PROTOCOLO ICMS Nº 42, DE
03.07.2009 (DOU DE 15.07.2009 - REPUBLICADO NO DOU DE 24.07.2009)
Estabelece a obrigatoriedade da
utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em
substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo
critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
NOTA ITC: O texto abaixo está atualizado até as
alterações inseridas pelo Protocolo
ICMS nº 01/2011.
Os Estados do Acre, Amazonas,
Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio
de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa
Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda e
Receita, considerando o disposto nos arts. 102
e 199 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e
no § 2º da Cláusula Primeira do Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005,
resolvem celebrar o seguinte
PROTOCOLO:
Cláusula primeira - Acordam os Estados e o Distrito Federal em estabelecer a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF nº 07/05, de 30 de setembro
de 2005, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para os contribuintes
enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas -
CNAE descritos no Anexo Único, a partir da data indicada no referido anexo.
§ 1º - A obrigatoriedade
aplica-se a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos
contribuintes referidos nesta cláusula que estejam localizados nas unidades da
Federação signatárias deste protocolo, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal,
modelo 1 ou 1-A, salvo nas hipóteses previstas neste
protocolo.
§ 2º - A obrigatoriedade de
emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e prevista no
caput não se aplica:
I - nas operações realizadas fora
do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem
destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao
retorno sejam NF-e;
II - ao fabricante de aguardente
(cachaça) e vinho, enquadrado nos códigos das CNAE 1111-9/01, 1111-9/02 ou
1112-7/00, que tenha auferido receita bruta, no exercício anterior, inferior a
R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
III - na entrada de sucata de
metal, com peso inferior a
IV - a critério de cada unidade federada, ao estabelecimento do contribuinte
que não esteja enquadrado em nenhum dos códigos da CNAE constantes da relação
do Anexo Único, observado o disposto no § 3º;
NOTA ITC: O inciso
IV foi acrescido ao § 2º da cláusula primeira pela cláusula primeira do Protocolo
ICMS nº 85/2010.
V - nas operações internas, para
acobertar o trânsito de mercadoria, em caso de operação de coleta em que o
remetente esteja dispensado da emissão de documento fiscal, desde que o
documento fiscal relativo à efetiva entrada seja NF-e
e referencie as respectivas notas fiscais modelo 1 ou
1-A.
NOTA ITC: O inciso
V foi acrescido ao § 2º da cláusula primeira pela cláusula primeira do Protocolo
ICMS nº 85/2010.
§ 3º - Para fins do disposto
neste protocolo, deve-se considerar o código da CNAE principal do contribuinte,
bem como os secundários, conforme conste ou, por exercer a atividade, deva
constar em seus atos constitutivos ou em seus cadastros, junto ao Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) e no
cadastro de contribuinte do ICMS de cada unidade federada.
§ 4º - As unidades da Federação
poderão utilizar o Código de Atividade Econômica- CAE em substituição ao
correspondente código CNAE.
Cláusula segunda - Ficam
obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e,
modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou
1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes que,
independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações:
I - destinadas à Administração
Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia
mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios;
II - com destinatário localizado
em unidade da Federação diferente daquela do emitente;
III - de comércio exterior.
NOTA ITC: De acordo com o Protocolo
ICMS nº 195/2010, a obrigatoriedade acima prevista fica prorrogada para 1º
de julho de 2011 para os contribuintes que tenham sua atividade principal
enquadrada nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades
Econômicas:
I - 5811-5/00
Edição de Livros;
II - 5812-3/00
Edição de Jornais;
III - 5813-1/00
Edição de Revistas;
IV - 5821-2/00
Edição Integrada a Impressão de Livros;
V - 5822-1/00
Edição Integrada a Impressão de Jornais;
VI - 5823-9/00
Edição Integrada a Impressão de Revistas.
§ 1º - Caso o estabelecimento do
contribuinte não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade de
emissão da NF-e:
I - a obrigatoriedade expressa no
caput ficará restrita às hipóteses de seus incisos I, II e III;
II - a hipótese do inciso II do
caput não se aplica ao estabelecimento de contribuinte exclusivamente
varejista, nas operações com CFOP 6.201, 6.202, 6.208, 6.209, 6.210, 6.410,
6.411, 6.412, 6.413, 6.503, 6.553, 6.555, 6.556, 6.661, 6.903, 6.910, 6.911,
6.912, 6.913, 6.914, 6.915, 6.916, 6.918, 6.920, 6.921.
NOTA ITC: Nova
redação dada à cláusula segunda pela cláusula primeira do Protocolo
ICMS nº 85/2010.
§ 2º - O disposto no inciso I do
caput desta cláusula somente se aplica nas operações internas praticadas pelos
Estados de Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato
Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte,
Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins, São Paulo e pelo Distrito Federal,
a partir de 1º de abril de 2011.
NOTA ITC: Nova
redação dada ao § 2º da cláusula segunda pelo Protocolo ICMS nº 01/2011.
................................................................................................................................
Redação anterior do § 2º:
§ 2º - O disposto no inciso I do caput desta cláusula somente se aplica nas
operações internas praticadas pelos Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará,
Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco,
Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e pelo
Distrito Federal, a partir de 1º de abril de 2011.
NOTA ITC: Nova redação dada ao § 2º
pelo Protocolo
ICMS nº 196/2010.
NOTA ITC: Renumerado o parágrafo único para § 1º, o § 2º foi
acrescido à cláusula segunda pelo Protocolo
ICMS nº 193/2010.
................................................................................................................................
