - 14h57
Estadual Alagoas
EFD -ICMS/IPI (SPED FISCAL) E FECOEP - ALTERAÇÕES NOS CÓDIGOS DE LANÇAMENTOS E AJUSTES DE APURAÇÃO
A Instrução Normativa SEF nº 54/2021, publicada no DOE/AL de 30.11.2021, altera a Instrução Normativa ...
01/12/2021 - 14h48
Estadual Todos os Estados
PROJETO NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NOVAS REGRAS DE VALIDAÇÃO E CAMPOS NA NF-E E NFC-E
Foi publicada e disponibilizada para download em 29.11.2021, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, na aba "Documentos"...
30/11/2021 - 19h01
Estadual Rio Grande do Sul
SISTEMAS CONSTRUTIVOS (PRÉDIO DE AÇO) E ESTRUTURAS METÁLICAS - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO
A Instrução Normativa RE nº 96/2021, publicada no DOE/RS de 30.11.2021, modifica a Instrução ...
30/11/2021 - 16h33
Estadual Maranhão
PROGRAMA DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS - NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO
A Medida Provisória nº 367/2021, publicada no DOE/MA de 26.11.2021, altera a Lei nº ...
30/11/2021 - 16h18
Estadual Maranhão
CONTRIBUINTE ATACADISTA - ALTERAÇÕES NOS REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO
A Portaria GABIN nº 528/2021, publicada no DOE/MA de 26.11.2021, altera a Portaria GABIN nº 358/2017 que dis...
30/11/2021 - 16h13
Estadual Rio Grande do Norte
CONTRIBUINTES COM CRÉDITO INDEVIDO TERÃO INSCRIÇÃO ESTADUAL NEGATIVADA
As empresas que caíram na malha fina de crédito indevido obtidos nas operações de compras e vendas interestaduais terão de prestar...
30/11/2021 - 15h53
Estadual São Paulo
ESTADO LANÇA REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO PARA VAREJISTAS
Varejistas do estado de São Paulo já podem aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), serviço criado para si...
30/11/2021 - 15h47
Estadual Rio de Janeiro
EQUINOS, ASININOS E MUARES - AUTORIZADO O USO DE PASSAPORTE NO TRÂNSITO NO ESTADO
A Lei nº 9.475/2021, publicada no DOE/RJ de 29.11.2021, autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir o Passaporte Eq...
29/11/2021 - 16h33

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