Estadual São Paulo
SORVETE E PREPARADO PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA - NOVOS VALORES PARA DETERMINAÇÃO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Portaria SRE nº 19/2024, publicada no DOE/SP de 28.03.2024, divu...
28/03/2024 - 16h25
Estadual Piauí
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTADA A NÃO INCIDÊNCIA E A TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO DE ICMS
O Decreto nº 22.851/2024, publicado no DOE/PI de 27.03.2024...
28/03/2024 - 16h21
Estadual Paraná
EMBARCAÇÕES DE RECREAÇÃO OU ESPORTE - REGULAMENTAÇÃO DA REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 5.318/2024, publicado no DOE/PR de 27.03.2024, altera o RICMS/PR, para prever a redução na base d...
28/03/2024 - 15h55
Estadual Paraná
EMBARCAÇÕES NÁUTICAS - REGULAMENTAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 5.317/2024, publicado no DOE/PR de 27.03.2024, altera o RICMS/PR, para prever a concessão de crédito presumido nas saídas...
28/03/2024 - 15h53
Estadual Minas Gerais
IMPORTAÇÃO DE LEITE EM PÓ - SUSPENSÃO DO DIFERIMENTO NE VEDAÇÃO AO CRÉDITO PRESUMIDO
O Decreto nº 48.791/2024, publicado no DOE/MG de 28.03.2024, suspende o diferimento do ICMS na importação de leite e...
28/03/2024 - 15h03
Estadual Minas Gerais
CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS - ALTERADAS DISPOSIÇÕES PARA PAGAMENTO E AQUISICÇÃO DE IMOBILIZADO E REVOGADO LIMITE PARA RETRANSFERÊNCIA
O Decreto nº 48.793/2024, publicado no DOE/MG de 28.03.2024, altera...
28/03/2024 - 14h57
Estadual Maranhão
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DA SUJEIÇÃO PASSIVA POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Resolução Administrativa Gabinº 07/2024, publicada no DOE/MA de 27.03.2024, altera dispositivo...
28/03/2024 - 14h07
Estadual Goiás
PROGRAMA NEGOCIE JÁ - PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO
A Instrução Normativa SEE nº 1.579/2024, publicada no DOE/GO de 27.03.2024, dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Program...
28/03/2024 - 13h59
Estadual Rio Grande do Norte
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - FISCO ESCLARECE O CÁLCULO DO ICMS DEVIDO NA ENTRADA DESTINADA A CONSUMIDOR FINAL
A Instrução Normativa SEI nº 01/2024, publicada no DOE/RN de 27.03.2024, esclarece a forma de...
27/03/2024 - 14h53
Estadual Piauí
NOTA FISCAL FÁCIL (NFF) - PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO AO REGIME ESPECIAL
A Portaria SEFAZ nº 06/2024, publicada no DOE/PI de 26.03.2024, dispõe sobre os procedimentos para adesão ao regime especial da No...
27/03/2024 - 14h46
Estadual Espírito Santo
CALAMIDADE PÚBLICA - PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA ENVIO E RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÕES E ARQUIVOS
O Decreto nº 5.662-R/2024, publicado no DOE/ES de 27.03.2024, introduz alteração no RICMS/ES, para tratar ...
27/03/2024 - 14h24
Estadual Ceará
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DA APURAÇÃO DO ADICIONAL DESTINADO AO FECOP
A Instrução Normativa SEFAZ nº 33/2024, publicada no DOE/CE de 26.03.2024, estabelece procedimentos ...
27/03/2024 - 14h15
Estadual Rio Grande do Sul
CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA UTILIZAÇÃO PARA HIPÓTESES ESPECÍFICAS
O Decreto nº 57.513/2024, publicado no DOE/RS de 26.03.2024, modifica o RICMS/RS, para prorrogar, até 31.12.2...
26/03/2024 - 16h42
Estadual Rio Grande do Sul
RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS - ALTERADA APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E ATUALIZAÇÃO DAS UF SIGNATÁRIAS
O Decreto nº 57.515/2024, publicado no DOE/RS de 26.03.2024, modifica o RICMS/RS, par...
26/03/2024 - 16h34
Estadual Goiás
PRODUZIR E FUNPRODUZIR - ALTERADAS CONDIÇÕES PARA IMPORTAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA QUANDO PRODUZIDA NO ESTADO
A Lei nº 22.582/2024, publicada no DOE/GO 25.03.2024, altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro d...
26/03/2024 - 15h40
Estadual Goiás
PRODUZIR E PROGOIÁS - ALTERADAS CONDIÇÕES PARA IMPORTAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA QUANDO PRODUZIDA NO ESTADO
O Decreto nº 10.428/2024, publicado no DOE/GO de 25.03.2024, altera os Decretos estaduais nº 5.265,...
26/03/2024 - 15h30
Estadual Rio Grande do Sul
ESTADO OBTÉM BLOQUEIO DE MAIS DE R$ 40 MILHÕES DE GRUPO ECONÔMICO POR IRREGULARIDADES FISCAIS
Foi deferida liminar em Ação Declaratória de Reconhecimento de Grupo Econômico Cumulada com Medida Cautelar...
26/03/2024 - 10h02
Estadual Rio Grande do Sul
TJ-RS DERRUBA LIMINAR QUE IMPEDIA RETOMADA DE COBRANÇA DE ICMS SOBRE O PÃO FRANCÊS
Presidente da corte atendeu pedido do governo Eduardo Leite, que cortará incentivos fiscais em 1º de abril.O president...
25/03/2024 - 16h52
Estadual Paraná
PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO - INCLUSÃO DE SEGMENTO DA INDÚSTRIA PARA UTILIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 5.278/2024, publicado no DOE/PR de 21.03.2024, altera o Decreto nº 6.434, de 16 de ma...
25/03/2024 - 14h55
Estadual Goiás
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTADA A NÃO INCIDÊNCIA E A TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO DE ICMS
A Lei nº 22.575/2024, publicada no DOE/GO de 25.03.2024, al...
25/03/2024 - 14h48

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