Redação anterior do § 2º:
§ 2º - O disposto no inciso I do caput
desta cláusula somente se aplica nas operações internas praticadas pelos
Estados de Acre, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul,
Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande no Norte, Roraima, Santa
Catarina, Sergipe, Tocantins e pelo Distrito Federal, a partir de 1º de abril
de 2011.
.................................................................................................................................
Cláusula terceira - Ficam as unidades da Federação
autorizadas a instituir, a partir de 1º de janeiro de
Cláusula quarta - O disposto neste protocolo não se aplica:
I - ao Microempreendedor
Individual - MEI, de que trata o art. 18-A da Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
II - às operações realizadas por
produtor rural não inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
NOTA ITC: Nova
redação dada à cláusula quarta pelo Protocolo
ICMS nº 192/2010.
................................................................................................................................................................
Redação anterior da cláusula quarta:
Cláusula quarta - O disposto neste protocolo não se
aplica ao Microempreendedor Individual- MEI, de que
trata o art. 18-A da LC 123/2006.
................................................................................................................................................................
Cláusula quinta - Ficam mantidas
as obrigatoriedades e prazos estabelecidos no Protocolo
ICMS nº 10/07, de 18 de abril de 2007.
Cláusula sexta - Este protocolo
entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Acre - Joaquim Manoel Mansour Macedo p/ Mâncio Lima
Cordeiro; Alagoas - Mário Sérgio Martins de Castro p/ Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela; Amapá - Arnaldo Santos Filho;
Amazonas - Isper Abrahim
Lima; Bahia - Carlos Martins Marques de Santana; Ceará - Carlos Mauro Benevides
Filho; Distrito Federal - Valdivino José de Oliveira;
Espírito Santo - Roberto da Cunha Penedo; Goiás - Cícero Rodrigues da Silva p/ Jorcelino José Braga; Maranhão - Claudio José Trinchão Santos; Mato Grosso - Marcel Souza de Cursi p/ Eder de Moraes Dias; Mato Grosso do Sul - Miguel
Antônio Marcon p/ Mário Sérgio Maciel Lorenzetto; Minas Gerais - Pedro Meneguetti
p/ Simão Cirineu Dias; Pará - Nilda Santos Baptista
p/ José Raimundo Barreto Trindade; Paraíba - Anisio
de Carvalho Costa Neto; Paraná - Paulo César Bissani
p/ Heron Arzua; Pernambuco
- José da Cruz Lima Junior p/ Djalmo de Oliveira
Leão; Piauí - Maria das Graças Moraes Moreira Ramos p/ Antônio Rodrigues de
Sousa Neto; Rio de Janeiro - Alberto da Silva Lopes p/ Joaquim Vieira Ferreira Levy; Rio Grande do Norte - Izenildo
Ernesto da Costa p/ João Batista Soares de Lima; Rio Grande do Sul - Ricardo Englert; Rondônia - José Genaro de Andrade; Roraima -
Antônio Leocádio Vasconcelos Filho; Santa Catarina -
Pedro Mendes p/ Antonio Marcos Gavazzoni; São Paulo -
Otávio Fineiss Junior p/ Mauro Ricardo Machado Costa;
Sergipe - João Andrade Vieira da Silva; Tocantins - Wagner Borges p/ Marcelo
Olímpio Carneiro Tavares.
ANEXO ÚNICO
Relação de códigos CNAE a que se
refere Cláusula Primeira deste Protocolo ICMS, que sujeita o contribuinte à
emissão obrigatória de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e,
modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou
1-A, com a respectiva data de início da obrigatoriedade.
|
CNAE |
Descrição
CNAE |
Início
da obrigatoriedade |
|
0722701 |
EXTRACAO
DE MINERIO DE ESTANHO |
1.4.2010 |
|
0722702 |
BENEFICIAMENTO
DE MINÉRIO DE ESTANHO |
1.4.2010 |
|
1011201 |
FRIGORIFICO
- ABATE DE BOVINOS |
1.4.2010 |
|
1011202 |
FRIGORÍFICO
- ABATE DE EQÜINOS |
1.4.2010 |
|
1011203 |
FRIGORIFICO
- ABATE DE OVINOS E CAPRINOS |
1.4.2010 |
|
1011204 |
FRIGORIFICO
- ABATE DE BUFALINOS |
1.4.2010 |
|
1012101 |
ABATE
DE AVES |
1.4.2010 |
|
1012102 |
ABATE
DE PEQUENOS ANIMAIS |
1.4.2010 |
|
1012103 |
FRIGORIFICO
- ABATE DE SUINOS |
1.4.2010 |
|
1013901 |
FABRICACAO
DE PRODUTOS DE CARNE |
1.4.2010 |
|
1013902 |
PREPARACAO
DE SUBPRODUTOS DO ABATE |
1.4.2010 |
|
1031700 |
FABRICACAO
DE CONSERVAS DE FRUTAS |
1.4.2010 |
|
1042200 |
FABRICACAO
DE OLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO OLEO DE MILHO |
1.4.2010 |
|
1043100 |
FABRICACAO
DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE OLEOS NAO-COMESTIVEIS DE ANIMAIS
|
1.4.2010 |
|
1051100 |
PREPARACAO
DO LEITE |
1.4.2010 |
|
1052000 |
FABRICACAO
DE LATICINIOS |
1.4.2010 |
|
1053800 |
FABRICACAO
DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTIVEIS |
1.4.2010 |
|
1062700 |
MOAGEM
DE TRIGO E FABRICACAO DE DERIVADOS |
1.4.2010 |
|
1063500 |
FABRICACAO
DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS |
1.4.2010 |
|
1064300 |
FABRICACAO
DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO OLEOS DE MILHO |
1.4.2010 |
|
1066000 |
FABRICACAO
DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS |
1.4.2010 |
|
1069400 |
MOAGEM
E FABRICACAO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1.4.2010 |
|
1071600 |
FABRICACAO
DE ACUCAR EM BRUTO |
1.4.2010 |
|
1081301 |
BENEFICIAMENTO
DE CAFE |
1.4.2010 |
