Estadual 1
RICMS-RN/1997 RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 30.773/2021, publicado no DOE/RN de 30.07.2021, altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, ...
30/07/2021 - 16h19
Estadual
SAÍDAS INTERNAS DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O CORPO DE BOMBEIROS - ISENÇÃO DE ICMS
O Decreto nº 48.239/2021, publicado no DOE/MG de 30.07.2021, altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo D...
30/07/2021 - 15h55
Estadual Todos os Estados
PROJETO NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - REGRAS DE VALIDAÇÃO PARA INTERMEDIADOR DA OPERAÇÃO E AGENCIADOR DE TRANSAÇÃO COMERCIAL - NOVA VERSÃO DA NT
Foi publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-...
29/07/2021 - 16h39
Estadual São Paulo
ASSOCIAÇÃO QUESTIONA NO STF REVOGAÇÃO DE ISENÇÃO DE ICMS PARA INSUMOS DE DIÁLISES E TRANSPLANTES EM SP
Segundo a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), decretos paulistas t...
29/07/2021 - 15h28
Estadual Piauí
REGULAMENTAÇÃO DA ALÍQUOTA INTERNA DE 14% PARA CERVEJAS CONTENDO SUCO DE CAJU E OUTRAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 19.891/2021, publicado no DOE/PI de 28.07.2021, altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezem...
29/07/2021 - 15h07
Estadual Goiás
ISENÇÃO E REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - ALTERAÇÕES PARA APLICAÇÃO EM ALGUMAS HIPÓTESES
O Decreto nº 9.913/2021, publicado no DOE/GO de 29.07.2021, altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro d...
29/07/2021 - 14h57
Estadual Santa Catarina
ESTADO REGULAMENTA REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE COOPERATIVAS DE AGRICULTURA FAMILIAR
A Lei nº 18.045/2020, por meio de seu art. 39 e com fundamento no Convênio ICMS nº 05/2019, estabel...
29/07/2021 - 08h09
Estadual Santa Catarina
ESTADO REGULAMENTA CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS
Por meio do Decreto nº 1.384/2021, publicado no DOE/SC de 27.07.2021, o Estado de Santa Catarina regulamentou três créditos presumidos de ICMS, concedidos...
29/07/2021 - 08h02
Estadual Alagoas
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) - ALTERAÇÕES NAS REGRAS PARA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE USO
A Instrução Normativa SEF nº 32/2021, publicada no DOE/AL de 28.07.2021, altera a Instrução Nor...
28/07/2021 - 15h49
Estadual Alagoas
SEFAZ ENCERRA PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS DO SIMPLES NACIONAL NA SEXTA-FEIRA (30/07)
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) informa que, o prazo par...
28/07/2021 - 15h42
Estadual Alagoas
NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3E) - PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE ALTERAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO EM CONTINGÊNCIA
A Instrução Normativa SEF nº 31/2021, publicada no DOE/AL de 28.07.2021...
28/07/2021 - 15h32
Estadual Piauí
RICMS-PI/2008 RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 19.889/2021, publicado no DOE/PI de 27.07.2021, altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobr...
28/07/2021 - 15h25
Estadual Roraima
QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV) - ALTERAÇÃO EM HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES INTERNAS
O Decreto nº 30.662-E/2021, publicado no DOE/RR de 27.07.2021, altera o Decreto nº 2...
28/07/2021 - 15h01
Estadual Alagoas
LEITE IN NATURA REMETIDO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO EM SERGIPE COM SUSPENSÃO DO ICMS - CONVALIDAÇÃO DE OPERAÇÕES
A Instrução Normativa SEF nº 34/2021, publicada no DOE/AL de 28.07.2021, altera a Instrução N...
28/07/2021 - 14h53
Estadual Minas Gerais
SETOR DE ELETROELETRÔNICOS E AFINS JÁ PODE REQUERER BENEFÍCIO FISCAL DE FORMA AUTOMATIZADA
Tratamento tributário concedido ao segmento reduz carga tributária e simplifica apuração do imposto. As empre...
28/07/2021 - 13h36
Estadual Santa Catarina
EFD ICMS-IPI: SEF/SC ATUALIZA TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTE
O Ato DIAT nº 42/2021, disponibilizado nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF), de 27.07.2021, alterou a tabela de códigos de ajuste par...
27/07/2021 - 17h24
Estadual Rio de Janeiro
DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS PARA SERVIÇOS DE TRANSPORTE - PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO
A Resolução SEFAZ nº 246/2021, publicada no DOE/RJ de 27.07.2021, inclui o Anexo XXIV - Dos Proced...
27/07/2021 - 14h34
Estadual Mato Grosso
REFIS EXTRAORDINÁRIO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO
O Decreto nº 1.020/2021, publicado na Edição Extra do DOE/MT de 26.07.2021, altera o Decreto nº 905, de 28 de abril de 2021 (DOE 28.04.2021), que...
27/07/2021 - 14h25
Estadual São Paulo
CONCLUÍDA A PRIMEIRA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA INDIVIDUAL
Uma empresa do setor de eletrônicos e suprimentos de informática fechou, no início deste mês, o primeiro acordo de transação tributária individual d...
26/07/2021 - 15h27
Estadual Rio Grande do Norte
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ICM, ICMS, IPVA E ITCD - INCLUSÃO DE DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 30.760/2021, publicado no DOE/RN de 24.07.2021, altera o Regulamento da Lei Estadual nº ...
26/07/2021 - 14h56
Estadual Santa Catarina
PREFIS-SC/2021: SEF/SC DISPONIBILIZA APLICATIVO PARA ADESÃO
A Lei nº 18.165/2021 criou o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021), que entrou em vigor nesta terça-feira, 20, ...
26/07/2021 - 10h53
Estadual Rio de Janeiro
NOVAS NORMAS PARA ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) publicou em 19/07, no Diário Oficial do Estado, a Portaria SSER nº 253/2021, qu...
23/07/2021 - 16h48
Estadual Rio Grande do Norte
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ICM, ICMS, IPVA E ITCD - ALTERAÇÕES
A Lei nº 10.954/2021, publicada no DOE/RN de 23.07.2021, altera a Lei Estadual nº 10.784, de 22 de outubro de 2020...
23/07/2021 - 16h35
Estadual Rio de Janeiro
FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO (FOT) - EXCLUSÃO DOS BENEFÍCIOS PARA O SETOR DE CARNES DA OBRIGATORIEDADE DO DEPÓSITO
A Lei nº 9.379/2021, publicada no DOE/RJ de 23.07.2021, altera a Lei Estadual nº 8.64...
23/07/2021 - 16h31
Estadual Maranhão
OPERAÇÕES COM PESCADOS - ISENÇÃO E CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 36.870/2021, publicado no DOE/MA de 20.07.2021, altera os Anexos 1.1 e 1.5 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19....
23/07/2021 - 16h12
Estadual Goiás
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROGOIÁS RURAL - IMPLEMENTAÇÃO
A Lei nº 21.066/2021, publicada no DOE/GO de 22.07.2021, dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás ao benefício fisc...
23/07/2021 - 16h03
Estadual Santa Catarina
NOVA VERSÃO DO WEBSERVICE PARA DOWNLOAD NF-ES E EVENTOS DE NF-E
A Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, através da Gerência de Sistemas e Informaçõ...
22/07/2021 - 18h00

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