|
1081302 |
TORREFACAO
E MOAGEM DE CAFE |
1.4.2010 |
|
1082100 |
FABRICACAO
DE PRODUTOS A BASE DE CAFE |
1.4.2010 |
|
1091100 |
FABRICACAO
DE PRODUTOS DE PANIFICACAO |
1.4.2010 |
|
1092900 |
FABRICACAO
DE BISCOITOS E BOLACHAS |
1.4.2010 |
|
1093701 |
FABRICACAO
DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES |
1.4.2010 |
|
1093702 |
FABRICACAO
DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES |
1.4.2010 |
|
1094500 |
FABRICACAO
DE MASSAS ALIMENTICIAS |
1.4.2010 |
|
1099699 |
FABRICACAO
DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1.4.2010 |
|
1111901 |
FABRICACAO
DE AGUARDENTE DE CANA-DE-ACUCAR |
1.4.2010 |
|
1111902 |
FABRICACAO
DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS |
1.4.2010 |
|
1112700 |
FABRICACAO
DE VINHO |
1.4.2010 |
|
1113501 |
FABRICACAO
DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UISQUE |
1.4.2010 |
|
1113502 |
FABRICACAO
DE CERVEJAS E CHOPES |
1.4.2010 |
|
1122401 |
FABRICACAO
DE REFRIGERANTES |
1.4.2010 |
|
1122403 |
FABRICACAO
DE REFRESCOS, XAROPES E POS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS |
1.4.2010 |
|
1210700 |
PROCESSAMENTO
INDUSTRIAL DO FUMO |
1.4.2010 |
|
1220401 |
FABRICACAO
DE CIGARROS |
1.4.2010 |
|
1220402 |
FABRICACAO
DE CIGARRILHAS E CHARUTOS |
1.4.2010 |
|
1220403 |
FABRICACAO
DE FILTROS PARA CIGARROS |
1.4.2010 |
|
1220499 |
FABRICACAO
DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS |
1.4.2010 |
|
1311100 |
PREPARACAO
E FIACAO DE FIBRAS DE ALGODAO |
1.4.2010 |
|
1312000 |
PREPARACAO
E FIACAO DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODAO |
1.4.2010 |
|
1313800 |
FIACAO
DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS |
1.4.2010 |
|
1314600 |
FABRICACAO
DE LINHAS PARA COSTURAR E BORDAR |
1.4.2010 |
|
1321900 |
TECELAGEM
DE FIOS DE ALGODAO |
1.4.2010 |
|
1322700 |
TECELAGEM
DE FIOS DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODAO |
1.4.2010 |
|
1323500 |
TECELAGEM
DE FIOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS |
1.4.2010 |
|
1330800 |
FABRICACAO
DE TECIDOS DE MALHA |
1.4.2010 |
|
1610201 |
SERRARIAS
COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA |
1.4.2010 |
|
1721400 |
FABRICACAO
DE PAPEL |
1.4.2010 |
|
1722200 |
FABRICACAO
DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO |
1.4.2010 |
|
1731100 |
FABRICACAO
DE EMBALAGENS DE PAPEL |
1.4.2010 |
|
1732000 |
FABRICACAO
DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO |
1.4.2010 |
|
1733800 |
FABRICACAO
DE CHAPAS E DE EMBALAGENS DE PAPELAO ONDULADO |
1.4.2010 |
|
1741901 |
FABRICACAO
DE FORMULARIOS CONTINUOS |
1.4.2010 |
|
1741902 |
FABRICACAO
DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E PAPELAO ONDULADO PARA USO
COMERCIAL E DE ESCRITORIO |
1.4.2010 |
|
1742701 |
FABRICACAO
DE FRALDAS DESCARTAVEIS |
1.4.2010 |
|
1742799 |
FABRICACAO
DE PRODUTOS DE PAPEL PARA USO DOMESTICO E HIGIENICO-SANITARIO NAO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1.4.2010 |
|
1749400 |
FABRICACAO
DE PRODUTOS DE PASTAS CELULOSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E PAPELAO
ONDULADO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1.4.2010 |
|
1830001 |
REPRODUCAO
DE SOM |
1.4.2010 |
|
1830002 |
REPRODUCAO
DE VIDEO |
1.4.2010 |
|
1910100 |
COQUERIAS
|
1.4.2010 |
|
1921700 |
FABRICACAO
DE PRODUTOS DO REFINO DE PETROLEO |
1.4.2010 |
|
1922501 |
FORMULACAO
DE COMBUSTIVEIS |
1.4.2010 |
|
1922502 |
RERREFINO
DE OLEOS LUBRIFICANTES |
1.4.2010 |
|
1922599 |
FABRICACAO
DE OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO, EXCETO PRODUTOS DO REFINO |
1.4.2010 |
|
1931400 |
FABRICACAO
DE ALCOOL |
1.4.2010 |
|
1932200 |
FABRICACAO
DE BIOCOMBUSTIVEIS, EXCETO ALCOOL |
1.4.2010 |
|
2013400 |
FABRICACAO
DE ADUBOS E FERTILIZANTES |
1.4.2010 |
|
2019301 |
ELABORAÇÃO
DE COMBUSTÍVEIS NUCLEARES |
1.4.2010 |
|
2019399 |
FABRICACAO
DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS INORGANICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1.4.2010 |
|
2021500 |
FABRICACAO
DE PRODUTOS PETROQUIMICOS BASICOS |
1.4.2010 |
|
2022300 |
FABRICACAO
DE INTERMEDIARIOS PARA PLASTIFICANTES, RESINAS E FIBRAS |
1.4.2010 |
|
2029100 |
FABRICACAO
DE PRODUTOS QUIMICOS ORGANICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1.4.2010 |
|
2031200 |
FABRICACAO
DE RESINAS TERMOPLASTICAS |
1.4.2010 |
|
2032100 |
FABRICACAO
DE RESINAS TERMOFIXAS |
1.4.2010 |
|
2040100 |
FABRICACAO
DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS |
1.4.2010 |
|
2051700 |
FABRICACAO
DE DEFENSIVOS AGRICOLAS |
1.4.2010 |
|
2061400 |
FABRICACAO
DE SABOES E DETERGENTES SINTETICOS |
1.4.2010 |
|
2062200 |
FABRICACAO
DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO |
1.4.2010 |
|
2063100 |
FABRICACAO
DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL |
1.4.2010 |
|
2071100 |
FABRICACAO
DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS |
1.4.2010 |
|
2072000 |
FABRICACAO
DE TINTAS DE IMPRESSAO |
1.4.2010 |
|
2073800 |
FABRICACAO
DE IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E PRODUTOS AFINS |
1.4.2010 |
|
2091600 |
FABRICACAO
DE ADESIVOS E SELANTES |
1.4.2010 |
|
2093200 |
FABRICACAO
DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL |
1.4.2010 |
|
2094100 |
FABRICACAO
DE CATALISADORES |
1.4.2010 |
|
2099199 |
FABRICACAO
DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1.4.2010 |
|
2110600 |
FABRICACAO
DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS |
1.4.2010 |
|
2121101 |
FABRICACAO
DE MEDICAMENTOS ALOPATICOS PARA USO HUMANO |
1.4.2010 |
|
2121102 |
FABRICACAO
DE MEDICAMENTOS HOMEOPATICOS PARA USO HUMANO |
1.4.2010 |
|
2121103 |
FABRICACAO
DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS PARA USO HUMANO |
1.4.2010 |
|
2122000 |
FABRICACAO
DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINARIO |
1.4.2010 |
|
2211100 |
FABRICACAO
DE PNEUMATICOS E DE CAMARAS-DE-AR |
1.4.2010 |
|
2221800 |
FABRICACAO
DE LAMINADOS PLANOS E TUBULARES DE MATERIAL PLASTICO |
1.4.2010 |
|
2222600 |
FABRICACAO
DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLASTICO |
1.4.2010 |
|
2223400 |
FABRICACAO
DE TUBOS E ACESSORIOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO NA CONSTRUCAO |
1.4.2010 |
|
2229302 |
FABRICACAO
DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USOS INDUSTRIAIS |
1.4.2010 |
|
2311700 |
FABRICACAO
DE VIDRO PLANO E DE SEGURANCA |
1.4.2010 |
|
2312500 |
FABRICACAO
DE EMBALAGENS DE VIDRO |
1.4.2010 |
|
2320600 |
FABRICACAO
DE CIMENTO |
1.4.2010 |
|
2341900 |
FABRICACAO
DE PRODUTOS CERAMICOS REFRATARIOS |
1.4.2010 |
|
2342701 |
FABRICACAO
DE AZULEJOS E PISOS |
1.4.2010 |
|
2342702 |
FABRICACAO
DE ARTEFATOS DE CERAMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUCAO, EXCETO AZULEJOS
E PISOS |
1.4.2010 |
|
2349499 |
FABRICACAO
DE PRODUTOS CERAMICOS NAO-REFRATARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1.4.2010 |
|
2411300 |
PRODUCAO
DE FERRO-GUSA |
1.4.2010 |
|
2421100 |
PRODUCAO
DE SEMI-ACABADOS DE ACO |
1.4.2010 |
|
2422901 |
PRODUCAO
DE LAMINADOS PLANOS DE ACO AO CARBONO, REVESTIDOS OU NAO |
1.4.2010 |
|
2422902 |
PRODUCAO
DE LAMINADOS PLANOS DE ACOS ESPECIAIS |
1.4.2010 |
|
2423701 |
PRODUCAO
DE TUBOS DE ACO SEM COSTURA |
1.4.2010 |
|
2423702 |
PRODUCAO
DE LAMINADOS LONGOS DE ACO, EXCETO TUBOS |
1.4.2010 |
|
2424501 |
PRODUCAO
DE ARAMES DE ACO |
1.4.2010 |
|
2424502 |
PRODUCAO
DE RELAMINADOS, TREFILADOS E PERFILADOS DE ACO, EXCETO ARAMES |
1.4.2010 |
|
2431800 |
PRODUCAO
DE TUBOS DE ACO COM COSTURA |
1.4.2010 |
|
2439300 |
PRODUCAO
DE OUTROS TUBOS DE FERRO E ACO |
1.4.2010 |
|
2441501 |
PRODUCAO
DE ALUMINIO E SUAS LIGAS |
1.4.2010 |
|
2441502 |
PRODUCAO
DE LAMINADOS DE ALUMINIO |
1.4.2010 |
|
2443100 |
METALURGIA
DO COBRE |
1.4.2010 |
|
2532201 |
PRODUCAO
DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL |
1.4.2010 |
|
2591800 |
FABRICACAO
DE EMBALAGENS METALICAS |
1.4.2010 |
|
2592602 |
FABRICACAO
DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL, EXCETO PADRONIZADOS |
1.4.2010 |
|
2599399 |
FABRICACAO
DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1.4.2010 |
|
2610800 |
FABRICACAO
DE COMPONENTES ELETRONICOS |
1.4.2010 |
|
2621300 |
FABRICACAO
DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA |
1.4.2010 |
|
2622100 |
FABRICACAO
DE PERIFERICOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA |
1.4.2010 |
|
2631100 |
FABRICACAO
DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE COMUNICACAO, PECAS E ACESSORIOS |
1.4.2010 |
|
2632900 |
FABRICACAO
DE APARELHOS TELEFONICOS E DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO, PECAS E
ACESSORIOS |
1.4.2010 |
|
2640000 |
FABRICACAO
DE APARELHOS DE RECEPCAO, REPRODUCAO, GRAVACAO E AMPLIFICACAO DE AUDIO E
VIDEO |
1.4.2010 |
|
2651500 |
FABRICACAO
DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE |
1.4.2010 |
|
2652300 |
FABRICACAO
DE CRONOMETROS E RELOGIOS |
1.4.2010 |
|
2660400 |
FABRICACAO
DE APARELHOS ELETROMEDICOS E ELETROTERAPEUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIACAO |
1.4.2010 |
|
2670101 |
FABRICACAO
DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS OPTICOS, PECAS E ACESSORIOS |
1.4.2010 |
|
2670102 |
FABRICACAO
DE APARELHOS FOTOGRAFICOS E CINEMATOGRAFICOS, PECAS E ACESSORIOS |
1.4.2010 |
|
2680900 |
FABRICACAO
DE MIDIAS VIRGENS, MAGNETICAS E OPTICAS |
1.4.2010 |
|
2721000 |
FABRICACAO
DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELETRICOS, EXCETO PARA VEICULOS
AUTOMOTORES |
1.4.2010 |
|
2722801 |
FABRICACAO
DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES |
1.4.2010 |
|
2732500 |
FABRICACAO
DE MATERIAL ELETRICO PARA INSTALACOES |
1.4.2010 |
|
2733300 |
FABRICACAO
DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELETRICOS ISOLADOS |
1.4.2010 |
|
2751100 |
FABRICACAO
DE FOGOES, REFRIGERADORES E MAQUINAS DE LAVAR E SECAR PARA USO DOMESTICO, PECAS E ACESSORIOS |
1.4.2010 |
|
2815101 |
FABRICACAO
DE ROLAMENTOS PARA FINS INDUSTRIAIS |
1.4.2010 |
|
2815102 |
FABRICACAO
DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSAO PARA FINS INDUSTRIAIS, EXCETO ROLAMENTOS |
1.4.2010 |
|
2822402 |
FABRICACAO
DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE CARGAS,
PECAS E ACESSORIOS |
1.4.2010 |
|
2824102 |
FABRICACAO
DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO NAO-INDUSTRIAL |
1.4.2010 |
|
2853400 |
FABRICACAO
DE TRATORES, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO AGRICOLAS |
1.4.2010 |
|
2869100 |
FABRICACAO
DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECIFICO NAO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS |
1.4.2010 |
|
2910701 |
FABRICACAO
DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS |
1.4.2010 |
|
2910702 |
FABRICACAO
DE CHASSIS COM MOTOR PARA AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS |
1.4.2010 |
|
2910703 |
FABRICACAO
DE MOTORES PARA AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS |
1.4.2010 |
|
2920401 |
FABRICACAO
DE CAMINHOES E ONIBUS |
1.4.2010 |
|
2920402 |
FABRICACAO
DE MOTORES PARA CAMINHOES E ONIBUS |
1.4.2010 |
|
2930101 |
FABRICACAO
DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHOES |
1.4.2010 |
|
2930102 |
FABRICACAO
DE CARROCERIAS PARA ONIBUS |
1.4.2010 |
|
2930103 |
FABRICACAO
DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA OUTROS VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO
CAMINHOES E ONIBUS |
1.4.2010 |
|
2941700 |
FABRICACAO
DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEICULOS AUTOMOTORES |
1.4.2010 |
|
2942500 |
FABRICACAO
DE PECAS E ACESSORIOS PARA OS SISTEMAS DE MARCHA E TRANSMISSAO DE VEICULOS
AUTOMOTORES |
1.4.2010 |
|
2943300 |
FABRICACAO
DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA DE FREIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES |
1.4.2010 |
|
2944100 |
FABRICACAO
DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA DE DIRECAO E SUSPENSAO DE VEICULOS AUTOMOTORES
|
1.4.2010 |
|
2945000 |
FABRICACAO
DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO PARA VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS |
1.4.2010 |
|
2949201 |
FABRICACAO
DE BANCOS E ESTOFADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES |
1.4.2010 |
|
2949299 |
FABRICACAO
DE OUTRAS PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES NAO ESPECIFICADAS
ANTERIORMENTE |
1.4.2010 |
|
3091100 |
FABRICACAO
DE MOTOCICLETAS, PECAS E ACESSORIOS |
1.4.2010 |
|
3211602 |
FABRICACAO
DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA |
1.4.2010 |
|
3299099 |
FABRICACAO
DE PRODUTOS DIVERSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
1.4.2010 |
|
3520401 |
PRODUCAO
DE GAS, PROCESSAMENTO DE GAS NATURAL |
1.4.2010 |
|
4511101 |
COMÉRCIO
A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS |
1.4.2010 |
|
4511103 |
Comércio
por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados |
1.4.2010 |
|
4511104 |
Comércio
por atacado de caminhões novos e usados |
1.4.2010 |
|
4511105 |
Comércio
por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados |
1.4.2010 |
|
4511106 |
Comércio
por atacado de ônibus e microônibus novos e usados |
1.4.2010 |
|
4512901 |
Representantes
comerciais e agentes do comércio de veículos automotores |
1.4.2010 |
|
4512902 |
Comércio
sob consignação de veículos automotores |
1.4.2010 |
|
4530701 |
Comércio
por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores |
1.4.2010 |
|
4530702 |
Comércio
por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar |
1.4.2010 |
|
4530706 |
Representantes
comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para
veículos automotores |
1.4.2010 |
|
4541201 |
Comércio
por atacado de motocicletas e motonetas |
1.4.2010 |
|
4541202 |
Comércio
por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
1.4.2010 |
|
4541203 |
Comércio
a varejo de motocicletas e motonetas novas |
1.4.2010 |
|
4542101 |
Representantes
comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e
acessórios |
1.4.2010 |
|
4542102 |
Comércio
sob consignação de motocicletas e motonetas |
1.4.2010 |
|
4612500 |
REPRESENTANTES
COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, MINERAIS, PRODUTOS
SIDERURGICOS E QUIMICOS |
1.4.2010 |
|
4614100 |
REPRESENTANTES
COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCACOES E
AERONAVES |
1.4.2010 |
|
4619200 |
REPRESENTANTES
COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS |
1.4.2010 |
|
4621400 |
COMERCIO
ATACADISTA DE CAFE EM GRAO |
1.4.2010 |
|
4623104 |
COMERCIO
ATACADISTA DE FUMO |
1.4.2010 |
|
4623109 |
COMERCIO
ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS |
1.4.2010 |
|
4631100 |
COMERCIO
ATACADISTA DE LEITE E LATICINIOS |
1.4.2010 |
|
4632001 |
COMERCIO
ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS |
1.4.2010 |
|
4632002 |
COMERCIO
ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FECULAS |
1.4.2010 |
|
4632003 |
COMERCIO
ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FECULAS,
COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICI |
1.4.2010 |
|
4633801 |
COMERCIO
ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAIZES, TUBERCULOS, HORTALICAS E LEGUMES
FRESCOS |
1.4.2010 |
|
4633802 |
COMERCIO
ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS |
1.4.2010 |
|
4634601 |
COMERCIO
ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUINAS E DERIVADOS |
1.4.2010 |
|
4634602 |
COMERCIO
ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS |
1.4.2010 |
|
4634603 |
COMERCIO
ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR |
1.4.2010 |
|
4634699 |
COMERCIO
ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS |
1.4.2010 |
|
4635402 |
COMERCIO
ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE |
1.4.2010 |
|
4635403 |
COMERCIO
ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO
ASSOCIADA |
1.4.2010 |
|
4635499 |
COMERCIO
ATACADISTA DE BEBIDAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
1.4.2010 |
|
4636201 |
COMERCIO
ATACADISTA DE FUMO BENEFICIADO |
1.4.2010 |
|
4636202 |
COMERCIO
ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS |
1.4.2010 |
|
4637101 |
COMERCIO
ATACADISTA DE CAFE TORRADO, MOIDO E SOLUVEL |
1.4.2010 |
|
4637102 |
COMERCIO
ATACADISTA DE ACUCAR |
1.4.2010 |
|
4637103 |
COMERCIO
ATACADISTA DE OLEOS E GORDURAS |
1.4.2010 |
|
4637104 |
COMERCIO
ATACADISTA DE PAES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES |
1.4.2010 |
|
4637105 |
COMERCIO
ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTICIAS |
1.4.2010 |
|
4637106 |
COMERCIO
ATACADISTA DE SORVETES |
1.4.2010 |
|
4637107 |
COMERCIO
ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES |
1.4.2010 |
|
4637199 |
COMERCIO
ATACADISTA ESPECIALIZADO |
1.4.2010 |
|
4639701 |
COMERCIO
ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL |
1.4.2010 |
|
4639702 |
COMERCIO
ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO
E ACONDICIONA-MENTO ASSOCIADA |
1.4.2010 |
|
4644301 |
COMERCIO
ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO |
1.4.2010 |
|
4646001 |
COMERCIO
ATACADISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA NOTA ITC: O início da vigência da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55 para o CNAE acima foi prorrogado para 1º de julho de 2010 pelo Protocolo ICMS nº 76 |
|
|
COMERCIO
ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO |
||
|
COMERCIO
ATACADISTA DE APARELHOS ELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO |
||
|
COMERCIO
ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR |
||
|
COMERCIO
ATACADISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E
COMUNICACAO |
||
|
COMERCIO
ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUARIO,
PARTES E PECAS |
||
|
COMERCIO
ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA (TRR) |
||
|
COMERCIO
ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS DE ORIGEM MINERAL EM BRUTO |
||
|
COMERCIO
ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS E PETROQUIMICOS NAO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE |
||
|
COMERCIO
ATACADISTA DE PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS, EXCETO PARA CONSTRUCAO |
||
|
COMERCIO
ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS INTERMEDIARIOS NAO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE |
||
|
COMERCIO
ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS |
||
|
FABRICACAO
DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALICAS E LEGUMES, EXCETO CONCENTRADOS |
||
|
CONFECCAO
DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS E AS
CONFECCIONADAS SOB MEDIDA |
||
|
FABRICACAO
DE MADEIRA LAMINADA E DE CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADA, PRENSADA E AGLOMERADA |
||
|
FABRICACAO
DE ARTEFATOS DE BORRACHA NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
||
|
FABRICACAO
DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO PESSOAL E DOMESTICO |
||
|
FABRICACAO
DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO NA CONSTRUCAO, EXCETO TUBOS E
ACESSORIOS |
||
|
FABRICACAO
DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA OUTROS USOS NAO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE |
||
|
FABRICACAO
DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO PARA USO NA CONSTRUCAO |
||
|
FABRICACAO
DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NAO-METALICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
||
|
METALURGIA
DE OUTROS METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
||
|
SERVICOS
DE USINAGEM, SOLDA, TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS |
||
|
FABRICACAO
DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUICAO E CONTROLE DE ENERGIA ELETRICA |
||
|
FABRICACAO
DE OUTROS APARELHOS ELETRODOMESTICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E
ACESSORIOS |
||
|
FABRICACAO
DE OUTROS EQUIPAMENTOS E APARELHOS ELETRICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
||
|
FABRICACAO
DE MOTORES E TURBINAS, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO PARA AVIOES E VEICULOS
RODOVIARIOS |
||
|
FABRICACAO
DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E PNEUMATICOS, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO
VALVULAS |
||
|
FABRICACAO
DE VALVULAS, REGISTROS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PECAS E ACESSORIOS |
||
|
FABRICACAO
DE COMPRESSORES PARA USO NAO INDUSTRIAL, PECAS E ACESSORIOS |
||
|
FABRICACAO
DE MAQUINAS PARA A INDUSTRIA METALURGICA, PECAS E
ACESSORIOS, EXCETO MAQUINAS-FERRAMENTA |
||
|
FABRICACAO
DE BICICLETAS E TRICICLOS NAO-MOTORIZADOS, PECAS E ACESSORIOS |
||
|
FABRICACAO
DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
||
|
FABRICACAO
DE CANETAS, LAPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITORIO |
||
|
REPRESENTANTES
COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E FUMO |
||
|
COMERCIO
ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL, PARTES E PECAS |
||
|
PELOTIZACAO,
SINTERIZACAO E OUTROS BENEFICIAMENTOS DE MINERIO DE FERRO |
||
|
EXTRACAO
DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO |
||
|
EXTRACAO
E BRITAMENTO DE PEDRAS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E BENEFICIAMENTO
ASSOCIADO |
||
|
EXTRACAO
DE MINERAIS PARA FABRICACAO DE ADUBOS, FERTILIZANTES E OUTROS PRODUTOS QUIMICOS
|
||
|
EXTRACAO
DE OUTROS MINERAIS NAO-METALICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
||
|
ATIVIDADES
DE APOIO A EXTRACAO DE MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS |
||
|
MATADOURO
- ABATE DE RESES SOB CONTRATO - EXCETO ABATE DE SUINOS |
||
|
FABRICACAO
DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO |
||
|
FABRICACAO
DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALICAS E LEGUMES |
||
|
FABRICACAO
DE OUTRAS BEBIDAS NAO-ALCOOLICAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
||
|
ESTAMPARIA
E TEXTURIZACAO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO |
||
|
ALVEJAMENTO,
TINGIMENTO E TORCAO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO |
||
|
OUTROS
SERVICOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO
VESTUARIO |
||
|
FABRICACAO
DE OUTROS PRODUTOS TEXTEIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
||
|
CONFECCAO,
SOB MEDIDA, DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS
|
||
|
FABRICACAO
DE ACESSORIOS DO VESTUARIO, EXCETO PARA SEGURANCA E PROTECAO |
||
|
FABRICACAO
DE ARTIGOS DO VESTUARIO, PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, EXCETO MEIAS |
||
|
FABRICACAO
DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL |
||
|
FABRICACAO
DE ARTEFATOS DE COURO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
||
|
FABRICACAO
DE CALCADOS DE MATERIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
||
|
FABRICACAO
DE ESQUADRIAS DE MADEIRA E DE PECAS DE MADEIRA PARA INSTALACOES INDUSTRIAIS E
COMERCIAIS |
||
|
FABRICACAO
DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA |
||
|
FABRICACAO
DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A FABRICACAO DE PAPEL |
||
|
IMPRESSAO
DE LIVROS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES PERIODICAS |
||
|
FABRICACAO
DE CHAPAS, FILMES, PAPEIS E OUTROS MATERIAIS E
PRODUTOS QUIMICOS PARA FOTOGRAFIA |
||
|
FABRICACAO
DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SERIE E SOB ENCOMENDA |
||
|
APARELHAMENTO
DE PEDRAS PARA CONSTRUCAO, EXCETO ASSOCIADO A
EXTRACAO |
||
|
APARELHAMENTO
DE PLACAS E EXECUCAO DE TRABALHOS EM MARMORE, GRANITO, ARDOSIA E OUTRAS
PEDRAS |
||
|
DECORACAO,
LAPIDACAO, GRAVACAO, VITRIFICACAO E OUTROS TRABALHOS EM CERAMICA, LOUCA,
VIDRO E CRISTAL |
||
|
FABRICACAO
DE TANQUES, RESERVATORIOS METALICOS E CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL |
||
|
FABRICACAO
DE CALDEIRAS GERADORAS DE VAPOR, EXCETO PARA AQUECIMENTO CENTRAL E PARA
VEICULOS |
||
|
FABRICACAO
DE EQUIPAMENTO BELICO PESADO, EXCETO VEICULOS MILITARES DE COMBATE |
||
|
SERVICOS
DE CONFECCAO DE ARMACOES METALICAS PARA A CONSTRUCAO |
||
|
FABRICACAO
DE GERADORES DE CORRENTE CONTINUA E ALTERNADA, PECAS E ACESSORIOS |
||
|
RECONDICIONAMENTO
DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES |
||
|
FABRICACAO
DE LUMINARIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO |
||
|
FABRICACAO
DE APARELHOS ELETRICOS DE USO PESSOAL, PECAS E ACESSORIOS |
||
|
FABRICACAO
DE COMPRESSORES PARA USO INDUSTRIAL, PECAS E ACESSORIOS |
||
|
FABRICACAO
DE ESTUFAS E FORNOS ELETRICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PECAS E ACESSORIOS |
||
|
FABRICACAO
DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO INDUSTRIAL |
||
|
FABRICACAO
DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL, PECAS E
ACESSORIOS |
||
|
FABRICACAO
DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGACAO AGRICOLA, PECAS E ACESSORIOS |
||
|
FABRICACAO
DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECCAO E EXTRACAO DE PETROLEO, PECAS E
ACESSORIOS |
||
|
FABRICACAO
DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA TEXTIL,
PECAS E ACESSORIOS |
||
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FABRICACAO
DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA DO
PLASTICO, PECAS E ACESSORIOS |
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RECONDICIONAMENTO
E RECUPERACAO DE MOTORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES |
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CONSTRUCAO
DE EMBARCACOES PARA USO COMERCIAL E PARA USOS ESPECIAIS, EXCETO DE GRANDE
PORTE |
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FABRICACAO
DE LOCOMOTIVAS, VAGOES E OUTROS MATERIAIS RODANTES |
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FABRICACAO
DE TURBINAS, MOTORES E OUTROS COMPONENTES E PECAS PARA
AERONAVES |
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FABRICACAO
DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
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FABRICACAO
DE MOVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL |
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FABRICACAO
DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSORIOS NAO ASSOCIADA A
LOCACAO |
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FABRICACAO
DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSORIOS ASSOCIADA A
LOCACAO |
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FABRICACAO
DE MOBILIARIO PARA USO MEDICO, CIRURGICO, ODONTOLOGICO E DE LABORATORIO |
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FABRICACAO
DE ARTEFATOS DE TECIDO NAO TECIDO PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR |
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FABRICACAO
DE ROUPAS DE PROTECAO E SEGURANCA E RESISTENTES A FOGO |
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FABRICACAO
DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA SEGURANCA PESSOAL E PROFISSIONAL |
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FABRICACAO
DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS |
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REPRESENTANTES
COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS E ANIMAIS VIVOS
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REPRESENTANTES
COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MADEIRA, MATERIAL DE CONSTRUCAO E
FERRAGENS |
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REPRESENTANTES
COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE TEXTEIS, VESTUARIO, CALCADOS E ARTIGOS DE
VIAGEM |
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REPRESENTANTES
COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MEDICAMENTOS, COSMETICOS E PRODUTOS DE
PERFUMARIA |
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REPRESENTANTES
COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES |
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COMERCIO
ATACADISTA DE COUROS, LAS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NAO-COMESTIVEIS DE
ORIGEM ANIMAL |
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COMERCIO
ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
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COMÉRCIO
ATACADISTA DE COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS VIVOS PARA ALIMENTAÇÃO |
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COMERCIO
ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS, EXCETO PROFISSIONAIS E DE
SEGURANCA |
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COMERCIO
ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANCA DO
TRABALHO |
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COMERCIO
ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINARIO |
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COMERCIO
ATACADISTA DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEICULOS RECREATIVOS |
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COMERCIO
ATACADISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA, PERSIANAS E CORTINAS |
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COMERCIO
ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL, PARTES E PECAS |
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COMERCIO
ATACADISTA DE BOMBAS E COMPRESSORES, PARTES E PECAS |
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COMERCIO
ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO NAO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE |
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COMERCIO
ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS DE ORIGEM VEGETAL, EXCETO ALCOOL CARBURANTE |
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COMERCIO
ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO
SOLO |
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COMERCIO
ATACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS NAO-METALICOS, EXCETO DE PAPEL E PAPELAO |
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COMERCIO
ATACADISTA DE PRODUTOS DA EXTRACAO MINERAL, EXCETO COMBUSTIVEIS |
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COMERCIO
ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE INSUMOS
AGROPECUARIOS |
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Depósitos
de Mercadorias para Terceiros, Exceto Armazéns Gerais e Guarda-Móveis |
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Serviços
de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada |
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Atividades
de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional |
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Atividades
relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras |
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Serviços
de telecomunicações por fio não especificados anteriormente |
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Serviços
de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente |
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Outras
atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente |
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Tratamento
de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na
Internet |
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Portais,
provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet |
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Outras
atividades de prestação de serviços de informação não especificadas
anteriormente |
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Agenciamento
de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação |
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Outras
atividades de publicidade não especificadas anteriormente |
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